Fonte: Fecomerciários
A palestra proferida pelo advogado, assessor sindical e juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, Dr. José Carlos Arouca, com o tema "Terceirização: Negociado sobre o legislado sob a ótica Sindical", encerrou as atividades do IX Congresso de Advogados no Centro de Lazer em Praia Grande. Arouca compôs a mesa ao lado dos coordenadores Arnaldo Azevedo Biloti, Oscar Gonçalves e João André Vidal.
O palestrante abordou fatos da história política e sindical do Brasil para ilustrar sua análise sobre o tema, dizendo que tanto a questão da terceirização, quanto o negociado sobre o legislado são projetos de governos passados, encerrados com a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e reinventados ou trazidos á tona com muita força pelo atual governo interino, declaradamente neo-liberal, de Michel Temer.
Para o juiz aposentado, não é apenas no Congresso que estas questões ganham força para serem aprovadas, mas também nas instâncias do Trabalho. Arouca pontuou os desafios do Movimento Sindical diante dos riscos que os projetos como a Terceirização - que pode se estender para a atividade fim, segundo ele - e o negociado sobre o legislado.
Mas o principal desafio para Arouca, é lutar contra o sonho capitalista de ter empresas sem empregados. "O neo-liberalismo começa a resregulamentar as relações de trabalho para que não haja mais a formalização da classe trabalhadora, sejam criados profissionais sem vínculo algum com o empregador. Além disso, é fato que Lula não conseguiu promover uma reforma sindical no País, e agora as entidades sindicais enfrentam estes programas prejudiciais aos trabalhadores, com grandes chances de passarem no Congresso Nacional", alertou o palestrante. Para encerrar sua exposição, Arouca deixou uma reflexão: "O que fazer? A resposta está nas mãos de todos vocês"
Considerações finais e encerramento
Após a exposição de Arouca, o Dr. João André encerrou o evento agradecendo à comissão organizadora, aos participantes, dirigentes sindicais presentes, os funcionários da Federação e, acima de tudo, aos palestrantes.
"Em nome do presidente Motta, que dá toda liberdade para a escolha dos congressistas, agradeço a todos os palestrantes, que estiveram aqui conosco pelo ideal de ensinar, e nós temos que ter o ideal de aprender", encerrou João André. A placa de homenagem a Arouca foi entregue por João André.
Foram dois dias de eventos, 28 e 29 de julho, no Centro de Lazer da Fecomerciários em Praia Grande, com painel, video-aula e palestras sobre o tema central "Fraude no Direito do Trabalho. Prática comum e ilegal". A cobertura completa das palestras está no portal da Federação, em www.fecomerciarios.org.br
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