Fecomerciários distribui folders sobre Regulamentação na base Comerciária

Um folder da Federação dos Comerciários, com informações sobre a Regulamentação da Profissão, está circulando em toda a base comerciária do Estado de São Paulo. Com tiragem de 100 mil exemplares, a publicação traz tudo que o comerciário precisa saber sobre a regulamentação, que agora é Lei (12.709) desde o dia 15 de março de 2013.

Além de trazer a mensagem do presidente MOTTA aos comerciários e comerciárias pelo reconhecimento da profissão, a que mais cresce no país – são 2,5 milhões só no Estado – o folder ilustra as principais conquistas adquiridas com a regulamentação, como o registro da profissão em Carteira, o estabelecimento da jornada de trabalho para 44 horas semanais e do turno de 6 horas, além da qualificação profissional.

E mais: foi instituído o 30 de Outubro como Dia do Comerciário, data que assegura ganhos suplementares à remuneração dentro do mês de outubro.

Com o folder, o comerciário tem as informações necessárias para fazer valer seus direitos, conversar com os patrões e manter contato com os sindicatos, inclusive, denunciando qualquer irregularidade.

Fecomerciários

Comerciários participam da comemoração de 1º de Maio

O dia 14 de maio será o início da abertura de um diálogo consistente e permanente entre a presidenta Dilma Rousseff e as centrais sindicais, anunciou o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência, durante o ato do 1º de Maio Unificado das centrais – Força Sindical, CTB, NCST e UGT – no Campo de Bagatelle, zona norte de SP. O encontro entre Dilma e os líderes sindicais será no Palácio do Planalto e a discussão vai girar em torno da pauta trabalhista entregue ao governo em março, após a 7ª Marcha das Centrais que reuniu 50 mil pessoas em Brasília.

Esse foi um dos resultados práticos da Festa do Trabalhador, que reuniu mais de 1 milhão de pessoas no Campo de Bagatelle. A pauta trabalhista, amplamente defendida no ato, traz entre outras reivindicações: jornada de 40 horas semanais sem redução de salários; fim do fator previdenciário; igualdade de oportunidade entre homens e mulheres; política de valorização dos aposentados; 10% do PIB para Educação e 10% do Orçamento para Saúde; ampliação do investimento público.

O presidente MOTTA, da Fecomerciários, foi quem recepcionou os ministros Gilberto Carvalho e Manoel Dias, do Trabalho, em nome da Força Sindical, do qual é tesoureiro. MOTTA ainda representou no ato os 68 Sindicatos Filiados. 

Regulamentação

No palco, MOTTA disse que pela primeira vez os 2,5 milhões de comerciários do Estado de São Paulo comemoraram o 1º de Maio com a Profissão Regulamentada. “Ter a Profissão Regulamentada é ótimo para os comerciários. Ela melhora as condições de trabalho e a qualidade de vida. Esta vitória faz o 1º de Maio ser especial, assim como os 70 anos da CLT, um marco histórico no trabalhismo brasileiro”, disse o presidente da Fecomerciários, que completou: “Vamos festejar a CLT e fazer valer a Regulamentação dos Comerciários que agora é lei”.

Um milhão de pessoas passaram pelo 1º de Maio das Centrais

Força Sindical/Tiago Santana

Os sindicatos ligados à Força Sindical iniciarão a partir de amanhã, uma campanha nas portas  empresas: sempre que a inflação chegar a 3% os dirigentes sindicais vão reivindicar o repasse do valor correspondente nos salários, informou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, Paulinho, em discurso realizado no ato político durante a comemoração do 1º de Maio Unificado, em São Paulo.

A comemoração reuniu as centrais sindicais Força Sindical, CTB, UGT e Nova Central. No ato político participaram o senador Aécio Neves (PSDB-MG), os ministros Manoel Dias, do Trabalho, e Gilberto Carvalho, da secretaria geral da Presidência da República, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, além dos senadores Rodrigo Rolemberg (PSD-DF), e o deputado Roberto Santiago (PSB-SP), a vereadora professora Sonia, de Carapicuíba.

Coube ao secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, Juruna, apresentar o ato representando a Central. O presidente Motta esteve presente, discursando em nome dos comerciários.

Todos cobraram do governo o atendimento às reivindicações dos trabalhadores, como fim do fator previdenciário, redução da jornada e recuperação do poder de compra com a reposição da inflação.

1º de Maio Unificado!

O caráter nacional adquirido pelas comemorações do dia 1º de maio Unificado é mais um degrau no processo de união e luta dos trabalhadores brasileiros. 

Este ano, os trabalhadores no comércio tem muito a comemorar e para potencializar os festejos do Dia do Tarbalho e reafirmar a união e a força dos comerciários, nossa Federação produziu 150 mil panfletos sobre as vantagens que a regulamentação da profissão traz para a categoria. O material está sendo distribuído para os 68 sindicatos filiados, que o repassará às suas bases.

Parabéns trabalhador, comemore,
agora você é COMERCIÁRIO de fato e de direito!

Mensagem de 1º de Maio

No 1º de maio, deputados pedem fim do fator previdenciário e redução da jornada

O 1º de Maio deste ano,  Dia Internacional do Trabalho, marcará no Brasil também os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), que reuniu em 1943 boa parte dos direitos assegurados até hoje ao trabalhador brasileiro, como o salário mínimo, o recebimento de hora extra e de diferencial por trabalho noturno, além de férias remuneradas. Sessão solene no Plenário da Câmara, nesta terça-feira (30), às 14h30, vai celebrar a data.

Parlamentares ligados à causa trabalhista reconhecem que há muito o que comemorar, mas também ainda há muito por fazer. De maneira quase unânime, a redução da carga de trabalho semanal de 44 para 40 horas – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95 – e o fim do fator previdenciário – Projeto de Lei 3299/08 – são apontados por eles como prioridades entre as cerca de 70 propostas que tramitam atualmente na Câmara propondo alterações na CLT para garantir novos direitos aos trabalhadores.

TST define conceito de demissão em massa

Pela primeira vez, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu o conceito de demissão coletiva. A decisão, segundo advogados, é importante por dois motivos: não há regulamentação sobre o assunto e o próprio TST tem condenado empresas que realizaram demissões em massa sem negociar previamente com sindicatos de trabalhadores. 

A inexistência de critérios implica risco e custo às empresas. Quando não são chamados à negociação, os sindicatos têm exigido na Justiça a nulidade das dispensas, a reintegração e o pagamento de indenização aos trabalhadores.

30 de Abril - Dia Nacional da Mulher

Uma data excelente para lembrar que ... 

Lugar de Mulher é no seu Sindicato, rompendo com uma tradição secular machista de modo a transformá-lo e integrá-lo ao movimento de luta contra a desigualdade para a conquista de cidadania. Venha participar, associando-se  já!

A lei número 6.971/1980 institui o dia 30 de abril como o Dia Nacional da Mulher. A data escolhida é uma homenagem a Jerônima Mesquita, uma das primeiras líderes do movimento feminista brasileiro. Ela fundou o Movimento Bandeirante (que tinha como objetivo a inserção da mulher na sociedade) e, ao lado de outras expoentes feministas, criou o Conselho Nacional das Mulheres.

Troca de aposentadoria só precisa de mais dois votos no Senado

Levantamento feito pelo jornal Agora revela que, dos atuais 81 senadores, 39 dizem ser a favor do projeto de lei que permite a troca de benefício para o aposentado que continuou trabalhando. Com o plenário cheio, seriam necessários 41 votos para a proposta ser aprovada no Senado.

A reportagem procurou todos os senadores. Além dos favoráveis, 6 afirmaram que são contra o projeto e 28 preferiram não se manifestar. Oito não responderam.

O projeto só pode ser colocado em votação no plenário do Senado com, pelo menos, 41 senadores presentes. Nesse caso, 21 votos bastariam para aprovar a matéria.

A Cobap repudia os senadores que se posicionam contra a desaposentadoria, pois estão agindo de forma incoerente e contra os direitos democráticos de milhares de trabalhadores e aposentados.

Os senadores que já se posicionaram contra são: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Ciro Nogueira (PP-PI), Garibaldi Alves (PMDB-RN), Humberto Costa (PT-PE), José Sarney (PMDB-AP) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Para mostrar a força da categoria, a Cobap solicita aos internautas e demais cidadãos que façam "pressão" nos senadores de seus respectivos estados e fiquem de olho em seus votos e discursos.

Fonte: Agora SP/Diap

Marca-livros divulga Café Sensorial e trabalho decente

Para divulgar suas ações em defesa do trabalho decente, a Fecomerciários produziu 60 mil marca-livros, frente e verso, que apresenta, de um lado, o projeto Café Sensorial e de outro o Alfabeto Libras.

O Café Sensorial é um projeto da Federação que visa conscientizar comunidades, empresas e a categoria comerciária sobre a necessidade de inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Milhares de marca-livros foram distribuídos em eventos relacionados ao trabalho decente, como congressos e feiras, entre as quais a Reatech 2013, realizada neste mês em SP com a participação da Fecomerciários.

A Federação também vai entregar marca-livros para cada um dos sindicatos filiados. O  Sincomerciários BS já realizou o evento em sua base, com grande sucesso.
Fonte: Fecomeciários

Mensagem de MOTTA sobre 1º de Maio terá inserções na Record, SBT e Estadão

O presidente MOTTA gravou uma mensagem sobre o Dia do Trabalhador que será veiculada de 27 de abril a 1º de maio em programas do SBT, Rede Record e no jornal O Estado de S.Paulo. Na mensagem, de 30 segundos, o presidente da Fecomerciários, em nome da diretoria e dos 68 Sindicatos Filiados, parabeniza os mais de 2,5 milhões de comerciários de todo o Estado pelo 1º de Maio, uma das datas mais importantes para a classe trabalhadora de todo o mundo, e pela Regulamentação da Profissão de Comerciário, uma grande conquista do movimento sindical em 2013. “A Regulamentação garante mais dignidade e maior qualidade de vida para a categoria que mais cresce no Brasil”, diz MOTTA na mensagem.

Confira os programas de TV, as datas e alguns horários em que a mensagem será inserida:

REDE RECORD

27 de abril, sábado: “O Melhor do Brasil”, das 17h30 às 20h e das 20h30 às 22h30  

28 de abril, domingo: “Domingo Espetacular”*, das 19h30 às 23h15  

29 de abril, segunda-feira: “Cidade Alerta”, das 17h15 às 20h30  

30 de abril, terça-feira: “Cidade Alerta”

1º de maio, quarta-feira: “Cidade Alerta”

*Nas regiões de Franca e São José do Rio Preto, a inserção de 28 de abril, na Rede Record, será feita no decorrer do “Programa do Gugu”, e não do “Domingo Espetacular”.

SBT

27 de abril, sábado: “Programa Raul Gil”, das 14h e 18h30

28 de abril, domingo: “Eliana”, das 15h e 19h45

28 de abril, domingo: “Programa Sílvio Santos - Troféu Imprensa”, após as 20h

29 de abril, segunda-feira: “Programa do Ratinho”, das 21h às 22h45

30 de abril, terça-feira: “Programa do Ratinho”

1º de maio, quarta-feira: “Programa do Ratinho”

O ESTADO DE S.PAULO

Edição de 28 de abril, domingo

Edição de 1º de maio, quarta-feira
Fonte: Fecomeciários

28 de Abril - Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho

No Brasil são quase 4 mil mortes por ano em decorrência de acidentes de trabalho. Esses números representaram uma verdadeira guerra contra os trabalhadores, fruto da ganância dos patrões e do descaso dos governos capitalistas. Lembrar a data é um modo de  lutar pela vida!

Biloti, Motta e dirigentes participam da Reunião Ordinária da Diretoria da Fecomerciários

O presidente MOTTA, da Fecomerciarios, coordenou na manhã de sexta-feira (26/4) reunião ordinária da diretoria, no Centro de Lazer dos Comerciários, em Praia Grande/SP, quando foram discutidos assuntos de interesse da categoria. 

O presidente Biloti participou do evento, no qual também estive presente Aparecido Bruzarosco, secretário adjunto estadual do Emprego do Estado de SP.

Epidemia de Dengue seca Bancos de Sangue na Baixada

Enquanto hospitais e unidades de saúde da Baixada Santista estão lotados por conta da epidemia de dengue, a doença reduziu os estoques dos bancos de sangue da região em 20%, pois quem tem dengue hemorrágica precisa de plaquetas. 

Uma pessoa de 60 quilos precisa de seis bolsas e quem tem dengue não pode doar até 30 dias depois do desaparecimento total de todos os sintomas da doença, pois a dengue é uma infecção viral, que fica na corrente sanguínea e quem receber o sangue pode se contaminar.

Para controlar a epidemia é necessário o apoio de todos os munícipes, com a manutenção de suas residências livres de qualquer tipo de criadouro, além da colaboração de novos doadores, livres da doença.

LEMBRANDO que o artigo 473, item IV, da CLT garante ao trabalhador um dia, em cada doze meses de trabalho, para a doação voluntária de sangue, devidamente comprovada.

Faça sua parte, pratique cidadania!

Fonte: Expresso Popular 8/abr/13

Mais pobres cortam compra de produtos básicos

Prorrogada por mais por 60 dias a vigência da Medida Provisória 609, de 8/3/13, que reduziu a zero as alíquotas de imposto sobre os produtos que compõem a cesta básica. No mês passado, o governo também ampliou o número de itens que compõem a cesta básica e a lista de produtos que terão impostos federais reduzidos a zero. A lista inclui carnes (bovina, suína, aves e peixe), arroz, feijão, ovo, leite integral, café, açúcar, farinhas, pão, óleo, manteiga, frutas, legumes, sabonete papel higiênico e pasta de dentes. (Ag Br)

ENQUANTO ISSO...

Pressionada pela alta de preços dos alimentos, a inflação de produtos acumulada em 12 meses ultrapassou, pela primeira vez desde novembro de 2011, a de serviços em fevereiro e março. A reação a essa mudança foi imediata: as classes de menor renda, D e E, que gastam a maior fatia do que ganham com produtos, frearam as compras e cortaram em 11% as quantidades consumidas de itens básicos, especialmente alimentos, no primeiro bimestre ante o mesmo período de 2012.  Isso é o que mostra um estudo da Federação do Comércio de São Paulo e pesquisa da Kantar Worldpanel. (Força Sindical)

Praticando cidadania, Sincomerciários entrega cestas básicas em Cubatão

Praticando cidadania, O Sincomerciários BS e o Sindicato da Construção Civil e Mobiliário de Santos entregaram, dia 24 de abril no bairro Fabril e Pilões em Cubatão, cerca de 200 cestas básicas, doadas pelas duas entidades, atendendo à campanha “SOS Cubatão”.

A entrega foi muito bem vinda pelos residentes, que estão tentando reconstruir suas casas após a grande enchente que enfrentaram e estão passando por muitas dificuldades. O diretor Paulo F. Guimarães Filho e Eliomar Carvalho lá estiveram, ficando comovidos com a visível necessidade dos moradores.

Seminário "Caminhos para Agenda de Emprego Decente do Estado de SP"

A Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de SP - SERT promove em Santos, nos dias 23 e 24 de abril, o evento Caminhos para Agenda de Emprego Decente do Estado de São Paulo, desenvolvido em parceria com a FESPSP – Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

O projeto objetiva elaborar uma agenda estadual a partir do levantamento das demandas das regiões administrativas paulistas. O seminário, que faz parte de uma série de 16 eventos, iniciados no começo do mês de abril e estendendo-se até outubro, que oferece oficinas temáticas para a discussão de demandas em âmbito estadual e, depois, por região do Estado de São Paulo e ao final deverão refletir o entendimento do governo do Estado de São Paulo na busca efetiva de melhores condições de trabalho para todos os cidadãos.

O presidente Biloti participa desta etapa como debatedor, discorrendo sobre o tema do Trabalho Decente, repartindo sua larga experiência como sindicalista que batalha pelos direitos fundamentais do trabalhador, pela proteção social e fortalecimento do diálogo entre poder público, capital e trabalho. 

Doenças do trabalho matam 2 milhões por ano no mundo

Agência Brasil  - Carolina Sarres

Edição: Carolina Pimentel

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgados hoje (23), apontam 2,3 milhões de mortes, por ano, que têm algum tipo de ligação com a atividade que o trabalhador exerce. No relatório A Prevenção das Enfermidades Profissionais, cerca de 2 milhões de mortes são devido ao desenvolvimento de enfermidades e 321 mil são resultado de acidentes – cerca de uma morte por acidente para cada seis mortes por doença.

No Brasil, de acordo com o último acompanhamento mensal de benefícios da Previdência, de fevereiro de 2013, o pagamento do benefício por acidente de trabalho e do auxílio-doença segue uma dinâmica semelhante. A cada sete benefícios concedidos por afastamento por doença relacionada ao trabalho, um é pago por acidente.

Atividades vão marcar o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho

A Força Sindical, sindicatos, federações e confederações, realizarão uma série de atividades para lembrar o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho (28 de abril). 

Os números continuam expressivos: 2.884 mortes no trabalho, 711.164 acidentes de trabalho e 14.811 incapacidades permanentes. As ações serão desenvolvidas nos dias 24 e 26 de abril.

Para Arnaldo Gonçalves, secretário nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador da Força Sindical, “o dia 28 de abril é um dia de reflexão; a saúde do trabalhador é um direito humano fundamental. Fazer reflexão neste dia é entender que os trabalhadores que produzem as riquezas deste país têm como direito constitucional o trabalho, mas esta atividade deve se desenvolver em condições justas e favoráveis”.

Empresas tentam burlar lei trabalhista com jornada irregular

UOL - Marcelle Souza

Com alguns dias de antecedência, o trabalhador descobre quais são os seus próximos horários de trabalho. Em um dia pode ser convocado para cumprir a sua jornada à tarde, em outro à noite e, em um terceiro dia, o trabalho será no período da manhã. Assim é a jornada móvel e variável, uma medida irregular que tem sido adotada por várias empresas para tentar burlar a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

“Nesse tipo de jornada, o empregado não tem um turno de trabalho fixo, e quem estabelece essa variação é o empregador. A Justiça do Trabalho entende que isso é ilegal”, diz o procurador José de Lima Ramos Pereira, coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho.

Para os especialistas, a medida é utilizada para reduzir os gastos com contratação, já que a falta de profissionais é resolvida com uma mudança na escala de trabalho.

(...) Segundo o procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça, as empresas aproveitam que não há determinação expressa na lei proibindo esse tipo de jornada para montar as escalas de trabalho que a favoreçam. Apesar disso, a Justiça tem entendido que a medida é irregular porque afeta a segurança e saúde do trabalhador. “O contrato de trabalho tem que ser certo e determinado, o empregador não pode transferir para o trabalhador os riscos do negócio”, diz Mendonça.