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Info Comerciário 194/2019

terça-feira, 6 de agosto de 2019

MP antecipa anualmente metade do 13º de aposentados e pensionistas

Fonte: Ag Brasil
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (5/7) uma medida provisória (MP) que garante a antecipação do pagamento da metade do décimo terceiro salário para os aposentados e pensionistas todos os anos. A antecipação já é feita, mas precisa ser confirmada anualmente pelo governo. No ano passado, por exemplo, o então presidente Michel Temer assinou um decreto tratando do assunto. A informação foi passada à imprensa pelo porta-voz da Presidência.

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