Com a reforma, idade mínima de aposentadoria deve chegar a 64 e 67 anos para jovens

Fonte: Diário do Litoral

Jovens que estão entrando no mercado de trabalho devem se deparar com idades mínimas de aposentadoria de pelo menos 64 anos, para mulher, e 67 anos, se homem, caso a reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro seja aprovada, apontam projeções do governo.

A proposta que tramita no Congresso prevê um gatilho que corrige as idades mínimas definidas no texto, de 62 anos (mulher) e 65 anos (homem), com base no aumento da expectativa de sobrevida da população. Pelo cálculo da equipe econômica, que leva em conta estimativas do IBGE, em 2060, as idades mínimas devem estar dois anos e um mês mais altas.

Um jovem que entrar no mercado de trabalho em 2020 aos 25 anos, por exemplo, não poderá acessar nenhuma regra de transição proposta pelo governo e terá de cumprir as exigências de idade mínima e tempo de contribuição.

Em 2060, ele terá exatos 65 anos. Porém, como a idade mínima estará em 67 anos e 1 mês, ele precisará trabalhar mais dois anos e um mês para se aposentar, na comparação com a idade proposta inicialmente pelo governo.

A reforma de Bolsonaro estabelece que, a cada quatro anos, a idade mínima de aposentadoria seja elevada em 75% sobre o aumento apurado na expectativa de sobrevida do brasileiro aos 65 anos. Ou seja, para cada quatro meses de aumento na expectativa, três meses serão adicionados à idade mínima.

Pelas projeções feitas pelo governo, as idades mínimas de aposentadoria vão alcançar 63 anos e 1 mês (mulher) e 66 anos e 1 mês (homem) em 2040, subindo para 64 anos e 1 mês (mulher) e 67 anos e 1 mês (homem) em 2060.

Os cálculos apontam ainda que o trabalhador brasileiro só poderá se aposentar aos 67 anos (mulher) e 70 anos (homem) em 2100.

51% são contra reforma da Previdência, indica Datafolha

A reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro é rejeitada por 51% dos brasileiros, mostra pesquisa Datafolha. São favoráveis 41%, 2% se dizem indiferentes e 7% não sabem. 

A oposição à reforma é maior entre mulheres (56%) e supera o apoio por pelo menos dez pontos em todas as faixas etárias até 59 anos de idade. 

Já entre homens, 48% se dizem a favor e 45% contra, um empate técnico (a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos).

Saiba mais

Mais um benefício via comodato!

Dia 04/04, mais um atendimento ao setor de benefícios sociais foi realizado. Desta vez o diretor João Ilário entregou uma cadeira de banho, via comodato, ao associado André Fabiano Flávio. O Sincomerciários Baixada Santista conta com diversos benefícios, venha se associar.

Juntos somos mais fortes!

Abril Verde em Santos visa conscientizar sobre acidentes do trabalho

Conscientizar e prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, abordando assuntos como segurança, saúde mental, primeiros socorros, álcool e drogas. É a Campanha Abril Verde, lançada pela Prefeitura nesta segunda-feira (8), no Paço Municipal, integrando a Campanha Nacional de Prevenção e Acidentes do Trabalho. A iniciativa consiste em palestras, debates e apresentações musicais, que estarão concentrados na 15ª Semana Interna de Prevenção de Acidente (Sipat), a ser realizada entre os dias 22 e 26. Nossos diretores Washington Vicente e Monaise Fadel participaram do evento, no Paço Municipal de Santos.

O destaque da programação será o 5º Seminário sobre Segurança e Saúde do Trabalhador, que ocorrerá dia 25, sob o tema 'Gestão de Riscos Ocupacionais – o Brasil contra acidentes e doenças do trabalho'. O evento terá apoio da Fundacentro Baixada Santista, instituição ligada ao Ministério da Economia e voltada ao estudo e à pesquisa das condições dos ambientes de trabalho.

Para chamar a atenção, durante todo o mês, alguns prédios e espaços públicos também serão iluminados na cor verde, como o Palácio José Bonifácio (sede da Prefeitura), as praças José Bonifácio (Centro) e das Bandeiras (Gonzaga) e trecho da Avenida Ana Costa.

Centrais lançam abaixo-assinado contra reforma da Previdência

Em mais uma ofensiva do movimento sindical contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/2019), que trata da reforma da Previdência e tramita na Câmara dos Deputados, as centrais sindicais lançaram um abaixo-assinado contra a proposta do governo de Jair Bolsonaro. 

 No documento, que deve ser entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após o 1º de maio unificado, as entidades sindicais apontam que esta reforma dificultará o acesso à aposentadoria, além de aumentar o tempo de contribuição, diminuir os valores dos benefícios e ameaçar a Seguridade Social. O projeto também não combate a sonegação das empresas devedoras e incentiva a previdência privada. As listas ficarão disponíveis, e os sindicatos devem repassar para assinatura dos trabalhadores de suas bases. 

Abaixo assinado

Cartilha contra a reforma da Previdência:

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Fecomerciários: 80 anos de luta!

A Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários-SP) comemora, neste 9 de abril, 80 anos de fundação. São oito décadas em defesa da maior categoria de trabalhadores do Estado de São Paulo, que atualmente soma 2,7 milhões de comerciários. Uma história forjada na luta por dignidade, melhores condições de trabalho, salários justos e bem-estar dos seus representados. O maior exemplo deste comprometimento é a Regulamentação da Profissão de Comerciário, uma vitória de 2013 que assegura o cumprimento dos direitos trabalhistas.

A diretoria da entidade, presidida pelo deputado federal Luiz Carlos Motta, atua com foco em ações em prol da categoria, na ampliação da estrutura dos seus sindicatos em todo o Estado, e muito além da esfera sindical. São ações sociais e cidadãs em defesa do bem-comum, como a luta por moradia, contra o trabalho escravo e a exploração infantil, repúdio à violência contra a mulher, e pela inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Hoje, a Fecomerciários conta com 71 sindicatos filiados, subsedes em Rio Preto e Campinas, onde funciona o Centro de Estudos Jurídicos, os Centros de Lazer em Praia Grande e Avaré, incluindo um completo Parque Aquático e, agora, um moderno e amplo Centro de Convenções, sua mais recente conquista.

Reforma endurece regra e prevê abono do PIS/Pasep só para quem ganha até 1 mínimo

Fonte: Diap

A reforma da Previdência (PEC 6/19) encaminhada pelo governo, no dia 20 de fevereiro, ao Congresso Nacional prevê que o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep ficará restrito aos trabalhadores da iniciativa privada e aos servidores públicos que ganham até 1 salário mínimo (R$ 998, valor de 2019) de remuneração mensal. É o que consta na proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pela equipe econômica de Jair Bolsonaro.

Atualmente, para fazer jus ao abono salarial, o cidadão deve ter trabalhado com registro formal por pelo menos 30 dias no ano-calendário de referência, tendo recebido até 2 salários mínimos, em média. Também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, 5 anos (contados até 2017). Além disso, o empregado precisa ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Valor a pagar é mantido

O texto da proposta, porém, mantém o pagamento no valor de até 1 piso nacional (R$ 998), de acordo com o número de meses trabalhados no ano-calendário de referência.

Portanto, quem trabalhar durante 1 mês vai receber 1/12 do salário mínimo. Hoje, esse valor seria de R$ 80. Quem trabalhar por 2 meses receberá 2/12 (ou seja, R$ 167, em 2018) e assim por diante. Só terá o valor integral do abono salarial quem tiver trabalhado por 12 meses.

Benefício por comodato

Dia 29/03, o assessor sindical Mazinho, atendeu à uma solicitação do setor de benefícios sociais, realizando a entrega de um par de muletas por comodato, ao associado Erivelton Calixto Davi dos Santos.

Sem sentido!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

É dano moral e gera indenização a exigência de certidão de antecedentes criminais e folha criminal para ser contratado em emprego. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho - TST, que condenou empresa a pagar indenização a uma ajudante de produção que teve de apresentar os documentos na admissão. Segundo o entendimento do Tribunal, a obrigatoriedade seria legítima e não caracterizaria lesão moral nos casos de expressa previsão em lei ou em razão da natureza do ofício ou do grau especial de confiança exigido do candidato ao emprego.

São Vicente lança campanha Abril Verde

O Diretor Washington Vicente, membro da comissão municipal do emprego de São Vicente, representou o Sincomerciários Baixada Santista dia 4/4 no lançamento da campanha Abril Verde no município vicentino.

Centrais lançam abaixo-assinado em defesa da previdência

Dia 4 foi lançado em todo o Brasil o “Abaixo Assinado Nacional em Defesa da Previdência Social e das Aposentadorias”. Trata-se de uma iniciativa do conjunto das Centrais Sindicais, com o objetivo de desencadear uma ampla mobilização popular contra a Reforma da Previdência, apresentada pelo governo ao Congresso Nacional. 

O lançamento aconteceu às 10 horas, na Praça Ramos, região central de São Paulo. No mesmo local da coleta de assinaturas foi mostrado o “Aposentometro” a quem assinar o documento ou passar pelo posto de coletas. A ferramenta foi desenvolvida pelo Dieese e calcula como seria a aposentadoria da(o) trabalhador(a) hoje e como ficará caso a reforma seja aprovada. 

As assinaturas recolhidas serão levadas ao Congresso, mostrando a posição de milhões de trabalhadores contrários a esta nefasta proposta de reforma encaminhada pelo governo.

Abaixo-assinado
Cartilha para impressão
Cartilha para Web

Justiça do Trabalho condena escritório de contabilidade a multa diária de mil reais caso oriente empresas a não descontarem contribuições sindicais

Previdência: o mito da capitalização virtuosa

Fonte: Outras Palavras/David Deccache
Breves notas em torno de algo que os economistas conservadores não compreendem: o envelhecimento da população é positivo… Não se trata de combatê-lo, mas de equacionar a distribuição em favor dos idosos 

1) Primeira observação: a população envelhecer é algo, obviamente, positivo, por isso, diferente dos economistas convencionais, nos referimos, logo no subtítulo, ao envelhecimento da população como um desafio e não um problema. Um desafio desejável.

2) Os indivíduos, após a aposentadoria, têm duas formas de obter o seu sustento: 

a) A primeira forma seria o indivíduo, durante a vida laboral, armazenar grãos, carne, água, remédios e afins no porão de casa para consumi-los na velhice. 

b) A segunda, se daria via transferência intergeracional: o idoso recebe a transferência de bens e serviços produzidos pelos trabalhadores ativos. 

3) Obviamente, a primeira forma de sobrevivência na velhice não parece muito viável; portanto, a segunda opção prevalece. Há, seja qual for o regime previdenciário, uma transferência dos bens e serviços produzidos pelos trabalhadores para os idosos que não podem mais trabalhar.

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Ações sindicais intensas essa semana

A semana está sendo intensa na Capital Federal. O objetivo imediato é rechaçar a MP 873, que fustiga o custeio sindical.

Dia 2/abr houve encontro com o representante da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no Brasil e almoço com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em sua residência oficial. A tarde foi um encontro com o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury. Hoje, 3/4, haverá reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. 

Calendário - Na quinta (4), o sindicalismo lança abaixo-assinado contra a reforma da Previdência. Será na Praça Ramos de Azevedo, em frente ao Teatro Municipal, Centro, São Paulo, às 10 horas. Haverá distribuição de cartilha sobre a PEC 6/2019 e mesas para divulgar a Calculadora da Aposentadoria, do Dieese.

1º de Maio - Os dirigentes decidiram ainda unificar as manifestações do Dia do Trabalhador. O ato em São Paulo reunirá as Centrais na Praça da República.

Sincomerciários da Baixada conquista na justiça indenizações para os comerciários

Nos últimos dias do mês de março, dirigentes do Sincomerciários de Santos, presidido por Arnaldo Biloti, fizeram o pagamento de indenização para trabalhadores de várias empresas da Baixada Santista que descumpriram cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e foram acionadas na Justiça pelo Departamento Jurídico do Sindicato. As ações somam R$ 74 mil.

No dia 21, o presidente Biloti e o diretor Washington Vicente entregaram cheques com indenização para uma ex-funcionária da Concessionária Estoril (Renault Santos), pelo trabalho indevido no dia 21/04/2018, quando houve o descumprimento da cláusula da CCT que não permite a abertura da concessionária em feriados e domingos, sem prévia assembleia, assegurando desse modo o direito à multa pelo descumprimento em favor do trabalhador.

No dia 22, os diretores Washington Vicente, João Ilário e Jane Couto entregaram cheques e transferências bancárias aos empregados das lojas Marisa, Supermercado Cuca e Hi Happy, de Praia Grande, pelo descumprimento de cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho. A indenização é referente ao trabalho nos feriados de 1º de maio de 2017 e 2018. Foram indenizados cerca de 50 trabalhadores. O valor da ação é de R$ 14 mil. Outros pagamentos de indenizações por descumprimento de Convenção beneficiaram funcionários do Supermercado Central, loja de São Vicente, por trabalho no dia 1º de maio de 2016, 2017 e 2018, além de 25 de dezembro e 1º de janeiro de 2016 e 2017. Os acertos foram feitos dia 28 pelos diretores Washington Vicente, Monalise Fadel e Jane Couto. As ações renderam R$ 40 mil, divididos entre mais de 60 funcionários.

No dia 25, os diretores Washington Vicente, Monalise Fadel e Jane Couto também pagaram indenização para vários comerciários da Estoril por conta do descumprimento. O valor total da ação é de R$ 20 mil e beneficiou dez vendedores.

Portugal vai punir diferenças salariais entre homens e mulheres

Fonte/Imagem: SóNotíciaBoa

Na onda da Islândia, que criou uma lei para multar empresas que pagam menos às mulheres, Portugal também vai punir as diferenças salariais entre homens e mulheres. Inspirado pela iniciativa, Portugal criou uma lei para corrigir a desigualdade de gênero. A lei exige que as empresas paguem o mesmo valor a todos os seus funcionários que desempenham as mesmas funções, independentemente de seu sexo. A lei entrou em vigor no último dia 21 de março. 

 De acordo com a nova legislação portuguesa, os empregadores terão de provar que os salários de homens e mulheres são iguais. A Autoridade para as Condições de Trabalho, ACT, pode realizar ações de inspeção para verificar se essas medidas estão sendo cumpridas. As empresas que violarem essas condições serão multadas. 

A partir de agosto deste ano, uma segunda fase da iniciativa permitirá que os trabalhadores, vítimas de diferenças salariais, solicitem um parecer da Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego. Um estudo realizado em Portugal mostra que as mulheres ganham em média 18,3% menos que os homens, o que representa uma diferença de 225 euros mensais no orçamento feminino.

Um projeto em andamento nos dois países prevê outras medidas para promover igualdade de gênero aplicada pela Islândia.

P.S: Já existe essa lei no Brasil, mas ela simplesmente não é cumprida.

Governo deve propor reajuste do mínimo só pela inflação, sem ganho real

Fonte: UOL

O governo deve enviar ao Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) sem a previsão de reajuste real do salário mínimo. Pela proposta da equipe econômica, o piso salarial deve ser corrigido apenas pela inflação, e o indicador usado será o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O texto deve chegar ao Legislativo até 15 de abril.

"Uma proposta com uma nova fórmula de cálculo do reajuste do salário mínimo pode ser enviada ao Congresso até 31 de dezembro, por meio de uma MP (Medida Provisória). O governo não vai tratar desse assunto antes da aprovação da reforma da Previdência. Mas temos consciência de que o mínimo precisa, pelo menos, da correção inflacionária", disse um interlocutor do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O projeto do Orçamento precisa trazer uma previsão sobre o reajuste do mínimo, porque o piso salarial é referência para o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas. Entretanto, o dado é apenas um parâmetro para o cálculo das despesas do governo e pode ser alterado ao longo do debate orçamentário.

Hoje o salário mínimo está em R$ 998. A fórmula de cálculo do reajuste foi fixada por lei a partir de 2007. Até 2019, essa revisão levava em conta o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC.

Remédios podem ficar até 4,33% mais caros

O preço dos remédios vendidos no país aumentam até 4,33% a partir  de hoje 01/04. O valor, definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, ficou acima da inflação de 2018, que fechou o ano em 3,75%.

De acordo com o Ministério da Saúde, o percentual é o teto permitido de reajuste. Cada empresa pode decidir se vai aplicar o índice total ou menor. Os valores valem para os medicamentos vendidos com receita.

Ainda segundo a pasta, o cálculo é feito com base em fatores como a inflação dos últimos 12 meses – o IPCA, a produtividade das indústrias de remédios, o câmbio e a tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado.

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos publica, todo mês, no site da Anvisa, a lista com os preços de medicamentos já com os valores do ICMS – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, que é definido pelos estados.

As empresas que descumprirem os preços máximos permitidos ou aplicarem um reajuste maior do que o estabelecido podem pagar multa que varia de R$ 649 a R$ 9,7 milhões.

Indenização!

O presidente Biloti e o diretor Washington Vicente realizaram o pagamento de indenização para a ex-funcionária da concessionária Estoril (Renault Santos), pelo trabalho indevido no dia 21/04/2018, quando houve o descumprimento da cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho, que não permite a abertura da concessionária em feriados e domingos, sem prévia assembleia, assegurando desse modo o direito à multa pelo descumprimento em favor do trabalhador. 

Trabalhador Denuncie, sempre que houver alguma irregularidade!

Evento em Santos encerra o mês da Mulher

Encerrando aos eventos em comemoração ao Mês da Mulher, o Sincomerciários da Baixada Santista realizou no dia 29 de março, na sede de Santos, mais uma manhã de embelezamento para as comerciárias da cidade. Teve cuidados com a pele, makes e muitas dicas de saúde.

“Foi mais um evento finalizado com sucesso”, disse o presidente do Sincomerciários, Arnaldo Biloti. Ele fez um agradecimento especial ao pessoal do Sindicato que organizou o evento e a todos os parceiros que estiveram presentes: Say Idiomas, Mary Kay, Acesso Saúde, EndoMulheres, entre outros. 

Na quinta-feira foi a vez das comerciárias de São Vicente comemorarem o Mês da Mulher, com as mesmas atividades. Antes, dia 22, os serviços de beleza aconteceram na subsede de Praia Grande.

Trabalho Escravo

Conselho Superior da Justiça do Trabalho CSJT

O trabalho escravo ainda existe e está mais próximo do que você imagina. Denuncie, 📞disque 100!

Reforma reduz aposentadoria por idade; quem ganharia R$ 2.000 perde R$ 877

Fonte: Uol

Na reforma da Previdência, quem está próximo de completar os requisitos para se aposentar por idade entrará em uma regra de transição que deixa o valor do benefício menor do que as regras atuais.

Hoje, na hora de calcular a média salarial, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) descarta os menores salários de contribuição. A proposta do governo é considerar todas as contribuições, portanto, essa média acaba ficando menor do que a atual.

Veja qual seria a perda na aposentadoria

Um trabalhador de 65 anos de idade, com 20 anos de contribuição e com média salarial de R$ 2.240,90 receberia hoje 90% da média, e sua aposentadoria seria de R$ 2.016,81.

Com a reforma, a média salarial desse mesmo trabalhador cairia para R$ 1.899,41. Ele receberia 60% da média, e a aposentadoria seria de R$ 1.139,65, uma diferença de R$ 877,16. Os cálculos foram elaborados pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).

Para ter 100%, reforma exige 40 anos de contribuição

Além dessa diferença na média, a proposta muda a regra de cálculo da aposentadoria. Quem hoje tem 15 anos de contribuição, que é o tempo mínimo exigido na aposentadoria por idade, ganha 85% da média salarial. Se tiver 20 anos de pagamentos, terá 90% da média. Com 30 anos de contribuição, é possível receber 100%

Se a reforma da Previdência passar no Congresso como está, quem entrar na regra de transição ganhará 60% da média se tiver entre 15 e 20 anos de contribuição. Para atingir 100% da média salarial, será preciso contribuir por 40 anos.

Quem começa a trabalhar cedo é prejudicado

“Muitas pessoas começam a trabalhar cedo, sem vínculo oficial. Por isso, quando elas vão se aposentar, acabam pedindo a aposentadoria por idade. Essas pessoas vão ser punidas”, disse a advogada previdenciária Marta Gueller.

Só não sentiriam uma mudança significativa no valor do benefício aqueles segurados que sempre ganharam pouco ou sempre contribuíram pelo salário mínimo. Mesmo que a média salarial fique baixa, o valor do benefício sobe para o salário mínimo.

Indenizações pagas!

Nossos diretores Washington Vicente, Monalise Fadel e Jane Couto realizaram pagamentos aos trabalhadores da concessionária Estoril (Renault Santos). Trata-se de indenização por causa do trabalho realizado em feriados e domingos, sem a realização de assembleia, conforme determina a Convenção Coletiva de Trabalho. Ação se refere ao trabalho sem acordo do dia 21/04/2018. 

No dia 22/03 os diretores Washington Vicente, João Ilário e Jane Couto, também realizaram a entrega dos cheques e transferências bancárias, aos trabalhadores das lojas: Marisa, Supermercado Cuca e Hi Happy de Praia Grande, pelo descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho. A indenização refere-se ao trabalho nos feriados de 1º de maio dos anos 2017/2018.

Este é seu Sindicato trabalhando por você!

Estamos esperando por você!

Justiça libera R$ 7,2 bilhões para pagar atrasados do INSS

Fonte: Diário do Litoral
Mais segurados que venceram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça, após ação de concessão ou revisão de benefícios, vão receber os atrasados neste mês de março.

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou nesta quinta-feira (21) a verba para quitar os precatórios e as RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Os precatórios saem apenas uma vez por ano. Já as RPVs são pagas todos os meses.

Ao todo, foram liberados R$ 7,2 bilhões em todo o país, que vão beneficiar 144.190 segurados ganhadores de 124.629 processos. Em geral, são ações que discutem direito a aposentadoria, pensões e auxílios.

Desse total, R$ 6,2 bilhões são para os precatórios previdenciários e vão cair na conta de 66.244 segurados. O restante (R$ 1 bilhão) será pago para 77.946 beneficiários, que vão receber por meio de RPV.

Para saber se vai receber os valores, o segurado deve fazer a consulta no site www.trf3.jus.br.

Fecomerciários reúne corpo jurídico dos sindicatos para definir ações contra a MP 873

Nosso advogado, Dr José W. Stalin, participou dia 26 de março, no Centro de Estudos Jurídicos da Fecomerciários em Campinas, do encontro com advogados e advogadas dos Sincomerciários e Sinprafarmas para discutir ações unitárias de enfrentamento à Medida Provisória 873/2019. A iniciativa, da Federação foi acertada durante o Colégio de Presidentes realizado último dia 22, no Centro de Lazer dos Comerciários em Avaré. 

Os advogados relataram as ações impetradas pelos sindicatos filiados e entidades sindicais outras categorias contra a Medida Provisória 873, que praticamente inviabiliza o recolhimento das contribuições sindicais e asfixia as finanças das entidades. Três Sincomerciários obtiveram seis liminares vitoriosas na Justiça contra as mudanças de regras de cobrança do custeio: Itu (1 liminar), Pirassununga (2) e São João da Boa Vista (3 liminares).

INSS muda regras para prova de vida e renovação de senhas

Fonte/Imagem: Jovem Pan

O Ministério da Economia publicou nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU) novas regras para a prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desde 2012, segurados do INSS devem compravar que estão vivos para manter o benefício ativo.

A partir de agora, os procedimentos podem ser feitos por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário da instituição financeira pagadora) ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira. Beneficiários com idade igual ou superior a 70 anos poderão solicitar a realização de prova de vida no INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora. Para beneficiários com dificuldade de locomoção e idosos acima de 80 anos, poderá ser realizada pesquisa externa, com comparecimento a residência ou local informado no requerimento, para permitir a identificação do titular do benefício e a realização da comprovação de vida.

No caso de beneficiários com dificuldades de locomoção, o requerimento para realização de prova de vida por meio de pesquisa externa deverá ser efetuado pelo interessado, em uma agência da previdência social, com comprovação via atestado médico ou declaração emitida por uma unidade.

País cria 173 mil empregos, maior resultado para fevereiro desde 2014

Fonte: Ag Brasil

O país registrou, pelo terceiro mês seguido, a criação de empregos com carteira assinada. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, o saldo positivo de emprego formal chegou a 173.139 no último mês. Esse foi o maior saldo positivo para fevereiro desde 2014 (260.823). 

O resultado decorreu de 1.453.284 admissões e 1.280.145 demissões. O estoque do emprego formal alcançou 38,6 milhões de postos de trabalho. Nos dois meses do ano, o saldo de geração de empregos formais chegou a 211.474. Nos 12 meses terminados em fevereiro, foram criados 575.226 postos de trabalho.

Milhares de pessoas tomam as ruas do país contra o desmonte da Previdência

As centrais sindicais – Força Sindical, CUT, CTB, Nova Central, CSB, CSP-Conlutas, CGTB, Intersindical – realizaram dia 22, atos por todo o País, em defesa da aposentadoria. As entidades sindicais de diversas categorias mobilizaram os trabalhadores em várias empresas, em São Paulo e outras cidades da grande São Paulo, interior e litoral. Os atos fazem parte do calendário de ações do Dia Nacional de luta em Defesa da Previdência Pública.

A diretora Monalise Fadel, realizou uma assembléia com as concessionárias Akta Motors e Peugeot, dia 22 /03, na sede do Sindicato, ocasião em que foram tratados assuntos de interesse dos trabalhadores.

As fases das reformas antissindical e antitrabalhista

Fonte: Diap/Neuriberg Dias

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) pode ser dividida em 3 fases de execução para atingir 2 objetivos estratégicos definidos pelo mercado:

1) a redução do custo do trabalho; e

2) a redução da influência do movimento sindical, cujo caráter é político.

A 1ª fase de execução foi cumprida, com aprovação, no Congresso Nacional, da Reforma Trabalhista e da terceirização, cujo foco foi a flexibilização e restrição dos direitos trabalhistas, com enfraquecimento da Justiça e do Direito do Trabalho e dos sindicatos.

A 2ª fase, conduzida agora pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), tendo como articulador o ex-deputado federal Rogerio Marinho (PSDB-RN), relator da ampla e profunda Reforma Trabalhista. E também pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, cujo propósito é acabar com o financiamento dos sindicatos dos trabalhadores urbanos e rurais e, ainda, dos servidores públicos. Ou seja, ataca a organização e a estrutura sindicais, porque mexe com os recursos materiais e financeiros das entidades.

Leia a íntegra

Subsede Praia Grande comemora o Mês da Mulher

Frente Parlamentar pela Previdência cobra diálogo com o governo para debater reforma

Entidades sindicais, parlamentares e associações de diversas categorias se reuniram dia 20/março, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Previdência Social e do seminário “PEC 06/2019: O desmonte da Previdência Social Pública e Solidária. Durante os discursos, os participantes defenderam a unidade de todos os parlamentares e entidades sindicais contra a reforma da Previdência.

Previdência na mira

Charge da Força Sindical

Participe desta luta!

Subsede São Vicente também comemora o Mês da Mulher!

Sindicalistas discutem a Reforma da Previdência

Dia 19/03 o diretor Washington Vicente e o assessor sindical Mazinho estiveram no Auditório do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Paulo, participando da 15ª Jornada Nacional de Debates, ocasião em que foram discutidos sobre os impactos da PEC 03/2019 que trata da Reforma da Previdência Social.

Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência

Medicamentos terão reajuste de 4,33% em 2019

Fonte/Imagem:  Guia da Farmácia c/info DOU e Sindusfarma

Conforme o comunicado da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) n. 03, de 15/03/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 18/3, o valor resultante da aplicação da fórmula disposta no anexo da Resolução CMED n. 01 de 23/02/2015 ficou em 4,33% (linear), segundo divulgado pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma).

Dados Pessoais na Internet

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Se os dados são pessoais, nada mais justo que protegê-los, certo? 

Cada vazamento ou utilização indevida de informações pode gerar muitos problemas. 

Então fique atento para as dicas: 

- Evite deixar as senhas gravadas em computadores e celulares; 

- Atualize os softwares que você usa no dia a dia; 

- Não divulgue telefone, endereço, senhas e fotos íntimas; 

- Leia os termos de uso antes de baixar aplicativos; 

- Cuidado ao baixar arquivos. Eles podem conter vírus ou materiais impróprios. 

- Marque aqui aquele amigo que precisa tomar mais cuidado na internet!

Comerciárias da Baixada Santista comemoram o dia Internacional da Mulher.

O presidente da Fecomerciários, deputado federal Luiz Carlos Motta, abriu oficialmente a 9ª edição do “Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida”, que reúniu mais de duas mil mulheres dia 15/3 no Parque Aquático instalado no Centro de Lazer da Federação em Avaré. O evento celebrou o Dia Internacional da Mulher, comemorado anualmente em 8 de março. 

O tema do evento é "Basta!" e tem como foco principal a violência contra a mulher, principalmente o feminicídio, crime que a cada ano vem crescendo de forma assustadora no país. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil já tem a quinta maior taxa de feminicídio entre 84 nações pesquisadas. 

O objetivo do evento é despertar a confiança da mulher para lutar, com unidade e atitudes, saindo do silêncio, principalmente, em relação às agressões sofridas em suas casas, nas ruas, nos meios de transporte e, especialmente, no ambiente de trabalho.

Comerciárias da Baixada Santista, acompanhadas das diretoras Jane, Monalise e Margarida, participaram do evento.

Preparativos para o Abril Verde

Dia 13/03, o diretor do Sincomerciários e membro da Comissão de Emprego e Renda da cidade de São Vicente, Washington Vicente, esteve representando o Sindicato na reunião da preparação da semana do trabalhador; o tema central foi o mês "Abril Verde", pois, dia 28 de abril é o dia internacional em memória das vítimas de acidentes e doenças relacionados ao trabalho, e as atividades ocorrerão nos dias 29 e 30/04 e 02 e 03/05.

Centrais sindicais convocam greve contra reforma da Previdência

Fonte: Estado de S.Paulo
As centrais sindicais estão convocando os trabalhadores de várias categorias para uma greve geral na sexta-feira, 22, em protesto contra a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro. 

Estão mobilizadas para o evento a CUT) Força Sindical, CTB, UGT, CSB, Intersindical Luta e Organização, CSP-Conlutas, Intersindical-Central da Classe Trabalhadora, CGTB e NCST) 

Além das centrais sindicais, movimentos populares, estudantis, dos aposentados, de mulheres, entre várias outras organizações sociais, devem tomar as ruas do país nesse dia, em defesa da aposentadoria e dos direitos da classe trabalhadora.

A mobilização do dia 22 será um ensaio para uma parada maior, programada para junho. "É um aquecimento rumo a uma greve geral contra a Proposta de Emenda à Constituição 06/2019, que acaba com os principais direitos previdenciários do povo brasileiro", critica a Federação Nacional dos Petroleiros -FUP, destacando que a proposta do atual governo é pior que a do governo passado, que foi derrubada pelos trabalhadores, após uma greve em abril de 2017, que protestava também pela reforma trabalhista que no entanto foi aprovada. 

Além do dia de mobilização, as entidades decidiram aumentar a pressão junto aos parlamentares, seja em suas bases ou nos aeroportos, em todos os locais onde eles circulem para que todos saibam que se "votar, não volta", afirma a FUP em seu site.

Associação dos Advogados Trabalhistas de Santos e Região

A posse da diretoria da Associação dos Advogados Trabalhistas de Santos e Região, biênio 2019/20 aconteceu dia 14 de março. A advogada do Sincomerciários BS Fátima Barbato, foi reeleita para o cargo de diretora do departamento social. A advogada Vanessa Moresi assumiu a presidência da entidade. Washinton Vicente, representou o presidente Biloti na cerimônia, desejando sucesso à diretoria nesta nova gestão.

Apelido no trabalho!

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

MP 873 pode agravar recessão econômica brasileira

As centrais sindicais, reuniram-se dia 12/mar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tratar da Medida Provisória (MP) 873, publicada pelo Diário Oficial da União no último dia 1º de março, que, de maneira inconstitucional, fere os princípios da liberdade e autonomia sindical, além de não cumprir os requisitos de urgência necessários à edição de uma MP.

De acordo com a nota das entidades sindicais, existe uma grave contradição entre a MP e as Convenções 95, no artigo 8º, a 98, a 144, no artigo 2º, a e a 151, todas da Organização Internacional de Trabalho (OIT) e também afronta os artigos 7º e 8º do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC).

Portanto, a Medida Provisória do governo Bolsonaro, segundo a entidades, “levará o Brasil a uma recessão econômica ainda mais drástica do que a ora vivenciada, dificultando a retomada do desenvolvimento e agravando o desemprego”.

Reiterando o compromisso com a nação brasileira por uma sociedade mais justa, equilibrada, humana e com oportunidade para todos, as entidades pediram a devolução ou suspensão da MP 873.

O presidente do Senado constituiu uma comissão formada por senadores que irá analisar e emitir uma posição sobre a MP.

Basta ao feminicídio!

Conselho Nacioanl de Justiça - CNJ

Parem de matar as mulheres! 

O número de casos de feminicídio que chegam ao Poder Judiciário tem aumentado a cada ano. Em 2018, o aumento foi de 34% em relação a 2016, passando de 3.339 casos para 4.461. São casos de assassinato cometido contra a mulher, considerado crime hediondo e tipificado pela Lei n. 13.104/2015, pela condição de ser mulher.

Retrospectiva de atividades do Sincomerciários BS jan/fev/ 2019