Vendas do comércio crescem 5,2% de junho para julho, diz IBGE.

 Essa é a terceira alta consecutiva do indicador

Fonte:Agência Brasil-Rio de Janeiro/ Economia/10/09/2020

O volume de vendas do comércio varejista teve alta de 5,2% na passagem de junho para julho deste ano, segundo dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa é a terceira alta consecutiva do indicador, que cresceu 8,5% em junho e 13,3% em maio, e o melhor resultado para o mês, desde o início da série histórica, em 2000.

Segundo o IBGE, depois das quedas de 2,4% em março e de 16,6% em abril, devido à pandemia de covid-19, os três resultados positivos (maio, junho e julho) conseguiram recuperar as perdas com o isolamento social provocado pela doença.

O volume de vendas também teve altas de 8,7% na média móvel trimestral, de 5,5% na comparação com julho de 2019 e de 0,2% no acumulado de 12 meses. No acumulado do ano, no entanto, ainda apresenta queda (-1,8%).

Em julho, houve alta no volume de vendas em sete das oito atividades pesquisadas: livros, jornais, revistas e papelaria (26,1%), tecidos, vestuário e calçados (25,2%), equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (11,4%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (7,1%), combustíveis e lubrificantes (6,2%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (5,0%) e móveis e eletrodomésticos (4,5%).

O setor de supermercados, alimentos, bebidas e fumo manteve-se estável em relação ao mês anterior.

O varejo ampliado, que inclui também os segmentos de materiais de construção e de veículos e peças, cresceu, 7,2% na passagem de junho para julho. O setor de veículos, motos, partes e peças teve alta de 13,2%, enquanto material de construção avançou 6,7%.

“Como o indicador despencou de fevereiro até abril, a base ficou muito baixa e essa recuperação vem trazendo todos os indicadores para os níveis pré-pandemia. Alguns setores estão bem acima dos níveis de fevereiro, como móveis e eletrodomésticos (16,9% acima), hiper e supermercados (8,9%) e artigos farmacêuticos (7,3%), além dos materiais de construção (13,9%), no varejo ampliado”, afirma o gerente da pesquisa, Cristiano Santos.

O varejo ampliado também teve crescimentos de 11,2% na média móvel trimestral e de 1,6% na comparação com julho de 2019. Nos acumulados do ano e dos últimos 12 meses, no entanto, houve perdas de 6,2% e 1,9%, respectivamente.

A receita nominal do varejo teve altas de 5,7% na comparação com junho deste ano, de 8,6% na média móvel trimestral, de 8,8% em relação a julho do ano passado, de 1,4% no acumulado do ano e de 3% no acumulado de 12 meses.

Já a receita do varejo ampliado teve altas de 8,4% na comparação com junho deste ano, de 11,3% na média móvel trimestral, de 4,9% na comparação com julho de 2019 e de 0,7% no acumulado de 12 meses. No acumulado do ano, houve queda de 3,1%.

Procon irá fiscalizar supermercados para apurar a alta nos preços dos alimentos.

O órgão de defesa do consumidor compreende que há um pano de fundo macroeconômico no aumento dos preços, mas precisa agir

O Procon-SP prepara uma ação de fiscalização nos supermercados para apurar a alta nos preços dos alimentos.

"O saco de cinco quilos de arroz, que custava R$ 9 a R$ 11 antes da pandemia, chegou a R$ 19, depois bateu em R$ 27 e hoje já tem gente falando em R$ 40. É preocupante", afirma Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP.

Segundo ele, o órgão de defesa do consumidor compreende que há um pano de fundo macroeconômico no aumento dos preços, mas precisa agir.

"Com a alta do dólar, como não existe obrigatoriedade de reservar estoque no Brasil, o produtor pode exportar tudo e faturar muito mais. Mas o consumidor não tem nada a ver com isso e não pode ser prejudicado. Ele tem o direito de ter acesso aos produtos da cesta básica sem preços abusivos", afirma Capez.

O diretor do Procon diz que, a princípio, vai se reunir nesta quinta (10), com a Secretaria de Agricultura, representantes de supermercados e agricultores.

"Primeiro, vamos fazer todas as tentativas para um entendimento, com a fixação de valores que não sejam abusivos e, caso não tenhamos esse entendimento, o Procon vai fazer seu papel de fiscalizar as práticas", afirma Capez.

Fonte: Diário do Litoral/ Brasil / 09 de setembro 2020.

ALTAS DOS PREÇOS

 

 Fonte: UOL - São Paulo - 09/09/20

Puxada por alimentos e gasolina, inflação é a maior para agosto em 4 anos. 

Puxada pelo preço dos alimentos e da gasolina, a inflação oficial do país, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), ficou em 0,24% em agosto — a mais alta para o mês desde 2016, embora tenha desacelerado em relação a julho (0,36%). 

No ano, a inflação acumula alta de 0,70% e, em 12 meses, de 2,44%. Os dados foram divulgados hoje pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e se referem às famílias com rendimento de um a 40 salários mínimos.

Pesaram mais no bolso do consumidor os alimentos, que chegaram a registrar certa estabilidade de preços em julho, mas voltaram a ficar mais caros em agosto, e a gasolina, que subiu pelo terceiro mês consecutivo. Para as famílias de menor renda, o impacto é maior.

 "O item de maior peso no IPCA é a gasolina alta de 3,22%, que fez com que os transportes apresentassem o maior impacto positivo no índice de agosto +0,82%. 

Alta nos alimentos, queda no vestuário.

E a segunda maior contribuição veio do grupo alimentação e bebidas +0,78%, explica Pedro Kislanov, gerente da pesquisa, ressaltando que os alimentos têm peso de 20,05% no IPCA. 

Alta nos alimentos, queda no vestuário Os alimentos para consumo no domicílio tivera.

Educação

O item que mais segurou a inflação de agosto foi a educação (-3,47%), já que várias instituições de ensino passaram a aplicar descontos em suas mensalidades durante a suspensão das aulas presenciais devido à pandemia do coronavírus. 

Os preços dos cursos regulares recuaram 4,38%, sendo que maior queda foi observada na pré-escola (-7,71%), seguida pelos cursos de pós-graduação (-5,84%), pela educação de jovens e adultos (-4,80%) e pelas creches (-4,76%). Nas despesas de casa (habitação), no entanto, houve alta (0,36%). 

Habitação

Os maiores impactos vieram do aluguel residencial (0,32%) e da energia elétrica (0,27%). O aumento nos preços de alguns materiais de construção, como o tijolo (9,32%).

Fonte: UOL SÃO PAULO

Queda do PIB neste ano será ainda menor do que esperada.

 

Guedes Ministro da Economia participou de evento virtual do Credit Suisse.

Fonte:  Agência Brasil - Brasília

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (9) que a queda da economia brasileira neste ano será ainda menor do que as previsões atuais de analistas. Ele disse que a atividade econômica está se recuperando mais rapidamente do que ele mesmo esperava.

Em evento virtual do banco suíço de investimentos Credit Suisse, Guedes destacou que as previsões de queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, caíram pela metade, quando consideradas a estimativas no início da pandemia de covid-19, ficando atualmente entre 4% e 5%. “Vai ser menos do que isso. Estamos dando a volta por cima”, disse.

A previsão atual do Ministério da Economia para a queda do PIB é 4,7%, mas, na semana passada, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que a estimativa deverá ser revisada. “Todos os dados que temos indicam que o pior já passou”, disse o secretário.

O ministro defendeu as reformas “estruturais” propostas pelo governo como o pacto federativo, com gatilhos para o controle de gastos públicos. Ele destacou ainda que o cronograma de privatizações será reformulado e serão anunciadas “2, 3, 4 grandes empresas a serem privatizadas”.

“Estamos liberando o horizonte para os investimentos privados. Haverá um boom de investimentos privados nos próximos 10 anos, pelo menos”, disse.

Fonte Agência Brasil de Notícias - Brasilia

PGR entra com ação no STF contra MP do ‘emprego’ verde amarelo

Fonte: Agência Sindical

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), no STF (Supremo Tribunal Federal), questionando dois trechos da Medida Provisória 905/2019, que cria o contrato de trabalho “Verde Amarelo”. 

Aras pede uma “medida cautelar” contra os Artigos 21 e 28 da MP, que tratam da “destinação de valores de multas e penalidades aplicadas em ações e procedimentos da competência do MPT (Ministério Público do Trabalho)”. 

Ele argumenta na ação que os artigos limitam a atribuição do MPT para firmar TACs (Termos de Ajustamento de Conduta). O procurador afirma que a medida “limita o uso de instrumentos postos à disposição do Ministério Público para tutelar os direitos coletivos trabalhistas”. 

Conforme apontou o PGR, o Artigo 21 vincula ao programa receitas oriundas da reparação de danos morais coletivos ou multas por descumprimento de TACs firmados pelo MPT. Segundo ele, a medida “reduz o espaço de negociação, limitando formas menos onerosas de composição em ação civil pública e em procedimentos extrajudiciais”. 

Aras também fez uma lista das implicações do Artigo 28: 

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Salário mínimo de R$ 1.045 muda INSS, PIS e seguro-desemprego

Fonte: Agora

O salário mínimo deverá ser ajustado de R$ 1.039 para R$ 1.045 a partir de fevereiro. A confirmação do novo piso salarial do país mudará valores para acesso à Justiça, contribuições sociais e benefícios previdenciários, entre outros.

A alteração do valor foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro após o IBGE divulgar que a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) fechou 2019 em 4,48%.

O índice superou a previsão inicial do governo utilizada para reajustar o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039. Bolsonaro anunciou então o acréscimo, que ainda deverá ser oficializado por meio de uma medida provisória.

O aumento do piso dos benefícios do INSS está entre as mudanças mais importantes que o novo salário mínimo trará para o dia a dia da população.

Aposentadorias, pensões e auxílios-doença não podem ser inferiores ao salário mínimo e, por isso, também terão o piso de R$ 1.045. Esse também será o menor valor para o seguro-desemprego.

A expectativa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho é aplicar o novo valor a partir da folha de pagamentos de fevereiro, que será depositada aos beneficiários entre 19 de fevereiro e 6 de março.

A data em que cada segurado recebe é organizada conforme o último número do benefício, sem considerar o dígito verificador que fica após o traço.

Quanto à folha de janeiro, cujos pagamentos terão início nesta segunda-feira (27), beneficiários que ganhavam o piso de R$ 998 receberão o atual salário mínimo oficial de R$ 1.039.

Ainda não há confirmação se haverá pagamento retroativo da diferença de R$ 6 entre os dois pisos, pois isso depende da publicação da medida que oficializará o novo salário mínimo, segundo a Previdência.

O BPC (Benefício de Prestação Continuada), para idosos pobres e pessoas com deficiência, também será ajustado ao novo piso.

Esse ajuste ocorrerá ainda em relação ao abono salarial do PIS, que passará a ter o valor máximo de R$ 1.045 para quem trabalhou 12 meses com renda de até dois salários mínimos no ano-base de 2018. A cota mínima, para quem trabalhou apenas um mês, ficará em R$ 87,08.

A base de cálculo para iniciar ações nos juizados especiais também é calculada sobre o piso nacional. O Juizado Especial Federal passará a aceitar processos com valor máximo de R$ 62.700 (60 salários mínimos), enquanto no Juizado Especial Cível esse teto será de R$ 41.800 (40 salários mínimos).

Piso, inflação e reforma alteram contribuições

As 7 principais alterações da legislação trabalhista para 2020

Fonte: Estadão

No final do ano 2019 foram sancionadas duas Medidas Provisórias (MP’s) que vão trazer impacto direito nas relações trabalhistas no ano de 2020: A MP da Liberdade Econômica e àquela que cria o Contrato Verde e Amarelo e dá outras providências. 

Ambos os textos trazem mudanças em vários assuntos com impactação às empresas, e devem ser rigorosamente observadas pelas empresas neste ano de 2020 a fim de evitar multas e processos trabalhistas. 

Diversas mudanças terão grande impacto na legislação trabalhista este ano. Dentre as principais, destacam-se sete: 1) o Contrato Verde Amarelo; 2) o desconto da contribuição previdenciária no seguro desemprego; 3) o fato de acidentes de percurso não serem mais considerados acidentes de trabalho; 4) a regulação do trabalho aos domingos e feriados; 5) a liberação do trabalho aos sábados para bancários; 6) a carteira de trabalho eletrônica; e 7) a exigência de registro de ponto apenas para empresas com mais de 20 funcionários.

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Insuficiência de empregos remunerados afeta quase meio bilhão de pessoas

Fonte: OIT

Quase meio bilhão de pessoas trabalham menos horas remuneradas do que gostariam ou não têm suficiente acesso ao trabalho assalariado, segundo o novo relatório da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Além disso, o relatório anual World Employment and Social Outlook: Trends 2020 (Weso), que em português singnifica Emprego Mundial e Perspectivas Sociais: Tendências 2020, destaca que o número de pessoas desempregadas deve aumentar em cerca de 2,5 milhões em 2020. 

O desemprego global permaneceu praticamente estável nos últimos nove anos, mas a desaceleração do crescimento econômico global significa que, embora a força de trabalho global aumente, não estão sendo criados novos empregos suficientes para absorver os que entram no mercado de trabalho.

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Mais pobre levaria nove gerações para atingir renda média do país

Fonte: Folha de S. Paulo

Um relatório divulgado pelo Fórum Econômico Mundial aponta que o Brasil ocupa o 60º lugar entre 82 países em um ranking que mede o índice de mobilidade social, ou seja, o quanto uma pessoa que nasce em determinadas condições socioeconômicas tem chances de melhorar essa posição ao longo da vida.

Aqui, um brasileiro nascido no patamar baixo mais de renda levaria nove gerações para chegar à renda média do país. Na Dinamarca, essa ascensão social demoraria só duas gerações.

O ranking de mobilidade é liderado pela Dinamarca, seguida de Noruega e Finlândia. A Costa do Marfim está na última colocação. Na América do Sul, o Brasil está atrás de Uruguai (35º), Chile (47º) e Equador (57º). Já Colômbia (65º), Peru (66º) e Paraguai (69º) vêm atrás.

O Fórum aponta a baixa mobilidade social como "causa e consequência do aumento das desigualdades" e diz que ela prejudica o crescimento econômico e a coesão social.

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Contrato intermitente amplia precarização do vínculo, revela estudo do Dieese

Fonte: Dieese

A edição 14 (janeiro 2020) do boletim “Emprego em pauta”, divulgado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), expõe como a criação do contrato de trabalho intermitente contribuiu para ampliar a precarização e a informalidade no combalido mercado de trabalho brasileiro.

O contrato intermitente é um tipo de vínculo formal em que o trabalhador fica à disposição da empresa, aguardando, sem remuneração, ser chamado pelo empregador.

Esta nova modalidade de contratação é mais uma mazela imposta pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), que começou a valer a partir de novembro de 2017.

O estudo tem como base as informações da Rais/ME (Relação Anual de Informações Sociais do Ministério da Economia), de 2018, que trazem os primeiros registros que permitem dimensionar a renda e o trabalho efetivamente realizado por meio dos contratos intermitentes, no primeiro ano de funcionamento destas contratações.

De acordo com os dados, 11% dos vínculos intermitentes não geraram atividade ou renda em 2018; 40% deles não registraram nenhuma atividade no mês de dezembro daquele ano, sendo que a remuneração dos que tiveram alguma atividade foi inferior a 1 salário mínimo em 43% dos contratos; ao final de 2018, a remuneração mensal média dos vínculos intermitentes foi de R$ 763 — enquanto o valor do piso nacional estava em R$ 954.

O Dieese registra que, ao contrário do alardeado pelos defensores da “reforma” — que o trabalho intermitente poderia gerar milhões de novas vagas, o número de contratos representou 0,13 % do estoque de empregos formais, em 2018, e 0,29%, em 2019.

“As informações relacionadas ao emprego de 2018 mostram que:

Bolsonaro debocha dos empregados

Fonte: Brasil 247

Em sua live nas redes sociais, Jair Bolsonaro defendeu o fim das normas regulamentadoras relativas à segurança no trabalho, alegando que é necessário “facilitar a vida dos patrões para dar emprego”. 

“O cara desce uma palmeira daquelas, de cem metros, pega um banheiro químico borbulhando de fezes, fecha a porta e tá (sic) oitenta graus. Vira um micro-ondas, e para fazer xixi. Tem cabimento isso? Tem cabimento multar por causa disso?”, justificou Bolsonaro, citando multas a empresas que atuam no corte de folhas de carnaúba para produção de cera em Matopiba, na região Nordeste do país. 

“Assim não dá para trabalhar no Brasil. Está desempregado um monte de cara (sic) que não vai mais cortar folha de carnaúba lá”, destacou, defendendo a redução da multa a ser paga por empresas em demissões sem justa causa. “O patrão quando manda embora não é por maldade, é porque a pessoa não está trabalhando, está dando prejuízo, ou quer contratar alguém melhor. E tem gente reclamando. quem está reclamando: vá ser patrão. Nós tiramos 10% para tirar encargo”, disse.

Com inflação de 2019, defasagem da tabela do IR chega a 103%

Fonte: G1

Com o resultado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2019, uma alta de 4,31%, a defasagem da tabela do Imposto de Renda em relação à inflação chegou a 103% e superou a marca dos 100% pela primeira vez, segundo levantamento do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). 

Entre 1996 e 2019, período considerado no estudo, a variação do IPCA somou 327,37%, muito superior aos reajustes realizados pelo governo nas faixas de cobrança do tributo, que ficaram em 109,63%. Isso gerou uma defasagem de 103,87% nos valores da tabela. O ano inicial do estudo é 1996 porque foi a partir de quando a tabela começou a ter os valores em reais. Nos últimos 23 anos, em apenas cinco as correções superaram a inflação: 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009. A última atualização nos valores da tabela foi feita em 2015.

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Curtindo o verão!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Praia é lugar para esfriar a cabeça, não para esquentar. Estar atento aos seus direitos te ajuda a não cair em armadilhas e faz com que você aproveite muito mais os dias de sol. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), ninguém pode ser obrigado a consumir determinado valor em produtos em um estabelecimento, pois isso configura venda casada, que é proibida pelo artigo 39, inciso I. Já a cobrança de multa pela perda da comanda de consumo é considerado vantagem manifestamente excessiva (artigo 39, inciso V), além de colocar o consumidor em desvantagem exagerada (artigo 51).