Info Comerciário 196/2019

sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Dia Nacional dos Aposentados

Em 24 de janeiro, comemora-se o Dia Nacional do Aposentado – a data foi escolhida porque nesse mesmo dia, em 1923, ocorreu a assinatura da Lei Eloy Chaves, criando, na época, a caixa de aposentadorias e pensões para os empregados de todas as empresas privadas das estradas de ferro. É o marco histórico da Previdência Social, que até então atendia apenas os funcionários do governo federal. E é por isso que no Dia do Aposentado, também é comemorado o Dia da Previdência Social
Entretanto, neste ano os aposentados nada tem a comemorar, apenas a reivindicar:

1- Reajuste de todos os benefícios previdenciários no mesmo índice, rejeitando a distinção entre segurados de igual natureza e condição.

2- Recuperação das perdas financeiras, provocadas por reajustes defasados ou diferenciados, adotando-se a fórmula prevista no Projeto de Lei nº 4.434, já aprovado pelo Senado Federal e que se encontra paralisado na Câmara dos Deputados.

3- Fim do fator previdenciário e ressarcimento a todos aqueles que tiveram seus direitos usurpados, com redução no valor dos benefícios;

4- Devolução, com transparência e devida correção, dos valores subtraídos da Previdência Social, por exemplo, para a construção de Brasília, da rodovia Belém-Brasília, da ponte Rio-Niterói e tantas outras obras monumentais.

5- Regulamentação do direito do aposentado a novo cálculo de seu benefício quando continua trabalhando e contribuindo obrigatoriamente com a Seguridade.


6- Assistência médica de qualidade, como preconizada no Estatuto do Idoso, com atendimento preferencial para as pessoas acima de 60 anos de idade.

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Diário de SP mostra a preocupação da Fecomerciários com os “rolezinhos”


Milhões de brasileiros têm direito a reajuste correto do FGTS

Desde 1999, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores brasileiros está sendo corrigido de forma errada. São milhões de brasileiros que estão sendo lesados com os valores que deviam receber por direito (que estão defasados em quase sua metade), e que devem buscar este direito na justiça.

(...) Os cálculos são simples, se um trabalhador tinha R$ 1.000 na conta do FGTS no ano de 1999 , hoje ele tem apenas R$ 1.340,47, por causa das taxas de reajustes aplicadas. Mas se os cálculos fossem feitos com os cálculos corretos o mesmo trabalhador deveria ter na conta R$ 2.586,44.

Enfim, o trabalhador tem o direito de R$ 1.245,97 a receber do INSS, pois a variação da TR aplicada foi muito abaixo da correta. Esta correção é cabível para todos que tem ou tiveram conta no FGTS, ou seja, foram registrados pela CLT. A correção que se pede é desde 1999 até os dias atuais. Aqueles que já sacaram o valor em algum período depois de 1999 também terão direito, mas a um percentual menor, até o saque somente.


Aqueles que têm parentes falecidos que tinham conta do FGTS também podem, com legitimidade, pedir a correção, viúvas, viúvos, filhos e filhas de falecidos estão dentro deste rol de pessoas. Há possibilidade também de ingresso de ações coletivas para economia processual, com até 10 ou 20 autores por ação. Consulte seu Sindicato.

Sindicalistas querem aprovar neste ano proposta que reduz a jornada de trabalho

A principal pauta de reivindicações das centrais sindicais para este ano é a votação da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Em discussão na Câmara dos Deputados desde 1995, a proposta de emenda à Constituição (PEC231/95) está há quase cinco anos em condições de ser votada em primeiro turno pelo Plenário. De lá para cá, já houve 12 requerimentos de inclusão da proposta na Ordem do Dia.

O texto foi aprovado pela Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho em julho de 2009 em clima de festa no auditório Nereu Ramos da Câmara, com a presença de representantes de todas as centrais sindicais. Além de reduzir as horas trabalhadas, a proposta também prevê a elevação da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora normal.

quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

Por aumento real e recuperação do poder de compra dos aposentados!

Em 24 de janeiro comemora-se o Dia Nacional dos Aposentados e Pensionistas. A exemplo dos demais anos, não há muito a comemorar.

A data tem servido como um momento de protesto contra os baixos reajustes nos benefícios e também contra o descaso que os idosos têm sido tratados pelos governantes.

No Brasil, é preciso adotar uma política que valorize estes trabalhadores com aumento real em todas as faixas e reconquista do poder de compra.   

Dois mil e catorze é ano de eleições. Cobre dos seus candidatos e das suas candidatas atenção especial aos idosos em seus programas de governo. Eles já contribuíram e continuam contribuindo para o desenvolvimento do Brasil.

Reforma na Previdência
A Diretoria da Federação dos Comerciários do Estado São Paulo repudia toda e qualquer forma de mudanças na Previdência Social que prejudique os direitos dos trabalhadores.
Reforma na Previdência só deve ser feita mediante amplas discussões com as entidades sindicais. Direitos adquiridos são sagrados.

Por isso, nossa Federação e seus 68 Sindicatos Filiados, estão atentos e mobilizados para combater, juntamente com a nossa Confederação, em Brasília, a CNTC, retrocessos previdenciários aos trabalhadores.

São Paulo: 460 anos
Neste 25 de janeiro São Paulo comemora 460 anos de fundação. A cidade mais acolhedora de todo o Brasil conta com mais de 11 milhões de habitantes. Sua influência econômica gera emprego e renda dentro e fora da capital paulista.

São Paulo se consolidou como uma terra de oportunidades para migrantes e imigrantes que,  assim como eu, hoje se consideram paulistanos de coração.

Portanto, os comerciários de todo o Estado manifestam seus parabéns São Paulo pela relevância conquistada no Brasil e no mundo em 460 anos de contínuo progresso.

Luiz Carlos MOTTA
Presidente da Federação dos Comerciários do Estado de SP
www.fecomerciarios.org.br

Saiba solicitar os serviços do INSS

Diário do Litoral
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece vários tipos de serviços aos segurados sem a necessidade do comparecimento aos postos do INSS. Nos serviços em que a presença do segurado é indispensável, ele mesmo pode fazer o agendamento via internet ou pela Central de Atendimento, pelo telefone 135, o que faciluita seu atendimento. Antecipamos alguns dos serviços do INSS que podem ser feitos diretos pela internet.

Solicitação de Certidão PIS/PASEP/FGTS 
Pelo site da Previdência Social é possível solicitar uma certidão relativa ao PIS, PASEP ou FGTS.

Qualquer beneficiário da previdência pode pedir a certidão.

Passo a passo- .No primeiro campo, digite o número do seu benefício sem pontos, traços ou barras. .Em seguida, coloque a sua data de nascimento --o ano deve ter quatro dígitos. .Por fim, preencha o nome completo do beneficiário e o CPF, sem pontos ou traços. .Pouco abaixo, é necessário colocar o código de segurança, que está na imagem do lado direito da página. Por fim, clique em “Solicitação”.

Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) 

Defasagem da tabela do IR é de 61,42%

Já chega a 61,42% a defasagem da tabela de cálculo do Imposto de Renda (IR) em relação à inflação dos últimos 18 anos. A informação é do Dieese. Pior: este ano, a tabela foi novamente corrigida abaixo da inflação: 4,5% contra 5,9% em 2013.

Além da injustiça tributária, outro efeito perverso da defasagem é que aumenta, todos os anos, o número de brasileiros no grupo dos obrigados a pagar imposto sobre o salário.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a não-correção tira, por ano, R$ 35 bilhões do bolso dos trabalhadores.

Desde 2009, a tabela do IR é composta por cinco faixas de renda tributável, com alíquotas que variam entre 7,5% e 27,5%.
Fonte: Agência Sindical 

terça-feira, 21 de janeiro de 2014

Plano do governo prevê humanização do sistema prisional feminino

Ag. Brasil
Portaria interministerial, publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União, institui a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional. O propósito do Ministério da Justiça e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República é reformular as práticas do sistema prisional brasileiro, visando à garantia dos direitos das mulheres, nacionais e estrangeiras.

Entre os objetivos da Política está o fomento à elaboração das políticas de atenção às mulheres presas, assim como a assistência àquelas que deixam o sistema prisional. A finalidade é auxiliar o acesso delas a políticas públicas de proteção social, trabalho e renda. Faz parte do plano também o monitoramento das presas provisórias, no sentido de priorizar o atendimento jurídico e agilizar a conclusão dos processos.

O documento estabelece ainda a prevenção de todos os tipos de violência e a humanização do sistema prisional feminino no que diz respeito à arquitetura prisional. Fica estabelecido, então, o incentivo à construção e adaptação de unidades prisionais exclusivamente femininas e regionalizadas, no interior dos estados, visando ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.


A portaria também prevê a execução de atividades e rotinas carcerárias, com atenção às diversidades e especificações das mulheres, no que diz respeito à idade, escolaridade, etnia, maternidade e outros aspectos, além de condições adequadas de cumprimento de pena, garantindo o direito à saúde, educação, proteção à maternidade e à infância, atendimento psicossocial e demais direitos humanos. Será feito o fomento à elaboração de estudos e pesquisas, organização e divulgação de dados, visando à consolidação de informações penitenciárias sob a perspectiva de gênero.

Regionais da Fecomerciários traçam ações para 2014

A reunião com dirigentes das Regionais Vale do Paraíba e São Paulo, Grande São Paulo e Baixada Santista, na sexta-feira, 17 de janeiro, da qual participou o presidente Biloti, fechou as discussões sobre os planos de ação da Fecomerciários e de suas oito Regionais para 2014. Os encontros foram coordenados pelo presidente Motta, da Fecomerciários.

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Kit's de Material Escolar estão sendo entregues aos associados!


Diretoria Sincomerciários 2014

Presidente Biloti lidera diretoria eleita para o quadriênio 2014/2018

Perdas nos benefícios do INSS já atingem 81,77%

Diário do Litoral
Desde a implantação do Real, em julho de 1994 e a partir da política de valorização do salário mínimo, iniciada em 2003, os aposentados e pensionistas do INSS sofrem perdas acentuadas em suas rendas, pois não são contemplados pelo Governo Federal com reajustes acima da inflação. 

A Confederação Brasileira dos Aposentados diz que em termos percentuais, as perdas salariais já alcançam 81,77% no período de setembro de 1994 a janeiro deste ano, quando o reajuste foi o repasse do INPC, de 5,56%. 

Segundo a entidade, essa discriminação do reajuste atinge mais de 9,5 milhões de aposentados e pensionistas e traz consequências sé-rias para o bem-estar dessa população. 

 Por um lado gera maior endividamento, através dos empréstimos consignados, por outro lado, os aposentados e pensionistas que se encontram na faixa salarial entre 1 e 2 salários mínimos caem, ano após ano, para o valor do piso previdenciário (salário mínimo). Esse número alcançou 372 mil pessoas após o anúncio do novo reajuste de 2014.

Centrais querem reunião com Dilma sobre pauta trabalhista e marcam ato para abril

Rede Brasil Atual
As centrais sindicais farão manifestação em 9 de abril, em Brasília, para reafirmar a defesa de itens da chamada pauta trabalhista, apresentada ainda em 2010, durante a campanha presidencial daquele ano, e ainda em discussão com o governo e o Congresso. 

Entre esses temas, estão o fim do fator previdenciário, o combate à terceirização e a redução da jornada de trabalho. Além de marcar esse ato os sindicalistas vão solicitar uma reunião, em caráter de urgência, com a presidenta Dilma Rousseff, para tratar de reivindicações entregues no ano passado.

Os sindicalistas também querem discutir com o governo a manutenção da política de correção do salário mínimo, negociada desde a gestão Lula e que resultou na Lei 12.382, de 2011, que estabeleceu regras para os reajustes anuais. Atualmente, o cálculo para reajuste do mínimo, corresponde à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), nos 12 meses anteriores, com percentual de aumento real (acima da inflação) calculado a partir da variação do Produto Interno Bruto (PIB), apurado pelo IBGE. Essa regra vale apenas até este ano. 

 Para os sindicalistas, o ano eleitoral não deve ser prejudicial para aprofundar as discussões em torno da agenda unitária das centrais. Segundo eles, a agenda trabalhista será apresentada a todos os candidatos.

sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Motta discute Convenção Coletiva com dirigentes do Sincodiv SP


O presidente Motta, da Fecomerciários, e o presidente do Sincodiv SP, Octavio Vallejo, reuniram-se na quarta-feira, 15/jan, para discutir o encaminhamento da Convenção Coletiva dos Comerciários que trabalham nas concessionárias e distribuidoras de veículos no Estado de São Paulo.

O papel distributivo dos acordos coletivos

Janeiro não é mês agradável quando o assunto é orçamento doméstico. Ainda mais quando se vem de um ano difícil, com crescimento menor e inflação preocupante. Mas um fator tem ajudado a, pelo menos, manter o jogo equilibrado: mesmo que o salário do brasileiro esteja longe de ser exuberante, os reajustes obtidos nos últimos anos e o aumento da renda foram determinantes para sustentar a economia. Campanhas salariais com índices acima da inflação correspondem a bilhões a mais em circulação.


Acordos de categorias profissionais numerosas, como bancários, metalúrgicos, químicos, petroleiros, comerciários e trabalhadores nos Correios, que negociaram no segundo semestre de 2013, representaram um acréscimo de R$ 11 bilhões na economia. Segundo o Dieese, 2012 foi o melhor ano para negociações salariais desde o início da pesquisa sobre o tema, em 1996. A tendência é de que 2013 mostre resultados parecidos, embora com aumentos reais (acima da inflação) menores.

A renda do trabalho vem aumentando nos últimos anos. Pelos dados da pesquisa mensal da Fundação Seade e do Dieese em seis regiões metropolitanas e no Distrito Federal, por exemplo, a massa de rendimentos está próxima dos R$ 33 bilhões. Apenas três anos atrás, somava R$ 27 bilhões. Um acréscimo de R$ 6 bilhões, considerando o maior número de pessoas no mercado e o crescimento do salário

SPM divulga indicadores sobre situação socioeconômica da mulher

Publicação reúne dados sobre autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, saúde integral, direitos sexuais e reprodutivos, educação, enfrentamento à violência, mulheres em espaços de poder e decisão, comunicação, esporte e cultura com recorte de gênero.
 

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Sorte!

Fonte: TRT10

quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

Contribuintes entre 1999 e 2013 têm direito à revisão de saldos do FGTS

Fonte: Diário do Litoral
Brasileiros que tiveram contrato formal de trabalho em regime CLT entre 1999 e 2013 e, consequentemente, contribuíram com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), precisam ficar atentos. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável até então pela correção monetária de precatórios e do FGTS, como inconstitucional e ilegal.

"A decisão ocorreu porque durante o período vigente em que foi utilizada (1999 a 2013), a TR não acompanhou os demais índices de correção e esteve abaixo da inflação, o poder de compra não foi recuperado e os trabalhadores receberam menos do que deveriam", explica o especialista em Direito Tributário da RCA Advogados, Robson Amador.

Por causa da mudança, todas as pessoas que trabalharam nos últimos 14 anos, inclusive os aposentados, podem entrar com ação judicial para pedir a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A estimativa é que a diferença percentual entre o que o trabalhador de fato recebeu, e o que deveria ter recebido, varia de 60% a 80%, dependendo dos meses e dos anos trabalhados.

Motta propõe a Alckmin parcerias em programas estaduais

Os presidentes Luiz Carlos Motta, da Fecomerciários, Amauri Mortágua, do Sincomerciários de Tupã, e o secretário adjunto estadual do Emprego e Trabalho, Aparecido Bruzarosco, foram recebidos pelo governador Geraldo Alckmin em audiência, dia 10/1, no Palácio dos Bandeirantes. O secretário da Casa Civil, Edson Aparecido, também participou do encontro.

Motta falou sobre o aniversário da Federação e organizou, juntamente com o governador, as comemorações dos 75 anos da entidade, a realizar-se em 2014. O presidente da Fecomerciários também ofereceu parceria, incluindo a estrutura dos 68 Sindicatos Filiados, no programa Via Rápida Emprego. Trata-se de um projeto do governo do Estado de São Paulo que oferece cursos básicos de qualificação profissional para capacitar, gratuitamente, quem está em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho ou que deseja ter seu próprio negócio. São 150 modalidades de cursos gratuitos em diversas áreas, como: comércio, construção civil, serviços, indústria e transporte.

“Mulheres de Peito” foi outro programa do governo que Motta elogiou e ofereceu parceria. Na primeira etapa, início de 2014, quatro carretas-móveis e um caminhão adaptado estão percorrendo o Estado para a realização de exames preventivos de mamografia, gratuitamente. Cerca de 60 mil mamografias a mais por ano serão realizadas apenas por meio das unidades móveis.

“Os dois programas são muito úteis, pois trazem benefícios à saúde e à qualidade de vida dos nossos trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou Motta. 
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