Banco de dados com devedores trabalhistas

O Tribunal Superior do Trabalho - TST aprovou, dia 24/8, a regulamentação da Certidão Negativa de Débito Trabalhista - CNDT, instituída pela Lei 12.440/2011. O documento passará a ser exigido a partir de janeiro de 2012. A medida também prevê a criação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, lista que vai apontar os inadimplentes com obrigações trabalhistas.

O banco conterá os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas, de direito público e privado, que estão inadimplentes perante a Justiça do Trabalho no cumprimento de obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

A Certidão Negativa de Débito Trabalhista estabelece que, a fim de participar de licitações e contratar com a Administração Pública, as empresas devem apresentar a Certidão Negativa (ou a Certidão Positiva com Efeitos Negativos).  

A exigência legal é uma medida de proteção ao trabalhador que tem créditos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça, mas que não consegue recebê-los. É  mais um instrumento que vem para contribuir com a efetivação da execução, fase no qual se encontram cerca de 2,5 milhões de processos na Justiça do Trabalho.

TST

Governo precisa se empenhar por medidas que beneficiem o trabalhador

Foto Blog do Planalto

O governo da presidente Dilma se reuniu hoje com as centrais sindicais para debater as ações que tomará para combater a crise econômica internacional. A principal medida será o aumento do superávit primário em R$ 10 bilhões. Ou seja, o governo vai usar o aumento da arrecadação, que vem acontecendo este ano, para ter caixa para pagar os juros da dívida e fazer frente às turbulências. A medida é paliativa, embora o governo afirme que ela vai ajudar o país a baixar os juros. Neste momento, o mercado aposta na manutenção da Selic em 12,5%. O movimento sindical vai pressionar o Banco Central.

Info Comerciário 149 - julho 2011

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Renda das mulheres cresce em ritmo mais acelerado que a masculina, mas permanece menor

O estudo chamado “Tempo de Mulher”, realizado pelo Data Popular, revela que a renda das mulheres brasileiras passou de R$412,4 bilhões, em 2002, para R$693,5 bilhões este ano, representando um aumento de 68%. O aumento na renda masculina, no mesmo período, foi de 43,1%; apesar do menor ritmo de crescimento, os salários das mulheres continuam 30% menores. O Anuário das Mulheres Brasileiras, lançado no último mês pela SPM/PR e Dieese, também chamou a atenção para o contra-senso dessa diferença na remuneração das mulheres, já que elas representam a maior parte da população economicamente ativa (PEA) com nível superior (53,6%).

Observatório Brasil da Igualdade de Gênero

Presidenta Dilma é a terceira mulher mais poderosa do mundo

Em seu primeiro ano do mandato, a presidente Dilma Rousseff aparece como a terceira mulher mais poderosa do mundo, em um ranking elaborado pela revista "Forbes". A lista, divulgada hoje, é encabeçada pela primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel, seguida pela secretária de Estado americana, Hillary Clinton. Segundo a "Forbes", Dilma destaca-se por ter sido a primeira mulher eleita para liderar a maior economia da América Latina.

Valor Econômico

Desaposentadoria não é votada pelo STF - Veto ao reajuste gera novos protestos

O Supremo Tribunal Federal - STF adiou ontem a votação da desaposentadoria. Embora estivesse na pauta, o motivo alegado foi a falta de tempo para debater o processo. 

A desaposentação é a porta de saída para muitos segurados que se aposentaram, mas não pararam de trabalhar. Sse aprovada, eles poderiam renunciar ao benefício atual e pedir para o INSS recalcular novo benefício, usando as novas contribuições. A idade maior também beneficiaria o cálculo.

O veto da presidenta Dilma ao reajuste dos aposentados vai trazer muita dor de cabeça ao governo. Sindicalistas preparam protesto em todo o país a partir de setembro.

A Força Sindical fará, pelo menos 30 atos simultâneos em diversos estados no dia 6/set,  incluindo a Baixada. A Confederação Brasileira dos Aposentados - Cobap também voltará às ruas para criticar o NÂO da presidenta, dia 1º/set em Brasília e outras parte do país.

O governo por seu lado quer empurrar o assunto o mais longe possível por causa do rombo que representará aos cofres da Previdência.

Jornal Expresso Popular

Observatório da Corrupção

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse  hoje, no lançamento do Observatório da Corrupção, que a sociedade brasileira precisa se conscientizar de que é a protagonista no combate a corrupção. “A sociedade pode transformar, sim, por meio da legitima pressão que ela exerce nos poderes públicos . E ela [sociedade] deve mobilizar-se no sentido de combater essa pandemia que é a corrupção”, disse o dirigente classista.

O Observatório da Corrupção pretende ser o canal entre a sociedade e a OAB para o envio de denúncias de casos de corrupção pela população. O objetivo, segundo Cavalcante, é fazer pressão para que o Poder Judiciário dê prioridade aos processos envolvendo malversação de recursos públicos, tráfico de infuência e outros desvios que caracterizam a corrupção, julgando e punindo com maior celeridade os envolvidos.

Na página do Observatório da Corrupção na internet , além de denunciar, o cidadão também vai poder acompanhar o andamento dos casos de corrupção noticiados pela mídia. Na próxima semana, a OAB vai divulgar no portal uma relação dos principais processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As denúncias recebidas pela Ordem dos Advogados do Brasil serão monitoradas pela Comissão Nacional de Combate à Corrupção e os denunciantes têm a garantia do anonimato.

A OAB vai ajuizar no Supremo uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra os mecanismos da Lei Eleitoral que permitem o financiamento de campanha por empresas. “O embrião da corrupção reside no financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas,” disse Cavalcante.

Ag. Br - Vinícius Doria

6ª Jornada Nacional de Debates das Centrais e Dieese

Começa hoje a 6ª Jornada Nacional de Debates do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e das centrais sindicais - CTB, CUT, CGTB, NCST, Força,e UGT - que nesta edição tratará do tema sobre "Negociação coletiva e trabalho decente".

A jornada de debates percorrerá todas as capitais brasileiras, com objetivo de esclarecer os trabalhadores sobre seus direitos e deveres para que possam, por meio do debate e do conhecimento, se prepararem de acordo com a lei para defenderem sua categoria, sobretudo nas "negociações coletivas e condições de trabalho". Em SP o evento será dia 6 de setembro.

Imóvel para Subsede Praia Grande

Equipe Sincomerciários assina o contrato de compra do imóvel

Nosso Sindicato acaba de adquirir o imóvel que abrigará a nova Subsede de Praia Grande. A subsede PG está localizada em lugar de fácil acesso e contará com todos os serviços prestados na sede do sindicato, suprindo as necessidades dos comerciários de PG e das cidades vizinhas. É seu Sindicato trabalhando por você! Muito breve estaremos de portas abertas.

IR: aposentados e pensionistas com 60 anos poderão ficar isentos

Os aposentados e pensionistas pelo Regime Geral de Previdência Social poderão deixar de pagar o Imposto de Renda a partir do mês em que completarem 60 anos. A proposta, aprovada, quarta-feira (17), também pela CAS, será agora analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa e, se aprovada, encaminhada para votação na Câmara dos Deputados.

Governo decide extinguir fator previdenciário; mas não adota fórmula 85/95

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, pretende concluir até o fim de setembro uma proposta de substituição do fator previdenciário - mecanismo criado pelo governo Fernando Henrique, em 1999, cujo objetivo era incentivar o trabalhador a adiar a aposentadoria. Três alternativas estão em discussão: estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria, elevar o prazo mínimo de contribuição e uma fórmula que contemple essas duas variáveis. 

O governo desistiu, no entanto, da fórmula 85/95, sob o argumento de que ela não fecha a conta (85 é a soma da idade com o tempo de contribuição para mulheres e 95 é a soma aplicada aos homens). A discussão caminha para a fórmula 95/105.

Leia a íntegra Ag. Diap

Emprego continua crescendo

Os números da geração de novos postos de trabalho com carteira assinada no Brasil divulgados nesta manhã de terça (16) pelo ministro Lupi revelaram que o país continua firme na escalada contra o desemprego.


Em julho, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), foi mantida a trajetória ascendente na expansão do emprego inaugurada em fevereiro de 2009.

Novo ponto eletrônico pode reduzir acidentes de trabalho e queixas trabalhistas

A regulamentação dos equipamentos de registro de ponto eletrônico, implantada há dois anos pelo Ministério do Trabalho e Emprego deve contribuir também para a redução dos casos de acidentes no trabalho.

É que com o registro eletrônico de entrada e saída do trabalhador, será possível verificar a ocorrência de excesso de jornada extenuante que pode culminar em acidentes.

Por outro lado, com a impossibilidade de fraude no sistema e a confiabilidade das informações sobre as marcações de ponto, a tendência é que se reduzam as queixas trabalhistas na justiça.

Blog do Trabalho

STF: regulamentação do aviso prévio decorre de omissão do Congresso

O anúncio de que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai regulamentar o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço expressa a omissão do Congresso Nacional. A afirmação é do presidente da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, senador Paulo Paim (PT-RS), em audiência pública que discutiu o tema nesta segunda-feira (15/ago).

Na avaliação do senador, a morosidade do Parlamento abre espaço para que o Judiciário - ou o Executivo, por meio de medidas provisórias - decida a respeito de temas importantes para a sociedade.

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Sindicalistas se unem por aumento real

Matéria publicada dia 12/ago/11 no Jornal A Tribuna mostra que sindicalistas da região estão unidos em campanhas salariais conjuntas, em busca de aumento real. Representantes da Força Sindical, NCST e CTB  afirmaram apoio para todas as categorias profissionais. 

Dia 2 de agosto, já houve uma demonstração dessa união, com a passeata dos empregados em farmácia e breve poderão também se mobilizar os empregados da construção civil, portuários, comerciários, enfermeiros, entre outros. 

Como afirma o presidente Biloti "aumento de salário não gera inflação, como diz o governo, e vamos nos mobilizar." Todos os sindicalistas concordam que as campanhas salariais devem ser unificadas.

PLR Telhanorte

Biloti reuniu-se com trabalhadores da Telhanorte para apresentar o Acordo PLR 2011.

Subsede em Praia Grande

Boa Notícia:
Já foi providenciado o imóvel onde será instalada a Subsede Praia Grande, do Sincomerciários Baixada Santista. Brevemente estará funcionando.

Programa para inserir 100 mil mulheres no mercado de trabalho

O governo lançou o programa Mulheres Mil que pretende formar e inserir 100 mil mulheres no mercado de trabalho até 2014. O Mulheres Mil, que faz parte do Plano Brasil sem Miséria, quer dar acesso à educação profissional a mulheres em situação de vulnerabilidade social, como mães solteiras, ou chefes de família, que não tiveram oportunidade de estudar e nem de ser inseridas no mercado formal. O programa é executado em parceria pelos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e pelas secretarias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres.

Dia dos Pais

Novidade: Kit de Material Escolar para Associados

Como sindicato cidadão, estamos cientes que a educação é a melhor forma de transformação e crescimento. Assim, o Kit de Material Escolar passará a fazer parte do papel social do Sincomerciários Baixada Santista.

Para que possamos colocar em prática esta ação, necessitamos da colaboração de nossos associados. Solicitamos a você pai ou mãe de crianças em idade escolar que venha até o Sindicato se cadastrar para receber o Kit que iremos distribuir no início do próximo ano. Para tanto, a criança deve estar matriculada na pré-escola (4 e 5 anos) ou ensino fundamental (6 a 14 anos).

Esperamos deste modo estar contribuindo para construir um país melhor e melhorando sua qualidade de vida, ajudando a reforçar o orçamento doméstico numa época em que há muitos pagamentos a serem feitos ao mesmo tempo.

Estamos esperando por você!