ONU aponta aumento do número de brasileiras com carteira assinada em 8 anos

José Cruz/ABr

Fonte: Agência Brasil
O estudo mostra que, de 2001 a 2009, a taxa de participação da mulher na população ativa subiu de 54% para 58% no país. Além disso foi ampliada a cobertura de proteção social com empregos com carteira de trabalho. A proporção das mulheres com carteira assinada aumentou de 30% para 35%. “A duplicação do salário mínimo nos anos 2000 também teve importantes efeitos sobre as disparidades salariais entre homens e mulheres. Entre 1995 e 2007, tal disparidade caiu de 38% para 29%”, diz o texto. 

Segundo a pesquisa, entre 2001 e 2009, foram criados 17 milhões de novos postos de trabalho no país, dos quais mais de 10 milhões com carteira assinada. Para a ONU, o sucesso brasileiro na criação de empregos é resultado de um conjunto de políticas econômicas e sociais que geraram um crescimento inclusivo.

 “O aumento real do salário mínimo tem ajudado a reduzir a pobreza e explica a queda de 66% na diminuição da desigualdade no período entre 2000 e 2008. As políticas de proteção social também tiveram importantes efeitos: 16% da queda da desigualdade deveram-se ao aumento das pensões e 12% ao Programa Bolsa Família”, informa o relatório.

I Seminário Unificado sobre Segurança e Saúde do Trabalhador na Baixada Santista

O secretário geral do Sincomerciários BS, Washington Vicente da Fonseca participou dia 28 de abril do I Seminário Unificado sobre Segurança e Saúde do Trabalhador na Baixada Santista.

Em memória às vítimas de acidentes de trabalho, o Seminário ampliou o debate a respeito das causas, consequências e medidas preventivas de acidentes e adoecimentos pelo trabalho por meio de palestras e discussões com os trabalhadores e empregadores, representantes sindicais e órgãos governamentais.

Lembramos que em 28 de Abril é comemorado o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, porque neste dia em 1969, a explosão de uma mina nos Estados Unidos matou 78 trabalhadores. A tragédia marcou a data. Encampando essa luta, mas com foco na prevenção, a Organização Internacional do Trabalho instituiu em 2003 o 28 de abril também como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho.

Divisão Sexual do Trabalho

Fonte: Cartilha Autonomia Econômica das Mulheres - Prefeitura de São Paulo
A divisão sexual do Trabalho e Uma forma de organizar O Trabalho Que separa como Atividades between Masculinas e Femininas, considerando erroneamente that O Trabalho dos Homens e das Mulheres Ao superiores.

Governo recua e aceita reduzir carência para pensão por morte

Fonte: Folha de S.Paulo

O governo aceitou recuar novamente em pontos do seu ajuste fiscal em tramitação no Congresso e, com isso, deve abrir mão de mais R$ 1 bilhão de seu ajuste fiscal para ter as medidas aprovadas por deputados e senadores.

A medida provisória que altera regras de acesso à pensão por morte e auxílio-doença terá um texto bem mais ameno em relação ao enviado pela presidente Dilma Rousseff.

O relatório que será apresentado hoje (28/4) pelo deputado Zarattini (PT - SP) reduz a carência de contribuição previdenciária para que o cônjuge tenha direito pleno à pensão por morte.

O novo texto prevê um mínimo de dois anos de casamento e um ano e meio de contribuição. A medida provisória original determinava um mínimo de dois anos de casamento e dois anos de contribuição.

Biloti debate trabalho e diversidade em Conferência de Gênero, da UGT

III Conferência de Gênero, Raça e Juventude da UGT debate o real cenário no mercado de trabalho

Fonte: UGT
Representando o presidente da Fecomerciários e da UGT/SP, Luiz Carlos Motta, o presidente do Sincomerciários Baixada Santista e coordenador regional da Central, Arnaldo Azevedo Biloti, participou da III Conferência de Gênero, Raça e Juventude da UGT, nesta segunda-feira (27/4), no Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande, Baixada Santista.

Após a abertura, com apresentação de dança e capoeira, compuseram a mesa diretora, além de Biloti, dirigentes das secretarias da UGT, Cassia Bufelli (Mulher), Ana Cristina Duarte (Diversidade de Gênero) e Gustavo Walfrido Filho (Juventude). O vice-presidente da Central, Antonio Salim dos Reis, representou o presidente nacional, Ricardo Patah. As atividades do dia basearam-se em dois eixos temátcos: “O Brasil em Perspectiva e o Mundo do Trabalho” e “O Direito à Diversidade”.

Bilotti enfatizou o esforço do presidente Patah ao consolidar na UGT as políticas pelos direitos da mulher, de gênero e raça, assim como da juventude. “Dessa conferência, todos sairão mais fortes para levar a troca de experiência. É necessário compartilhar esse conhecimento com os trabalhadores e a comunidade”.

Prevenir o acidente de trabalho é dever de todos!

Mercado oferece oportunidades, mas falta mão de obra qualificada

Fonte: G1

Apesar da crise, ainda tem muito emprego no mercado de trabalho em todo o país. Em março, foram geradas mais de 19 mil vagas de emprego com carteira assinada. Só que falta mão de obra qualificada e por isso o processo seletivo está mais demorado.

(...) Muitos hospitais e empresas de logística estão contratando, mas a maioria das vagas é para o comércio. Com o aumento das vagas, muitas empresas estão mais criteriosas para escolher um profissional e a seleção muitas vezes fica mais demorada. As empresas querem saber os valores e expectativa da pessoa e se o seu perfil se alinha com o da empresa.

(...) Novas vagas de emprego

Com base nos dados da agência de empregos online a Catho, que tem hoje 380 mil vagas disponíveis, a Fipe criou um indicador econômico sobre o mercado de trabalho. O indicador é  uma medida de quantas vagas por trabalhador em potencial existem na economia em um determinado momento.

Em março de 2015, a taxa de novas vagas atingiu 210 pontos, ou seja, nesse período a economia brasileira possuía 2,10 vezes mais vagas abertas por trabalhador em potencial do que em março de 2004. Porém, o nível já era menor do que em março de 2014, quando o índice registrou 226 pontos.

Em março de 2015, o indicador atingiu 551, ou seja, temos 5,51 vezes mais vagas por candidato na economia brasileira do que existia em janeiro de 2004. Isso sinaliza que o poder de barganha do trabalhador é muito maior agora do que era no começo de 2004.

Violência Doméstica: Denuncie

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Biloti participa da assembleia que decide pauta de negociação para os Práticos de Farmácia

Fonte: Fecomerciários

A Campanha Salarial dos Práticos de Farmácia do Estado de São Paulo (atacadistas e varejistas) teve um bom começo com a aprovação unânime da pauta de reivindicações durante assembleia realizada na quarta-feira, 22 de abril, no Centro de Lazer da Fecomerciários em Praia Grande. São 67 cláusulas que contemplam avanços econômicos e sociais. A data-base é 1º de julho, mas conforme reivindicado, poderá mudar para 1º de setembro. O presidente Biloti participa ativamente da negociação.

De acordo com o presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, entre as 67 cláusulas constam reivindicações econômicas e sociais. Tais como:

- Atualização salarial, com base no INPC/IBGE

- Aumento real

- Jornada de trabalho

- Gratificações

- Auxílios como creche, doença, transporte e cultura

- Cooperativas de serviços e terceirização

- Relações sindicais

- PLR

- Qualificações

Motta afirma: “Lutamos por aumento real e reajustes dignos. Nossa comissão de negociação está pronta para iniciar as negociações por meio do diálogo e da apresentação de dados econômicos que justificam nossas reivindicações”.

Acidente do trabalho gera estabilidade

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Vagas no PAT de São Vicente e Praia Grande

Fonte: Diário do Litoral

A Secretaria de Relações do Trabalho e Geração de Emprego e Renda, por meio do Posto de Atendimento ao Trabalhador de São Vicente (PAT), divulga nova lista atualizada das vagas disponíveis. Há 420 vagas para todos os níveis de escolaridade.

Para se cadastrar, basta comparecer a uma das sedes do PAT (Rua Frei Gaspar, 2.577 - Beira-Mar) ou (Avenida Deputado Ulisses Guimarães, 211 - Jardim Rio Branco, Área Continental) de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h, portando RG, CPF, número do NIT, NIS, PIS/PASEP ou Cartão do Cidadão, carteira de trabalho e comprovante de residência. A inscrição no programa é gratuita.

Além do cadastro, o posto oferece vários serviços como consulta às vagas disponíveis, emissão de carteiras profissionais, entrada no seguro desemprego, área para empreendedores e inscrições para cursos profissionalizantes. Também estão disponíveis os cadastros para o Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ) e o Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (PADEF).

Confira as vagas disponíveis:

400- Operador de Telemarketing

4- Empacotador a mão

3- Sommelier

2- Técnico de Manutenção Predial com NR10

1- Serralheiro

1- Mecânico de motor a diesel/caminhão

1- Pizzaiolo

1- Açougueiro

1- Padeiro

1- Copeiro

Vagas para pessoas com deficiência

5- Repositor

PRAIA GRANDE

O Posto de Atendimento ao Trabalhador está com 25 oportunidades de emprego essa semana. A maioria na área de saúde. Os interessados devem comparecer à unidade, que funciona em frente ao Poupatempo, no Litoral Plaza Shopping (Avenida Ayrton Senna da Silva, 1.511, bairro Xixová).

O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas e aos sábados das 8 às 13 horas. O cadastro pode ser feito até as 11 horas, mas quem já tem ficha pode consultar as vagas disponíveis durante todo o dia.

O candidato deve apresentar RG, CPF, Carteira de Trabalho e o número do PIS, se possuir. Quem preferir, pode se cadastrar pelo site www.maisemprego.mte.gov.br, onde é obrigatório o número do PIS.

Descanso Semanal

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Governo conta com sindicatos para mudar projeto de lei da terceirização

Fonte: O Estado de S.Paulo 

Emissários do Palácio do Planalto não encararam o resultado da votação de ontem (22/4) como uma "derrota final". Entre outros pontos, o texto aprovado estende a terceirização a todas as atividades. Para alterá-lo, governistas apostam na mobilização das Centrais Sindicais no Dia do Trabalhador e na discussão do projeto no Senado. As Centrais anunciaram que vão às ruas contra o projeto, posição também defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A polêmica colocou Renan em lado oposto ao do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Renan disse ontem que a análise no Senado tem de ser feita com "maturidade" e se posicionou contrário à terceirização das atividades-fim. Para Renan, o PMDB não pode concordar com uma regulamentação da prática ampliada. Segundo ele, a medida tem de aumentar a segurança jurídica e precisa ter um limitador ou um porcentual para que as empresas realizem esse tipo de contratação.

"O Senado vai analisar esse projeto com maturidade. Evidente que há uma cobrança muito grande da sociedade com relação à regulamentação da terceirização. Mas essa regulamentação não pode ser ampla, geral e irrestrita. Se ela atingir 100% da atividade fim, estará condenando essas pessoas à supressão de direitos trabalhistas e sociais", disse.

Desde o início das discussões sobre terceirização, Cunha defendeu abertamente que o projeto tinha de incluir as atividades-fim, ou seja, as atividades principais de cada empresa. Hoje, é possível terceirizar apenas atividades-meio, como limpeza e segurança em um banco, por exemplo.

Metade dos empregados não pagaria IR sobre salários se tabela fosse corrigida

Fonte: Estadão

A correção integral da tabela do Imposto de Renda (IR) pela inflação traria forte alívio financeiro aos trabalhadores formais. Estudo da PUC-RS e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RS) mostra que metade dos assalariados do País simplesmente deixaria de pagar IR sobre os rendimentos do trabalho formal se a defasagem histórica fosse corrigida.

Segundo o levantamento, o número de contribuintes com desconto de IR nos salários cairia de 15,1 milhões para apenas 7,6 milhões no ano de 2013. No recorte do Estado de São Paulo, essa redução no contingente de pagadores seria ainda maior: de 5,3 milhões para 2,6 milhões.

“A correção da tabela abaixo da inflação é uma política que se eternizou e que agrava a injustiça tributária no País”, afirma Milton Stella, coordenador do Departamento de Economia da PUC-RS. De 1996 a 2013, a discrepância entre as correções da tabela progressiva e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somou 61,3%.

Mudanças na internet vão permitir capacidade "quase infinita" de conexões

Fonte/Foto: Agência Brasil

O crescimento exponencial de equipamentos conectados à internet levou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a adotar uma medida similar à feita em linhas telefônicas. Assim como foi necessário acrescentar um dígito nos números de telefone para atender ao crescimento da demanda, os endereços de protocolo chamados IPv4 – número de identificação que permite a conexão dos equipamentos à internet – já estão dando lugar a uma nova versão com capacidade “quase infinitamente maior”: o IPv6.

“É uma quantidade tão absurda de IPs possíveis, que daria para colocar um endereço em cada grão de areia existente na Terra”, explica o superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, José Alexandre Bicalho.

Isenção do IR

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Receita divulga calendário de restituições do Imposto de Renda 2015

Fonte: Agência Brasil

As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começam a ser pagas no dia 15 de junho. O Ato Declaratório da Receita Federal com o calendário foi publicado hoje (17) no Diário Oficial da União. Como em todos os anos, serão sete lotes regulares ao longo de 2015.

Os recursos são programados para o dia 15 de cada mês, até dezembro. Nos meses em que a data cair em um fim de semana ou feriado, o pagamento será feito no primeiro dia útil subsequente. É o caso de agosto, quando o dinheiro será liberado no dia 17, de setembro e novembro, no dia 16.

O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração.

As restituições terão prioridade pela ordem de entrega. Também terão prioridade no recebimento o contribuinte com idade igual ou superior a 60 anos, a pessoa portadora de necessidades especiais e a portadora de moléstia grave.

O prazo para a entrega da declaração começou em março e termina no dia 30 de abril. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário, até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. Um passo a passo com cada etapa da entrega está disponível na página da Receita. Basta o usuário clicar em cada ponto da figura para obter mais detalhes.

A Receita Federal postou uma série de 11 vídeos no site Youtube para tirar dúvidas sobre o preenchimento e a entrega do Imposto de Renda. Chamada de TV Receita Responde, a série tem como objetivo explicar de forma simples os principais assuntos relacionados à declaração do IRPF.

Civilidade...civismo

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

PL 4330/04 não trata apenas da Terceirização, trata da Dignidade do Trabalho

Arnaldo Azevedo Biloti

Presidente Sincomerciários BS

A PL 4330, que trata da terceirização vem assombrando os trabalhadores desde 2004. Modelo de contratação que deveria servir para suprir necessidades específicas e complementares das empresas (jamais o negócio principal), a terceirização é utilizada por muitos patrões como forma de aumentar o lucro deixando de pagar direitos da classe trabalhadora. 

O texto aprovado pelo Congresso (que, sempre é bom lembrar, está em franca guerra com o poder executivo, que por sua vez é incapaz de impor sua agenda ao legislativo) permite a contratação de terceirizados em todas as atividades, inclusive na atividade fim, a principal da empresa, que poderá funcionar sem nenhum contratado direto, permitindo a substituição de todos os trabalhadores por terceirizados e praticamente extinguindo a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços não precisará quitar obrigações trabalhistas caso não sejam cumpridas pela terceirizada. 

As consequências subsequentes são óbvias: a remuneração dos trabalhadores tenderá a cair, porque os direitos e garantias dos terceirizados são inferiores aos dos empregados regulares, deixarão de existir bancários, comerciários metalúrgicos etc, que serão substituídos por “prestadores de serviços”, o trabalhor perderá sua dignidade e valor social, uma volta disfarçada da escravidão. 

Resumindo a ópera, o PL 4330 põe em risco o emprego, a estabilidade e a renda de milhões de assalariados, destruindo a possibilidade de uma carreira profissional dentro de qualquer empresa pública ou privada, tornando o trabalhador uma mercadoria vendida pelo preço mais baixo.