A diretora Monalise Fadel, realizou uma assembléia com as concessionárias Akta Motors e Peugeot, dia 22 /03, na sede do Sindicato, ocasião em que foram tratados assuntos de interesse dos trabalhadores.

As fases das reformas antissindical e antitrabalhista

Fonte: Diap/Neuriberg Dias

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) pode ser dividida em 3 fases de execução para atingir 2 objetivos estratégicos definidos pelo mercado:

1) a redução do custo do trabalho; e

2) a redução da influência do movimento sindical, cujo caráter é político.

A 1ª fase de execução foi cumprida, com aprovação, no Congresso Nacional, da Reforma Trabalhista e da terceirização, cujo foco foi a flexibilização e restrição dos direitos trabalhistas, com enfraquecimento da Justiça e do Direito do Trabalho e dos sindicatos.

A 2ª fase, conduzida agora pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), tendo como articulador o ex-deputado federal Rogerio Marinho (PSDB-RN), relator da ampla e profunda Reforma Trabalhista. E também pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, cujo propósito é acabar com o financiamento dos sindicatos dos trabalhadores urbanos e rurais e, ainda, dos servidores públicos. Ou seja, ataca a organização e a estrutura sindicais, porque mexe com os recursos materiais e financeiros das entidades.

Leia a íntegra

Subsede Praia Grande comemora o Mês da Mulher

Frente Parlamentar pela Previdência cobra diálogo com o governo para debater reforma

Entidades sindicais, parlamentares e associações de diversas categorias se reuniram dia 20/março, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Previdência Social e do seminário “PEC 06/2019: O desmonte da Previdência Social Pública e Solidária. Durante os discursos, os participantes defenderam a unidade de todos os parlamentares e entidades sindicais contra a reforma da Previdência.

Previdência na mira

Charge da Força Sindical

Participe desta luta!

Subsede São Vicente também comemora o Mês da Mulher!

Sindicalistas discutem a Reforma da Previdência

Dia 19/03 o diretor Washington Vicente e o assessor sindical Mazinho estiveram no Auditório do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Paulo, participando da 15ª Jornada Nacional de Debates, ocasião em que foram discutidos sobre os impactos da PEC 03/2019 que trata da Reforma da Previdência Social.

Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência

Medicamentos terão reajuste de 4,33% em 2019

Fonte/Imagem:  Guia da Farmácia c/info DOU e Sindusfarma

Conforme o comunicado da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) n. 03, de 15/03/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 18/3, o valor resultante da aplicação da fórmula disposta no anexo da Resolução CMED n. 01 de 23/02/2015 ficou em 4,33% (linear), segundo divulgado pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma).

Dados Pessoais na Internet

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Se os dados são pessoais, nada mais justo que protegê-los, certo? 

Cada vazamento ou utilização indevida de informações pode gerar muitos problemas. 

Então fique atento para as dicas: 

- Evite deixar as senhas gravadas em computadores e celulares; 

- Atualize os softwares que você usa no dia a dia; 

- Não divulgue telefone, endereço, senhas e fotos íntimas; 

- Leia os termos de uso antes de baixar aplicativos; 

- Cuidado ao baixar arquivos. Eles podem conter vírus ou materiais impróprios. 

- Marque aqui aquele amigo que precisa tomar mais cuidado na internet!

Comerciárias da Baixada Santista comemoram o dia Internacional da Mulher.

O presidente da Fecomerciários, deputado federal Luiz Carlos Motta, abriu oficialmente a 9ª edição do “Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida”, que reúniu mais de duas mil mulheres dia 15/3 no Parque Aquático instalado no Centro de Lazer da Federação em Avaré. O evento celebrou o Dia Internacional da Mulher, comemorado anualmente em 8 de março. 

O tema do evento é "Basta!" e tem como foco principal a violência contra a mulher, principalmente o feminicídio, crime que a cada ano vem crescendo de forma assustadora no país. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil já tem a quinta maior taxa de feminicídio entre 84 nações pesquisadas. 

O objetivo do evento é despertar a confiança da mulher para lutar, com unidade e atitudes, saindo do silêncio, principalmente, em relação às agressões sofridas em suas casas, nas ruas, nos meios de transporte e, especialmente, no ambiente de trabalho.

Comerciárias da Baixada Santista, acompanhadas das diretoras Jane, Monalise e Margarida, participaram do evento.

Preparativos para o Abril Verde

Dia 13/03, o diretor do Sincomerciários e membro da Comissão de Emprego e Renda da cidade de São Vicente, Washington Vicente, esteve representando o Sindicato na reunião da preparação da semana do trabalhador; o tema central foi o mês "Abril Verde", pois, dia 28 de abril é o dia internacional em memória das vítimas de acidentes e doenças relacionados ao trabalho, e as atividades ocorrerão nos dias 29 e 30/04 e 02 e 03/05.

Centrais sindicais convocam greve contra reforma da Previdência

Fonte: Estado de S.Paulo
As centrais sindicais estão convocando os trabalhadores de várias categorias para uma greve geral na sexta-feira, 22, em protesto contra a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro. 

Estão mobilizadas para o evento a CUT) Força Sindical, CTB, UGT, CSB, Intersindical Luta e Organização, CSP-Conlutas, Intersindical-Central da Classe Trabalhadora, CGTB e NCST) 

Além das centrais sindicais, movimentos populares, estudantis, dos aposentados, de mulheres, entre várias outras organizações sociais, devem tomar as ruas do país nesse dia, em defesa da aposentadoria e dos direitos da classe trabalhadora.

A mobilização do dia 22 será um ensaio para uma parada maior, programada para junho. "É um aquecimento rumo a uma greve geral contra a Proposta de Emenda à Constituição 06/2019, que acaba com os principais direitos previdenciários do povo brasileiro", critica a Federação Nacional dos Petroleiros -FUP, destacando que a proposta do atual governo é pior que a do governo passado, que foi derrubada pelos trabalhadores, após uma greve em abril de 2017, que protestava também pela reforma trabalhista que no entanto foi aprovada. 

Além do dia de mobilização, as entidades decidiram aumentar a pressão junto aos parlamentares, seja em suas bases ou nos aeroportos, em todos os locais onde eles circulem para que todos saibam que se "votar, não volta", afirma a FUP em seu site.

Associação dos Advogados Trabalhistas de Santos e Região

A posse da diretoria da Associação dos Advogados Trabalhistas de Santos e Região, biênio 2019/20 aconteceu dia 14 de março. A advogada do Sincomerciários BS Fátima Barbato, foi reeleita para o cargo de diretora do departamento social. A advogada Vanessa Moresi assumiu a presidência da entidade. Washinton Vicente, representou o presidente Biloti na cerimônia, desejando sucesso à diretoria nesta nova gestão.

Apelido no trabalho!

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

MP 873 pode agravar recessão econômica brasileira

As centrais sindicais, reuniram-se dia 12/mar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tratar da Medida Provisória (MP) 873, publicada pelo Diário Oficial da União no último dia 1º de março, que, de maneira inconstitucional, fere os princípios da liberdade e autonomia sindical, além de não cumprir os requisitos de urgência necessários à edição de uma MP.

De acordo com a nota das entidades sindicais, existe uma grave contradição entre a MP e as Convenções 95, no artigo 8º, a 98, a 144, no artigo 2º, a e a 151, todas da Organização Internacional de Trabalho (OIT) e também afronta os artigos 7º e 8º do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC).

Portanto, a Medida Provisória do governo Bolsonaro, segundo a entidades, “levará o Brasil a uma recessão econômica ainda mais drástica do que a ora vivenciada, dificultando a retomada do desenvolvimento e agravando o desemprego”.

Reiterando o compromisso com a nação brasileira por uma sociedade mais justa, equilibrada, humana e com oportunidade para todos, as entidades pediram a devolução ou suspensão da MP 873.

O presidente do Senado constituiu uma comissão formada por senadores que irá analisar e emitir uma posição sobre a MP.

Basta ao feminicídio!

Conselho Nacioanl de Justiça - CNJ

Parem de matar as mulheres! 

O número de casos de feminicídio que chegam ao Poder Judiciário tem aumentado a cada ano. Em 2018, o aumento foi de 34% em relação a 2016, passando de 3.339 casos para 4.461. São casos de assassinato cometido contra a mulher, considerado crime hediondo e tipificado pela Lei n. 13.104/2015, pela condição de ser mulher.

Retrospectiva de atividades do Sincomerciários BS jan/fev/ 2019

Comerciárias de PG terão serviços de beleza!

Para comemorar o Mês da Mulher, o Sincomerciários da Baixada Santista fará um evento na subsede de Praia Grande voltado para as comerciárias da base. 

Será no dia 22 de março, a partir das 9h. As comerciárias associadas terão direito a corte de cabelo, escova, design de sobrancelhas, esmaltação de unhas, entre outros serviços. Também haverá distribuição de brindes. 

A subsede em Praia Grande fica na Rua Roberto Shoji, 654, Boqueirão.

Centrais sindicais 'tomarão todas as medidas contra MP 873

Fonte: Diap

Dentre as orientações aprovadas na reunião estão a denúncia contra o governo à Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelas práticas antissindicais direcionadas contra as organizações dos trabalhadores e seus representados. E, ainda, atuar no Congresso “para derrotar a MP 873”, diz a nota.

No aspecto legal/jurídico, as centrais orientam as entidades nacionais de trabalhadores, as confederações em particular, a ingressarem no Superior Tribunal Federal (STF) com ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida provisória.

As decisões foram tomadas de forma unitária e consensual pelos 9 representantes das centrais sindicais, que se fizeram representar na reunião.

A MP foi editada na última sexta-feira (1º), às vésperas do Carnaval e pegou a todos de surpresa. O governo não dialogou com o movimento sindical, representado pelas centrais sindicais. Assim, conclui-se que o objetivo do Planalto é enfraquecer uma das pricipais forças que se opõe à reforma da Previdência, nos termos em que o texto foi encaminhado ao Congresso Nacional, no dia 20 de fevereiro.

Os representantes sindicais reforçaram a convocação, para o dia 22 de março, do “Dia Nacional de Lutas contra o fim das Aposentadorias e por uma Previdência Social Pública, quando serão realizados atos públicos, greves, paralizações e mobilizações contra o projeto da reforma da previdência do presidente Bolsonaro.”

Fechando o cerco: Depois da Previdência, governo vai propor fim da unicidade sindical

Fonte: Blog de Valdo Cruz

A medida, segundo Marinho, é sequência da agenda liberal do governo Bolsonaro, que editou nos últimos dias medida provisória deixando claro que a decisão de pagar a contribuição sindical é “individual”, de cada trabalhador, que precisa da sua autorização e com pagamento via boleto bancário.

Conforme publicação de Valdo Cruz em seu blog, depois da reforma da Previdência Social, o governo Jair Bolsonaro vai propor mudanças em outro ponto polêmico, dentro da linha de sua agenda liberal. O secretário de Previdência Social e Trabalho, Rogério Marinho, disse ao blog que a ideia é propor o fim da unicidade sindical, sistema em vigor hoje e no qual um só sindicato representa uma categoria numa região do país.

“Vamos propor o fim da unicidade sindical para criar mais concorrência entre os sindicatos, beneficiando os trabalhadores, que poderão escolher aquela entidade que defende de forma mais eficaz seus direitos”, afirmou ele.

O secretário diz que, hoje, a realidade brasileira é que existe um cartório de sindicatos no país, com trabalhadores dependendo apenas de uma entidade, que nem sempre os representa adequadamente.

“Vamos acabar com esse cartório, o que vai inclusive beneficiar os sindicatos profissionais e mais bem organizados no país, que realmente defendem os direitos dos trabalhadores”, acrescentou.

Marinho afirmou, porém, que a proposta não será enviada agora ao Congresso Nacional. “Depois de aprovar a Previdência, porque agora vai gerar mais turbulência e nossa prioridade é a mudança nas regras de aposentadoria do país”, complementou.

A medida, segundo Marinho, é sequência da agenda liberal do governo Bolsonaro, que editou nos últimos dias medida provisória deixando claro que a decisão de pagar a contribuição sindical é “individual”, de cada trabalhador, que precisa da sua autorização e com pagamento via boleto bancário.

Segundo o secretário, juízes do trabalho estavam referendando decisões de sindicatos de aprovar a cobrança da contribuição em assembleias coletivas sob o argumento de que a reforma trabalhista não fala em decisão individual e contribuição individual dos trabalhadores, brecha que estava sendo usada por sindicatos para aprovar a cobrança de toda categoria por meio de desconto em folha de pagamento.

Na avaliação do governo, alguns juízes e sindicatos estavam burlando a reforma trabalhista, indo contra o que os parlamentares aprovaram durante o governo do ex-presidente Temer. Por isso, a decisão de editar a MP deixando claro que a contribuição depende de autorização individual do trabalhador e não pode ser feito desconto em folha.

Sindicato realiza assembleia com empregados da Cummins

Os diretores Washington Vicente e Monalise Fadel, estiveram dia 1/3 na empresa Cummins no Guarujá realizando assembléia para tratar de assuntos de interesse dos trabalhadores.

A cruel demolição da Previdência Social

Fonte: Carta Capital

A proposta do governo Bolsonaro para a Previdência (e assistência social) não pode ser chamada de “reforma”. Seu objetivo não é melhorar o regime atualmente existente, como aconteceria em uma reforma, mas demolir as bases do atual sistema de seguridade social, substituindo-o por um sistema de capitalização privado. 

Na prática, isso significa a mudança do princípio da solidariedade social pela lógica individual, substituindo-se a ideia de “um por todos e todos por um” pelo lema “cada um por si e Deus (acima) por todos”. Para pôr em prática a demolição, o plano de Bolsonaro prevê um processo de esfacelamento gradual do atual regime de repartição até sua provável extinção, enquanto os regimes de capitalização privados e públicos se fortalecem.

Leia matéria completa

Medida Provisória pretende acabar com entidades sindicais

Fonte: CNTC
Com a intenção de acabar a representação sindical do trabalhadores do Brasil, o governo Bolsonaro editou a Medida Provisória (MPV) 873, de 2019, que trata da forma de cobrança da contribuição sindical. 

A MPV afronta a Constituição Federal em seu art. 8º, inciso IV, que trata da cobrança da contribuição para o custeio das entidades sindicais. Além de desconfigurar os objetivos de uma Medida Provisória que deve ser confeccionada por motivos de relevância e urgência, no qual não se encaixam a referida MPV.

Seus artigos restringem e limitam a cobrança da contribuição sindical, bem como proíbe qualquer outro meio de autorização que não seja prévia, voluntária, individual e expressamente autorizado pelo trabalhador, com a finalidade de dificultar e aniquilar o custeio sindical e a legalidade dos Acordos e Convenções Coletivas.

A previsão de cobrança exclusivamente por boleto bancário, encaminhado obrigatoriamente à residência do trabalhador, o que retira a obrigatoriedade do empregador de recolher diretamente da folha do trabalhador e fere a autonomia sindical garantida na norma constitucional. Isso retira a garantia de sustentabilidade dos sindicatos e asfixia o movimento sindical.

É claro a intensão do Governo, aliado aos empresários, em asfixiar e aniquilar as entidades sindicais, deixando o trabalhador desamparado, a mercê do empregador, suscetível em ser ludibriado e perder direitos.

Uma Medida Provisória tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período, até que seja deliberada pelo Congresso Nacional. Contudo, se no prazo de 120 dias a Medida Provisória não for convertida em lei perderá a sua eficácia e retornará os dispositivos vigentes antes de sua edição.

Posição da CNTC
Trabalhará a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), entidade representativa dos mais de 12 milhões de trabalhadores no comércio e serviços, pela rejeição da MP. 873/2019, por defender a entidade a unicidade sindical, o sistema confederativo e a autonomia sindical conforme garantido no art. 8º da Constituição Federal.

Plenária na Força discute nova aposentadoria proposta pelo governo

Washington Vicente, Alexandre Alexa e o assessor sindical Mazinho participam de Plenária, na sede da Força Sindical em São Paulo, dia 28 de fevereiro, para discutirem a proposta da reforma da previdência social, onde a mesma mudará drasticamente a vida dos trabalhadores do Brasil. Em especial a categoria dos comerciários, que na sua maioria são jovens, que terão o direito a aposentadoria somente aos 62 anos para as mulheres e aos 65 anos para os homens.

Fiu... Fiu no trabalho....

Conselho Nacional de Justiça  CNJ 

Sofreu assédio sexual no trabalho, mas não sabe como provar? Então se liga: bilhete, e-mail, áudio, vídeo, presente e mensagens nas redes sociais são provas. Testemunhas e gravação de conversas ou imagens, ainda que sem o conhecimento do agressor, também são meios de comprovação. 

Denuncie. 

Acesse a cartilha do Ministério Público do Trabalho sobre o assunto e saiba o que fazer.

22 de março é dia de mobilização e luta contra a reforma da Previdência

Fonte: Fecomeciários
A Força Sindical, CUT, CTB, UGT, CSB, intersindical Luta e Organização, CSP-Conlutas, Intersindical-Central da Classe Trabalhadora, CGTB e NCST decidiriam, em reunião nesta terça-feira (26), em São Paulo, realizar, em 22 de março, um Dia Nacional de Luta e Mobilização em Defesa da Previdência. A mobilização, segundo os sindicalistas, é um aquecimento rumo a uma greve geral em defesa das aposentadorias.

Na avaliação dos dirigentes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) entregou ao Congresso Nacional na semana passada é muito pior do que a do ilegítimo Michel Temer (MDB), derrubada pelos trabalhadores e trabalhadoras depois da maior greve geral da história, em abril de 2017.

A PEC da reforma de Bolsonaro dificulta o acesso e reduz o valor dos benefícios ao estabelecer a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens, 62 para as mulheres e aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos, além de retirar da Constituição o sistema de Seguridade Social brasileiro.


Além do dia de mobilização, as entidades decidiram aumentar a pressão junto aos parlamentares, seja em suas bases ou nos aeroportos, em todos os locais onde eles circulem para que todos saibam que se “votar, não volta”.

As centrais deverão se reunir também com os movimentos sociais, lideranças partidárias e religiosas, estudantes e mulheres para deliberar uma forma conjunta de luta contra o fim da aposentadoria.

Os sindicalistas também endossaram o apoio ao 8 de março, Dia Internacional da Mulher, para mostrar as trabalhadoras que elas são as mais prejudicados com a reforma da previdência.

Pelas regras atuais, uma mulher de 55 anos e com 25 anos de contribuição teria de trabalhar mais cinco anos para se aposentar por idade e conseguir receber o benefício integral. Ou seja, estaria aposentada aos 60 anos e com 30 anos de contribuição.

Mas, a reforma de Bolsonaro, além de impor a idade mínima de 62 anos tem regras de transição duríssimas. Se o Congresso aprovar a PEC, essa mesma mulher terá de trabalhar mais sete anos (55 + 7 = 62) para se aposentar por idade. Ainda assim, ela só chegaria a 32 anos de contribuição (25 + 7 = 32) e não se aposentaria com o benefício integral, que, pelas novas regras, vai exigir, no mínimo, 40 anos de contribuição.

Vamos festejar o Dia da Mulher!

Dia 15 de março  vagas limitada. Procure o Sindicato/Alessandra - 2138-6060

Reforma da Previdência tem 17 pontos mais nocivos aos trabalhadores

Fonte: Fecomerciários

Confira os 17 pontos prejudiciais aos trabalhadores, aposentados e pensionistas:

1) Idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres;

2) Trabalhadores rurais e professores terão idade mínima de 60 anos;

3) Aposentadoria integral será paga apenas para quem contribuir por 40 anos;

4) Contribuição mínima de 20 anos;

5) Novo cálculo do benefício não exclui menores contribuições e será de 60% da média para quem contribuir 20 anos;

6) Com a soma de tempo de contribuição mais idade, mulher terá aposentaria integral ao atingir 100 anos e homem, 105 anos (regra de transição até 2033 e 2028, respectivamente);

7) Idade mínima pode aumentar quando expectativa de vida crescer;

8) Pensão por morte reduz para 60% do valor total;

9) Contribuição pode chegar a 14% no setor privado e até 22% no setor público;

10) Trabalhador rural contribuirá com o mínimo de R$ 600,00 anuais, independente de sua produção;

11) BPC para idosos de 60 a 70 anos será de apenas R$ 400,00;

12) Reduz aposentadoria por invalidez para 60% da média;

13) Previdência poderá ser alterada por lei complementar e não mais por emenda constitucional (Desconstitucionalização); 14) Aposentado que trabalha perderá direito aos 40% de multa do FGTS ao ser demitido;

15) Proposta abre espaço até mesmo para tributação do vale-refeição;

16) Proibição de acúmulo de pensões integrais;

17) Instituição do sistema de capitalização, no qual o valor da aposentadoria depende da poupança individual de cada trabalhador.

Ford fecha fábrica de São Bernardo do Campo, onde trabalham 3 mil pessoas

Fonte: CNTC

A Ford vai fechar a fábrica de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, e demitir grande parte dos cerca de 3 mil funcionários. Em comunicado divulgado nesta terça-feira, 19, a empresa informou que vai deixar de produzir caminhões e também o compacto Fiesta, ambos feitos na planta pertencente à montadora americana desde 1967, quando adquiriu a Willys Overland do Brasil. 

O processo de encerramento ocorrerá ao longo deste ano. A empresa alega necessidade de retomar a lucratividade sustentável de suas operações na América do Sul, onde registrou prejuízos de US$ 4,5 bilhões (cerca de R$ 16,6 bilhões) entre 2013 e 2018. O Brasil responde por cerca de 60% das vendas da marca na região.

Saiba mais

10 dicas de cuidados durante o carnaval

Fonte: Guia da Farmácia
O carnaval está chegando e as festas são marcadas pelas fantasias criativas, maquiagens coloridas e muito brilho. Mas, vale lembrar os foliões de que alguns produtos de forma errada podem causar sérios danos à pele e, principalmente, à saúde. “O mais importante em atividades na rua, durante o dia, é usar filtro solar. No caso das maquiagens e tintas, o ideal é utilizar produtos específicos para a pele, evitando alergias. Já para prevenir problemas nos pés, como bolhas, é recomendado escolher calçados confortáveis, evitando saltos, sandálias de tiras e sapatos novos”, alerta a dermatologista e coordenadora do departamento de Cosmiatria Dermatológica da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), Dra. Alessandra Romiti. Acompanhe, a seguir, as principais recomendações da entidade e alerte os consumidores na farmácia. 

1. Proteção solar
Para evitar queimaduras solares no carnaval, deve-se usar chapéu, óculos de sol e o filtro solar com FPS30, no mínimo, e reaplicar a cada 2h porque o produto sai com o suor. A preferência fica para os filtros solar físicos (com cor), que proporcionam maior aderência à pele; ou aqueles apropriados para esporte, que têm durabilidade e resistência maior ao suor. Se possível, vale usar camisa para também proteger o corpo, principalmente os ombros.

2. Horários de risco 
Vale tentar se programar para acordar cedo e aproveitar até às 10h00, fora do horário de pico do sol. Outra dica é deixar para curtir a folia depois das 16h00.

3. Fantasias, maquiagens e purpurinas 

Previdência de Bolsonaro produzirá massa miserável, avalia economista

Fonte: Carta Capital

A Reforma da Previdência ganhou um nome pomposo e marqueteiro sob a caneta de Bolsonaro: Nova Previdência. A missão alardeada pelo governo parece ainda mais nobre, acabar com os privilégios e cobrar mais de quem ganha mais. Mas o texto enviado ao Congresso mostra pouco disso. 

Embora corrija certas distorções entre o regime geral e o próprio (dos servidores públicos), as regras ficaram ainda mais duras para os mais pobres. Para se aposentar com 100% da média salarial, será preciso contribuir por 40 anos. A idade mínima subiu e afeta principalmente as mulheres. Também foram cortadas pensão por morte e aposentadoria por invalidez. 

Para o economista Eduardo Fagnani, professor da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit), essas mudanças criarão uma massa de miseráveis nas próximas décadas. “Poucos vão conseguir comprovar a idade mínima e o tempo de contribuição. E serão jogados para assistência.” 

Um dos pontos mais críticos é o corte no benefício de prestação continuada. Pelas novas regras, os idosos pobres só teriam direito ao salário mínimo a partir dos 70 anos. “No caso dessa população, é muito difícil que eles cheguem aos 70 anos. Haverá uma sobrevida muito curta”, diz.

Saiba mais

Quem tem direito adquirido não precisa antecipar aposentadoria

Fonte: Ag. Brasil

A cada anúncio de reforma da Previdência, a situação se repete: tanto no setor público como na iniciativa privada, trabalhadores que ultrapassaram o tempo mínimo de contribuição correm para antecipar a aposentadoria. Essa movimentação, no entanto, é arriscada e pode prejudicar o segurado se feita de maneira precipitada. 

 Quem cumpriu os requisitos para se aposentar pelas regras atuais está preservado pelo direito adquirido e não será afetado pela reforma da Previdência. Nesses casos, o trabalhador mantém o direito a aposentar-se pelos critérios presentes, mesmo que uma emenda à Constituição entre em vigor. 

 O direito adquirido vale independentemente se o trabalhador entrar com pedido de aposentadoria antes ou depois de uma reforma da Constituição. A situação, na verdade, vale para qualquer direito. Isso porque a legislação, em tese, não pode retroagir, apenas ser aplicada a partir do momento em que passar a vigorar.

Saiba mais

Empresas deixarão de recolher FGTS de empregados aposentados

Fonte: Diário do Litoral

Imagem: Ag. Brasil

Os empregados aposentados que voltarem a trabalhar não terão o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhido pelo empregador. A mudança consta da proposta de reforma da Previdência enviada hoje (20) ao Congresso Nacional.

O texto também estabelece que o aposentado deixará de receber a multa de 40% do FGTS em caso de demissão. Esses dois pontos foram incluídos na proposta de emenda à Constituição e precisam ser aprovados por três quintos da Câmara dos Deputados e do Senado em dois turnos.

Segundo o secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, o governo quer mudar as regras por entender que o empregado aposentado já está protegido pela Previdência Social.

Em relação às contratações anteriores à promulgação da reforma da Previdência, o aposentado demitido poderá sacar os depósitos dos empregados no Fundo de Garantia, mas sem a multa de 40%. Para empregos futuros, no entanto, o aposentado não terá mais direito ao FGTS.

A proposta de reforma da Previdência também prevê que os anistiados políticos passarão a contribuir para a seguridade social nos mesmos termos da contribuição do aposentado e do pensionista da Previdência dos Servidores Públicos Federais. O governo também quer proibir a acumulação da reparação mensal de anistiado político com a aposentadoria. O anistiado poderá escolher receber o maior benefício.

Veja que muda na aposentadoria por invalidez na reforma da Previdência

Fonte: Folha de S.Paulo

A aposentadoria por invalidez também vai mudar, a depender da aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) enviada dia 20/fev pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

 A intenção do governo é reduzir o valor do benefício pago aos trabalhadores que ficam permanentemente incapacitados para o trabalho. Hoje, o segurado recebe do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) 100% da média salarial, calculada com as 80% maiores remunerações que recebeu desde julho de 1994.

Se a PEC for aprovada como propôs a equipe montada pelo ministro Paulo Guedes, o segurado sem condições de voltar ao trabalho porque está doente terá uma aposentadoria com o mesmo cálculo aplicado aos demais benefícios. Ele receberá 60% da média de todos os seus salários. O valor só ficará maior do que essa cota mínima se ele tiver mais de 20 anos de contribuição.

Como o benefício por invalidez não está atrelado a um tempo de contribuição, é comum que o segurado tenha menos do que 30 ou 35 anos de atividade com registro em carteira profissional.

A única exigência do INSS, hoje, é que o segurado tenha um mínimo de 12 anos de contribuição. Esse tempo é chamado de período de carência.

A Previdência não aplica essa exigência nos casos de invalidez por acidente ou doença de trabalho. O tratamento diferenciado a esses casos está mantido na proposta de emenda enviada pelo governo. Quem ficar incapacitado por acidente de trabalho ou por doenças profissionais ainda terá direito uma aposentadoria que corresponda à 100% da média de todos os seus salários.

Nos outros casos, não. O enquadramento por doença ou acidente profissional depende de a empresa comunicar o ocorrido à Previdência. Quando isso é feito e o perito reconhece que a doença está ligada à atividade do segurado, o benefício por invalidez é chamado acidentário. Ele não interrompe o vínculo do trabalhador com a empresa e, por isso, o empregador deve manter o recolhimento mensal do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Para receber a aposentadoria por invalidez, o segurado precisa ser considerado incapaz pela perícia médica previdenciária. Em geral, o trabalhador recebe primeiro o auxílio-doença, concedido quando a incapacidade é considerada temporária. Quem faz essa análise também é o perito do INSS. Somente se não houver melhora é que o benefício será convertido em aposentadoria por invalidez.

A PEC enviada pelo governo prevê também que o cálculo da aposentadoria por invalidez pode ter nova mudança por meio de lei complementar.

SOB SUSPEITA

Integra a remuneração?

Conselho Superior da Justiça do trabalho

Quem trabalha deve receber a remuneração referente à atividade realizada. As particularidades relacionadas ao tema estão previstas em lei. A CLT tem um artigo específico sobre remuneração, é o 457.

Mais informações

Comissão discute rumos do mercado de trabalho em São Vicente

Dia 19/02 nossos diretores, Washington Vicente e Alexandre Alexa, participaram da reunião mensal da Comissão Municipal de Emprego e Renda da cidade de São Vicente; na pauta foram discutidos os novos rumos para alavancar o mercado de trabalho na cidade junto ao governo do Estado. Lembramos que a Comissão é tripartite, com as participações dos governos Municipal, Estadual e Federal, Empresários e Trabalhadores.

Mulheres, nordestinos e população de baixa escolaridade são a cara do desalento do Brasil

Fonte: G1

Os desalentados – aqueles que desistiram de procurar emprego – já estão em todos os estratos da sociedade brasileira. Mas uma análise detalhada dos números mostra que um grupo de pessoas tem sido mais afetado pela crise do mercado de trabalho. Se o perfil desse contingente pudesse ser traçado, ele seria o de uma mulher nordestina de baixa escolaridade.

O perfil do desalentado foi traçado pela consultoria Plano CDE, com base nos últimos dados divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) contínua. No ano passado, a quantidade de pessoas que desistiu de procurar emprego chegou a 4,7 milhões – o equivalente à população da Costa Rica.

Existem várias causas que podem levar um trabalhador para o quadro de desalento. Esse fenômeno pode ocorrer porque a pessoa desiste de procurar emprego por falta de oportunidade ou pelo fato de não se sentir estimulada a entrar no mercado em períodos de crise. Também há fatores não ligados diretamente ao desempenho da atividade econômica: muitas mulheres deixam de buscar trabalho quando não há vagas em creches ou escolas para os filhos.

Não à toa, do total de desalentados do país, 54,31% são do sexo feminino, enquanto os homens respondem por 45,69%. “Na maioria dos casos, a mulher acaba ficando presa às atividades domésticas”, diz o diretor-executivo da consultoria Plano CDE, Maurício Prado.

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Governo Bolsonaro estuda proposta para trabalhador abrir mão de férias e 13º ao ser contratado

Fonte: Revista Fórum
Com reportagem de Geralda Doca e Pedro Paulo Pereira, a edição de 7/2/ do jornal O Globo, informa que o governo Jair Bolsonaro (PSL) estuda incluir na Reforma da Previdência conduzida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, um dispositivo para permitir que trabalhadores abram mão de direitos, inclusive os que estão previstos no artigo sétimo da Constituição Federal, como FGTS, férias e 13º salário, no ato da contratação. 

Segundo os jornalistas, como esses direitos são considerados cláusula pétrea, o Estado não pode simplesmente acabar com eles. A alternativa que vem sendo discutida é criar condições para que o próprio empregado faça a opção, abrindo mão de todos eles, ficando, assim, de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

De acordo com fontes a par do que vem sendo analisado, já existe uma base legal para isso que é a reforma trabalhista. Em vigor há pouco mais de um ano, ela permite que o acordado prevaleça sobre o legislado. 

Com a medida, o governo quer, segundo a reportagem, estimular a geração de emprego para jovens. O governo deve usar a data de nascimento para definir a linha de corte para os trabalhadores que terão a chamada carteira verde e amarela. Os celetistas continuarão com a carteira de trabalho tradicional, a azul.

Governo fixa idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres

Fonte: Diário do Litoral

O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira (20).

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e depois no Senado, com apoio de no mínimo dois terços dos deputados e dos senadores em cada votação.

Epidemia Global

Fonte: Conselho Superior da Jusitça do Trabalho - CSJT

A pesquisa do Banco Mundial ainda revelou que quase 3 bilhões de mulheres no mundo não possuem as mesmas oportunidades empregatícias que os homens.

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Fecomerciários elege diretoria, Biloti será Diretor de Relações SIndicais

A Fecomerciários elegeu dia 15/fev os membros efetivos e suplentes da diretoria executiva, secretarias e conselhos. Luiz Carlos Motta foi reeleito presidente e Biloti foi conduzido ao cargo de Diretor de Relações Sindicais.

Das 10 às 16 horas, os delegados federativos dos sindicatos filiados depositaram seus votos na urna instalada no auditório da sede central da entidade, na Capital paulista. A mesa apuradora foi composta por Lourival Figueiredo (secretário-geral da CNTC), Ivo Dall’Acqua Júnior (vice-presidente da FecomercioSP) e João André Vidal de Souza (assessor jurídico da Fecomerciários). 

A convite de Motta, também estava presente Waldemar Schulz Jr., o Mazinho, (Comerciários de Joinville). A nova gestão tem como prioridade manter e ampliar os direitos dos 2,7 milhões de comerciários que a Federação representa no Estado. O mandato é de cinco anos.

Frente em defesa da Previdência quer apresentar proposta de reforma

Fonte: Ag. Câmara
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social quer apresentar proposta de reforma diferente da do governo. A frente será relançada oficialmente no dia 20 de março, mas desde já deputados e senadores se articulam em reuniões semanais realizadas às quartas-feiras na Câmara. 

O senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que a frente existe há 32 anos, desde a Assembleia Constituinte, e esteve nesse tempo todo sob sua coordenação no Senado e sob a coordenação na Câmara do ex-deputado Arnaldo Faria de Sá. 

Para ele, é fundamental que o grupo apresente sua própria versão da reforma da Previdência. Além disso, Paim pede aos parlamentares que esclareçam a população sobre a real situação da Previdência.

"Hoje, 75% da arrecadação da Previdência, lá no bolo da seguridade, vem de tributação sobre o lucro, faturamento, PIS/PASEP, jogos de lotérica, contribuição do empregador que é 20% sobre a folha de salário e ainda toda vez que você compra ou vende alguma coisa você também paga a Previdência”, explicou.

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Serviços bancários sem tarifa

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Todo cliente pessoa física tem direito a uma série de serviços gratuitos em sua conta corrente. Entre esses serviços estão saques, transferências entre a mesma instituição, extratos e cheques, que estão incluídos na modalidade de serviços essenciais, de acordo com o artigo 2 da Resolução 3.919/2010 do Banco Central do Brasil: clique...

Atenção! 

Esses serviços possuem limite. Não está liberada uma quantidade ilimitada de saques ou extratos, por exemplo. Dentro de uma quantidade estipulada pelo banco, não existe a cobrança de tarifa. Caso seja ultrapassado o limite estipulado, a instituição financeira tem liberdade para tarifar.

Aposentadoria

Charge da Força Sindical

OIT volta a cobrar revisão em artigos da reforma trabalhista

Fonte: Valor Econômico

Uma comissão de peritos independentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) cobrou novamente do governo brasileiro que tome ”medidas necessárias” para revisar dois artigos da reforma trabalhista adotada em 2017, em relatório publicado nesta sexta-feira.

Para os peritos, uma previsão na reforma trabalhista, de que o negociado entre sindicatos e empresas prevaleça sobre a lei, ficou muito genérica e ampla, e choca-se com a Convenção 98 da OIT sobre negociação coletiva. No relatório, os peritos defendem a revisão dos artigos 611-A e 611-B incluídos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que consideram violarem os princípios básicos do direito internacional do trabalho.

Para a comissão, a revisão é importante para marcar de maneira mais precisa as situações em que as cláusulas sobre exceções à legislação poderiam ser negociadas, assim como seu alcance. A comissão pede ao governo que forneça informações detalhadas em relação à evolução do número de convênios e acordos coletivos concluídos no país, o conteúdo e o alcance das cláusulas derrogatórias (revogadas de lei) à legislação incluídas nesses acordos. Além disso, os peritos voltam a questionar o artigo sobre os autônomos, pela qual a reforma trabalhista diz que eles podem negociar contratos individuais diferentes do acordo coletivo.

A Comissão de 20 peritos inclui o juiz brasileiro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Seus comentários podem levar o Brasil a ser incluído de novo na lista suja de acusados de descumprir normas internacionais de proteção dos trabalhadores.

Instituições financeiras reduzem pela 4ª vez estimativa de inflação

Fonte/Foto: Ag Brasil

Instituições financeiras reduziram pela quarta vez seguida a previsão para a inflação neste ano. De acordo com pesquisa do Banco Central (BC), a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou, desta vez, de 3,94% para 3,87%. A projeção é do boletim Focus, uma publicação semanal do BC, com estimativas de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2020, a previsão para o IPCA permanece em 4%. Para 2021 e 2022 também não houve alteração na estimativa: 3,75%.