Info Comerciário 196/2019

quarta-feira, 27 de março de 2019

Fecomerciários reúne corpo jurídico dos sindicatos para definir ações contra a MP 873


Nosso advogado, Dr José W. Stalin, participou dia 26 de março, no Centro de Estudos Jurídicos da Fecomerciários em Campinas, do encontro com advogados e advogadas dos Sincomerciários e Sinprafarmas para discutir ações unitárias de enfrentamento à Medida Provisória 873/2019. A iniciativa, da Federação foi acertada durante o Colégio de Presidentes realizado último dia 22, no Centro de Lazer dos Comerciários em Avaré. 

Os advogados relataram as ações impetradas pelos sindicatos filiados e entidades sindicais outras categorias contra a Medida Provisória 873, que praticamente inviabiliza o recolhimento das contribuições sindicais e asfixia as finanças das entidades. Três Sincomerciários obtiveram seis liminares vitoriosas na Justiça contra as mudanças de regras de cobrança do custeio: Itu (1 liminar), Pirassununga (2) e São João da Boa Vista (3 liminares).

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...