São Vicente, 487 anos de fundação!

Parabéns aos 487 anos da cidade de São Vicente, a primeira cidade do Brasil. Nós do Sincomérciarios Baixada Santista, temos muito orgulho de ter parte da nossa história contada dentro da cidade, onde fica localizada nossa subsede, na Rua Ipiranga, 251 no Centro. Agradecemos toda hospitalidade que sempre nos foi concedida! Feliz Aniversário a todos os munícipes!

Governo ignora centrais sindicais na formulação da reforma da Previdência

Fonte: Folha de SP

Após quase três meses da eleição do presidente Jair Bolsonaro, o governo caminha para apresentar uma proposta definitiva de reforma da Previdência sem ter ouvido representantes dos trabalhadores.

Enquanto lida com pressões de setores influentes, como militares – que querem ficar de fora da reforma e com forte presença no governo – e servidores públicos, categoria capaz de forte pressão no Congresso, a equipe que elabora os detalhes finais da proposta para endurecer as regras da aposentadoria não abriu as portas para dialogar com as centrais sindicais.

Nos primeiros dias deste ano, as centrais enviaram uma carta ao presidente para tentar abrir um canal de comunicação, mas continuaram fora da formulação da proposta de reforma.

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Ato em defesa da Justiça do Trabalho

Diretor Washington, Presidente Biloti, Advogada Fátima

Participaram o presidente Biloti, os advogados do nosso Sindicato e todos os funcionários dos comerciários, representando a categoria e todos os trabalhadores da Região.

Trabalhadores da região defendem a Justiça do Trabalho

Trabalhadores de várias categorias sindicais reuniram-se em frente ao Forúm Trabalhista de Santos, em uma manifestação a favor da Justiça do Trabalho, ameaçada por conta da reforma trabalhista. 

O presidente Biloti fez uso da palavra mostrando sua indignação como sindicalista e trabalhador, uma vez que o governo legisla apenas em benefício dos empresários, colocando todo tipo de empecilho para que o trabalhador não possa recorrer à Justiça. Enfatizou que tudo que os trabalhadores conquistaram ao longo de um século de luta está sendo retirado de suas mãos e que somente a união de todos poderá garantir a manutenção dos direitos que ainda existem.

Gravidez depois do concurso público?

Passou no concurso e ficou grávida? Não se preocupe. O Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito das candidatas gestantes de remarcarem o teste de aptidão física. Como o tema teve a repercussão geral reconhecida, a decisão majoritária do STF deverá ser aplicada pelas demais instâncias em casos semelhantes. 

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PEC 300/16: ameaças aos direitos trabalhistas na Constituição

Fonte: Ag Diap
Com a crença mitológica que é possível melhorar o mercado de trabalho mitigando ou retirando direitos, os poderes Executivo e Legislativo, em sintonia e capturados pelo mercado, dão continuidade e mais efetividade à Reforma Trabalhista, segundo à lógica do capital. Do lado do governo, tratou de enviar a MP 870/19, que acabou com o Ministério do Trabalho (MTb) e do outro lado, no Poder Legislativo, foi apresentado agora em janeiro parecer favorável à chamada PEC da Reforma Trabalhista (PEC 300/16).

A PEC 300/16, do deputado reeleito Mauro Lopes (MDB-MG), altera dispositivos da Constituição para dispor sobre jornada de trabalho de até 10 horas diárias, redução do aviso prévio de 90 para 30 dias, manutenção da prevalência do negociado sobre o legislado e redução do prazo prescricional de 2 anos até o limite de 3 meses para ações ajuizadas após a extinção do contrato de trabalho.

Com parecer favorável entregue na Comissão de Constituição e Justiça, a

Câmara prepara novo golpe nos direitos dos trabalhadores

Fonte: Ag Câmara

Com parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a PEC 300 prevê jornada de trabalho de 10 horas por dia, e dificulta acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho.

De autoria do deputado Mauro Lopes (MDB-MG), o texto altera o artigo 7º, retirando mais direitos dos trabalhadores, além daqueles já modificados/extintos pela “reforma” trabalhista.

Entre as alterações estão a ampliação da jornada diária de trabalho para dez horas, respeitando-se o limite já estabelecido de 44 horas semanais, sendo “facultada a compensação de horários e a alteração da jornada, mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho”. A proposta também prevê o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho prevalecendo sobre as disposições previstas em lei. Ou seja, consolida-se constitucionalmente o que já foi disposto na “reforma” trabalhista aprovada em novembro de 2017, com o negociado se sobrepondo ao legislado.

A PEC 300 também dificulta ainda mais o acesso do empregado à Justiça do Trabalho. O prazo prescricional para se ingressar com uma ação, que hoje é de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais após a extinção do contrato de trabalho, passaria para apenas três meses.

Os Kits Escolares já estão sendo entregues!

Começamos a distribuiçãos dos kits escolares 2019. OS kits estão disponíveis para retirada na sede em Santos! Associados que solicitaram nas subsedes, entrem em contato e confirmem se o kit já está disponível.

Governo vai fazer pente-fino em 2 milhões de benefícios do INSS

Imagem: Antonio Cruz/Ag Brasil

Fonte: Ag. Brasil
O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da medida provisória de combate a fraudes no INSS, que deve ser editada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o secretário, o mutirão poderá gerar "uma economia significativa", aos cofres públicos. "Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraude nesse tipo de benefício"

Relação do movimento sindical com os poderes

Fonte: Diap
"Se as medidas adotadas na gestão Michel Temer já tiveram o condão de reduzir a capacidade de mobilização e representatividade dos trabalhadores e do movimento sindical, no governo Jair Bolsonaro (PSL) a situação tende a se agravar, especialmente porque o presidente eleito é claramente contrário aos direitos trabalhista e à Justiça do Trabalho."

Artigo de  Neuriberg Dias, para o Agência Diap, discorre sobre a relação do movimento sindical com os poderes.

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Teto do INSS deve subir para R$ 5.839,45

Fonte: Diário do Litoral

Os benefícios do INSS com valores acima de um salário mínimo e concedidos até janeiro do ano passado deverão ser reajustados em 3,43%, que é a inflação acumulada em 2018, segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) divulgado nesta sexta-feira pelo IBGE. O piso salarial, de R$ 998, está estabelecido desde 1º de janeiro, por decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

 O INPC divulgado nesta sexta deve elevar o teto previdenciário dos atuais R$ 5.645,80 para R$ 5.839,45. A confirmação do reajuste, no entanto, só ocorrerá após publicação de portaria no Diário Oficial da União, o que deverá ocorrer na semana que vem, segundo a Secretaria de Previdência. 

 A correção aplicada neste ano deverá ser a terceira menor a partir de 1995, primeiro ano completo de vigor da moeda oficial do país, o real. No ano passado, o reajuste foi de 2,07%. Em 2007, de 3,3%.

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Atenção Associdos: Kits Escolares disponíveis!

A partir 14/01 está disponível a retirada dos kits escolares, na sede de Santos! Associados que solicitaram nas subsedes, devem entrar em contato e verificar o dia que estará disponível para retirada.

Lembrando que a retirada é feita da na sede ou subsede que o associado solicitou.

Aposentados e pensionistas que ganham mais que o mínimo terão reajuste de 2,07%

Fonte: Ag Brasil

Os aposentados e os pensionistas que recebem mais de um salário mínimo terão reajuste de 2,07%, informou hoje (10) à noite o Ministério da Fazenda. De acordo com a pasta, a portaria com o aumento será publicada amanhã (11) no Diário Oficial da União. 

O reajuste equivale à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2017, anunciado hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice, que mede a variação de preços para famílias que ganham de um a cinco salários mínimos, registrou variação menor que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 2,95%. 

Com o reajuste, o teto das aposentadorias e pensões da Previdência Social sobe de R$ 5.531,31 para R$ 5.645,80. Quem recebe benefícios que equivalem ao salário mínimo, que passou de R$ 937 para R$ 954, terá reajuste menor, de 1,81%.

Contribuições ao INSS 

A portaria também reajustou as faixas de contribuição dos trabalhadores para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A contribuição de 8% passa a valer para quem recebe até R$ 1.693,72. Quem ganha entre R$ 1.693,73 e R$ 2.822,90 pagará 9% e quem recebe de R$ 2.822,91 até o teto contribuirá com 11% do salário. Como o recolhimento se dará sobre o salário de janeiro, as novas faixas só entrarão em vigor em fevereiro. 

As faixas do salário-família também sofreram reajuste. A cota de R$ 45 valerá para os segurados que ganham até R$ 877,67. Para quem recebe entre R$ 877,68 e R$ 1.319,18, a cota corresponderá a R$ 31,71.

Indicadores do mercado de trabalho fecham com estabilidade

Fonte: Ag. Brasil

Os dois indicadores do mercado de trabalho da Fundação Getulio Vargas (FGV) fecharam 2018 com estabilidade. Tanto o Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp) quanto o Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) ficaram estáveis de novembro para dezembro.

O Iaemp, que busca antecipar tendências do mercado de trabalho através de entrevistas com consumidores e com empresários da indústria e do setor de serviços, ficou em 97 pontos em uma escala de zero a 200. Apesar da estabilidade na passagem de novembro para dezembro, o indicador cresceu 2 pontos na média móvel trimestral, a segunda alta seguida.

Já o ICD, que mede a percepção dos consumidores sobre a situação atual do desemprego, ficou em 98,9 pontos, em uma escala de zero a 200 (em que quanto maior a pontuação, pior é a avaliação dos consumidores). Apesar da estabilidade de novembro para dezembro, o ICD cresceu (ou seja, piorou) pelo terceiro mês consecutivo.

Golpe que oferece lápis de cor grátis rouba dados pessoais e instala vírus

Fonte: Foha de SP

Um golpe que oferece uma caixa de lápis de cor grátis, que circula pelo WhatsApp e pelo Facebook Messenger, rouba dados pessoais e pode instalar aplicativos maliciosos no celular de quem tentar participar da suposta campanha promocional. 

Ao clicar em links enviados pelos aplicativos de mensagens, os usuários são direcionados para o site promocoesamostrasgratis.tk. Lá, é exibida uma mensagem com a oferta de uma amostra grátis de lápis de cor e um formulário que pede informações de quem quer receber o brinde (nome, contato e endereço). 

De acordo com a Kaspersky Lab, empresa de cibersegurança que identificou o golpe, esses dados pessoais podem ser usados para ajudar os criminosos em fraudes futuras. A campanha para disseminar a promoção falsa está ativa desde o dia 3 de janeiro e registrava cerca de 600 mil acessos na manhã de segunda-feira (7). Não é possível, no entanto, determinar a quantidade de vítimas, porque uma mesma pessoa pode ter entrado mais de uma vez, ou visto o site rapidamente e logo fechado, sem participar da suposta promoção.

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Presidência tem a porta aberta para toda a sociedade

Fonte: Ag. Brasil

Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom

Responsável pelo diálogo entre o Executivo e diversos segmentos da sociedade, incluindo empresários e entidades sociais, o ministro da Secretaria de Governo (Segov), general Carlos Alberto dos Santos Cruz, reiterou que as “portas estarão abertas” para ouvir sugestões, críticas e colaborações. Também reafirmou que a imprensa terá acesso a dados e informações para divulgação para a população. 

“O mais importante dessa conscientização é que Presidência tem a porta aberta para qualquer segmento social, para a imprensa, para que a população saiba aquilo que acontece e saiba os valores do que acontece”, afirmou o general em entrevista divulgada pela Presidência da República.

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Novo Salário Mínimo

Fonte: CNTC

O presidente Jair Bolsonaro, em seu primeiro ato, assinou em 1º de janeiro de 2019, decreto que reajusta o salário mínimo para R$ 998,00. 

O valor ficou abaixo da estimativa de R$ 1.006,00 aprovado na peça orçamentária para 2019, pelo Congresso Nacional. 

A política de valorização do salário mínimo ocorre desde 2012 e tem validade até 2019, cabendo ao atual presidente trazer nova previsão do salário mínimo para 2020. 

O salário mínimo define o piso do mercado formal, bem como é referência para benefícios como aposentadoria e seguro-desemprego.

Dirigir usando fone de ouvido

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

ATENÇÃO: trabalhadores do Magazine Luiza

Presidente Biloti e Paulo Edson dos Santos, gerente do Magazine Luiza

Nosso Sindicato fechou acordo coletivo de trabalho com o Magazine Luiza S/A, para o trabalho na "Liquidação Fantástica", que será realizada dias 4/5 de janeiro, beneficiando os trabalhadores, que devem ficar atentos às cláusulas.

No caso de qualquer dúvida, estaremos à disposição para os esclarecimentos. 

PROCURE SEMPRE SEU SINDICATO!

Negociação Coletiva de Trabalho 2018/19

Omar Abdul Assaf, presidene do Sindicato do Comércio Varejista da Baixada Santista e Biloti, presidente Sincomerciários BS

O Sindicato dos Comerciários da Baixada Santista encerrou a negociação coletiva 2018/19, conquistando um índice de reajuste de 4,73%, aumento real.

TRABALHADORES: Fiquem atentos: Serão pagas junto com o salário já corrigido, referência janeiro/2019, as diferenças salariais de outubro, novembro, dezembro, 13º salário e Dia do Comerciário. 

HOMOLOGAÇÃO: Para a segurança dos trabalhadores, a partir de um ano de trabalho registrado, as homologações serão obrigatórias junto ao Sindicato.