Câmara aprova emenda que derruba fator previdenciário

Foto Wilson Dias/ABr

Fonte: Agência BRasil

Por 232 a favor, 210 contra e 2 abstenções o plenário da Câmara aprovou uma emenda que modifica o fator previdenciário. A emenda consta na Medida Provisória (MP) 664/14 cujo texto-base foi aprovado antes pelos deputados. O governo que comemorou a aprovação da MP 664, que alterou as regras da concessão da pensão por morte e auxílio-doença, não concordava com a emenda.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), disse que, em quase duas horas de conversa, em um café da manhã com o vice-presidente da República, Michel Temer, o governo conseguiu costurar um acordo que evitaria a votação da emenda, o que não aconteceu.

Pela emenda aprovada, fica valendo a chamada regra do 85/95. Ela estabelece que o trabalhador receberá seus proventos integrais, quando, no cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição for 85 para mulher, 95 para homem e 80 para professora e 90 para professor. A emenda será incorporada ao texto-base da MP, que vai para apreciação do Senado.

Mulheres em cargos de chefia

Fator previdenciário não deve entrar na votação da MP 664

Fonte: Agência Brasil

Depois de quase duas horas de conversa em um café da manhã, com o vice-presidente da República Michel Temer, o governo conseguiu costurar dois acordos com a base aliada para votar a Medida Provisória (MP) 664 que altera as regras para a concessão de pensão por morte e auxílio-doença sem que sejam apresentadas emendas ao texto. A matéria é o segundo passo na direção do ajuste fiscal defendido pelo Planalto. Um dos avanços foi convencer os líderes de retirar o debate sobre o fator previdenciário e deixar para a próxima semana o prazo para o pagamento de auxílio-doença nas micro e pequenas empresas.

“O fator [previdenciário] está fora. A previsão é que terminemos [a votação das matérias que tratam do ajuste fiscal] na próxima quarta-feira (20), e, aprovado o ajuste, se instala imediatamente o fórum com centrais sindicais, com o governo e com o Congresso para apresentar uma proposta completa sobre a Previdência, não só sobre o fator”, explicou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Segundo ele, o governo “está pronto para negociar”.

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FGTS, um direito!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

FGTS poderá financiar casa própria de até R$ 300 mil

Fonte: Folha de S.Paulo

O governo estuda permitir que recursos do FGTS (fundo de garantia) sejam usados para conceder crédito na compra de imóveis de até R$ 300 mil – hoje, o teto é de R$ 190 mil, voltado para financiar habitação popular e o programa Minha Casa, Minha Vida.

O objetivo é aumentar o volume de recursos destinados ao crédito imobiliário, já que o saldo das cadernetas de poupança, usados para esse fim, vem baixando há meses.

Na Caixa Econômica Federal, principal banco no crédito imobiliário, a perda de recursos da poupança já provocou uma redução na concessão de crédito, e a situação pode atingir outros bancos.

A poupança, que perdeu R$ 29 bilhões em depósitos de janeiro até abril, financia imóveis de até R$ 750 mil pelas regras do SFH (Sistema Financeiro da Habitação).

Estudos

O óbvio que faz a diferença na busca de uma vaga de emprego

Fonte: Portal Dicas Profissionais/Silvana Zugaib*

Muitas vezes acreditamos que uma determinada orientação seja desnecessária de tão óbvia que ela é e, com isso, acabamos errando em nossas esbarramos em posturas que nos levam ao fracasso. Isso pode acontecer, por exemplo, durante a procura de emprego, desde a entrega de currículos, passando pelas etapas do processo seletivo e culminando na entrevista.

A obviedade de certas informações não pode ser analisada como irrelevante, mas sim como um reforço das orientações que por vezes já foram ouvidas por aqueles que estão na busca do primeiro emprego ou em uma recolocação no mercado de trabalho.

Falando em roupa, por exemplo. Você já deve ter ouvido falar que a escolha da roupa tem que estar mais próxima do perfil da vaga, ou seja, se a vaga é para trabalhar em uma surf shop é inadequado que você se apresente de camisa social e gravata, que será ideal se a vaga oferecida for para um setor administrativo. Evitar usar camisetas de time ou com propaganda e bonés também é outra postura desaconselhável.

Emenda à MP da pensão por morte flexibiliza fator previdenciário

Fonte: Agência Câmara

Na discussão das medidas provisórias do ajuste fiscal nesta tarde deverá ser votada em separado uma emenda que flexibiliza o chamado fator previdenciário. Em debate no programa Com a Palavra, o relator da medida provisória que trata de pensões (MP 664/14), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que já existe um acordo informal em torno do assunto. O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) adiantou que seu partido deverá votar a favor.

Zarattini explicou que a emenda recupera a fórmula 85/95. Ou seja, respeitados os tempos mínimos de contribuição de 30 anos para mulher e 35 anos para o homem; se a soma de cada tempo com a idade do segurado for de 85 ou mais para as mulheres ou de 95 ou mais para os homens, o fator não será aplicado.

O fator reduz o valor dos benefícios de quem se aposenta muito cedo de acordo com uma expectativa de sobrevida que é calculada todo ano pelo IBGE.

Segundo Carlos Zarattini, o governo já debateu a medida internamente e acredita que ela será benéfica. "Essa decisão levaria muitos trabalhadores a se aposentar com um valor melhor nas suas aposentadorias, abrindo espaço para que jovens ocupem lugar no mercado de trabalho. Ou seja, dinamizaria o mercado de trabalho, possibilitaria às pessoas terem uma aposentadoria melhor. Enfim, seria benéfico para a aposentadoria nacional, benéfico para o mercado de trabalho e faria com que o País avançasse."

Pelo IBGE, a expectativa de vida vem aumentando a cada ano, o que aumenta a necessidade de trabalho do segurado para que ele se aposente com o mesmo valor do ano anterior, por exemplo. Esse cálculo é dado pelo fator previdenciário.

No final de 2014, quando foram divulgados os últimos números do IBGE, um segurado com 55 anos de idade e 35 de contribuição teria que contribuir mais 79 dias para manter o mesmo valor de benefício de antes. Hoje a sobrevida de um homem de 60 anos é de 21,8 anos.

A vida da criança deve ser protegida...

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Desemprego entre as mulheres é de 9,6%, diz IBGE; para os homens, é de 6,6%

Fonte: UOL

O desemprego entre as mulheres é maior do que entre os homens. No primeiro trimestre de 2015, a taxa entre as mulheres foi de 9,6%, maior do que a total no período, que foi de 7,9%. Entre os homens, a taxa foi de 6,6%. Assim, as mulheres são maioria entre as pessoas desempregadas, representando 52,9% dessa população. 

Os dados foram divulgados pelo IBGE nesta quinta-feira (7/5) e fazem parte da a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua).

Elas também são maioria entre as pessoas fora da força de trabalho, representando 65,9%. O IBGE considera pessoas fora da força de trabalho aquelas que não estão empregadas nem desempregadas. Entre elas, por exemplo, estão as que não trabalham e também não procuraram emprego nos 30 dias antes da pesquisa.

No Brasil, há mais mulheres do que homens com idade para trabalhar, mas eles têm maior participação no mercado, segundo o IBGE.

Os homens representavam 57,3% das pessoas com emprego no primeiro trimestre deste ano, mesmo as mulheres sendo mais da metade (52,3%) da população com idade para trabalhar.

Essa situação foi registrada em todas as regiões do país, sendo que a Norte tem o maior nível de homens com emprego (61,4%).

O IBGE também afirma que esses números não tiveram variação significativa desde o início da pesquisa, que começou a ser feita em 2012.

Dia 29 de maio o Brasil vai parar em defesa da democracia

Fonte: Portal Vermelho

Representantes das Centrais Sindicais UGT, CTB, CUT, NCST, CSP-Conlutas e Intersindical se reuniram na sede da CTB nacional, em São Paulo, nesta quarta-feira (6/5) para definir o eixo social e político das ações do dia 29 de maio, que darão continuidade à mobilização das centrais, sindicatos e movimentos sociais, como MST, MTST, entre outros, em um grande ato pela democracia e defesa dos direitos.

As Centrais Sindicais, os movimentos sociais e os partidos de esquerda vão fazer uma grande paralisação no dia 29 de maio, rumo a uma greve geral. A chamada definida de forma unitária para a data é Dia Nacional de Paralisação e Manifestações. O ato caminha rumo à greve geral, rechaça a terceirização, as Medidas Provisórias 664 e 665 e o ajuste fiscal, defende os direitos e a democracia.

Saiba como cada deputado votou o 1º item do ajuste fiscal

Fonte: Folha de S.Paulo

A votação do texto principal do primeiro item do pacote de ajuste fiscal, aprovado nesta quarta-feira (6/5), na Câmara, foi apertada –252 votos a 227–, e nem todos os deputados da base votaram a favor da medida. Dos 64 deputados do PT, por exemplo, 54 acompanharam a orientação do partido e votaram "sim". Nove deles não compareceram à sessão. Weliton Prado (MG) foi o único a votar contra o projeto.

Ao todo, houve 32 ausências e uma abstenção. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não vota porque é o presidente da Câmara.

No PMDB, que pressionou o Partido dos Trabalhadores a fechar posição em favor da medida, 75% dos deputados acompanharam o governo; 19% foram contra. Houve três ausências no partido.

No PR e no PSD, o placar foi semelhante: 79% e 76% a favor, respectivamente. Ainda na base, alguns partidos ficaram bem divididos traçado pelo governo Dilma Rousseff. No PRB só 55% aprovaram a medida, seguido por PP (52%) e PTB (48%).

Imagens Café Sensorial

Café Sensorial é sucesso!

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Além de “sindicato cidadão”, o Sincomerciários BS também é um “sindicato de atitude” e fez realizar hoje, o evento "Café Sensorial". Esta é uma ação de responsabilidade social da diretoria da Fecomerciários, presidida por Luiz Carlos Motta e seus 68 sindicatos filiados, que visa despertar por meio de palestra e dinâmica a promoção da inclusão e acessibilidade da pessoa com necessidades especiais, no mercado de trabalho.

“Para que a inclusão social e acessibilidade aconteçam de fato e de direito, precisamos contribuir para mostrar o quanto precisa ser feito para alcançar uma sociedade mais justa em que oportunidades possam ser oferecidas em igualdade de condições a todos os seus integrantes e agir através de atuações afirmativas que combatam de forma eficaz o preconceito e a desigualdade enfrentadas diariamente”, afirmou o presidente Biloti ao dar início às palestras. “Os comerciários da Baixada Santista apoiam a inclusão social e estão engajados na luta para garantir direitos aos trabalhadores especiais dentro do mercado de trabalho, afinal, estamos cientes de que, com o passar do tempo, todos nós também vamos adquirir limitações, seja de locomoção, visão, audição ou agilidade, que podem dificultar nossa vida no dia a dia” considerou.

Pernambucanas de Cubatão recebe diretores do Sincomerciários

O secretário geral do Sincomerciários BS, Washington Vicente, e o diretor João Ilário estiveram na Pernambucanas de Cubatão, dia 6 de maio, palestrando com os funcionários sobre os benefícios oferecidos pelo sindicato aos associados e dependentes.

Acessibilidade é um direito!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Dia da Mulher... nem pensar!

Sabia que durante a ditadura militar no Brasil foi proibida a comemoração do Dia internacional da Mulher? 

Por esta razão, instituiu-se o dia 30 de abril como Dia Nacional da Mulher para escapar da proibição.

Fique de olho na dengue!

Relançada frente de defesa dos interesses de aposentados

Fonte: Agência Câmara

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas do Brasil foi relançada, nesta terça-feira (5), e terá o apoio de mais de 200 deputados e mais de 30 senadores sob a coordenação do deputado Cleber Verde (PRB-MA).

A intenção do colegiado é dialogar com o governo sobre o que é possível votar diante do pacote de ajuste fiscal em análise na Câmara dos Deputados. Segundo Cleber Verde, a agenda legislativa em favor dos aposentados será a primeira tarefa.

O coordenador pretende começar se reunindo com o vice-presidente Michel Temer, articulador político do governo junto ao Congresso Nacional. "Para que nós possamos levar a ele a nossa agenda, a prioridade da Frente Parlamentar que é a prioridade dos aposentados e pensionistas, para que nós possamos dialogar com o governo e ao mesmo tempo com a Casa para apreciarmos no plenário o quanto antes estas matérias tão relevantes.”

Cleber Verde acrescentou que, neste momento em que o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, vem à Câmara e "diz que a previdência é superavitária e que temos a melhor previdência do mundo; então chegou a hora de podermos fazer justiça ao aposentado brasileiro".

O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) disse que a capacidade de negociação da Frente Parlamentar Mista é grande devido ao número de parlamentares que integra o grupo. "Basta que as autoridades olhem a importância dos aposentados não só por ter trabalhado 35, 40, 50 anos. O aposentado é um professor, ele ensina, ele transmite e lamentavelmente esse fator previdenciário desmantelou a vida do aposentado no Brasil"

Fim da contribuição previdenciária

Atacarejos ultrapassam pela primeira vez hipermercados em número de lojas

Fonte: CNTC c/informações Estadão

O orçamento apertado do consumidor brasileiro, que sentiu no bolso o impacto da inflação, mudou no ano passado o perfil do varejo de autosserviço, que vende itens do dia adia, como alimentos, bebidas e produtos de higiene e limpeza. Pela primeira vez o número de lojas de atacarejo, uma mistura de atacado com varejo cujo foco é o preço baixo, superou o de hipermercados no ano passado.

Também em 2014 as vendas nas lojas de atacarejo cresceram num ritmo que foi quase o dobro da média do varejo de autosserviço como um todo, que inclui, além do atacarejo, hipermercados e supermercados.

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Fórum para debater políticas públicas sobre aposentadoria, trabalho, emprego e renda

Fonte: Agência Diap

A presidente Dilma Rousseff editou e foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 4 maio, Decreto 8.443, de 30 de abril de 2015, que institui o "Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social".

O objetivo do fórum de debates é aperfeiçoar a sustentabilidade das políticas de emprego, trabalho e renda e de Previdência Social e subsidiar a elaboração de proposições pertinentes para cada setor.

O fórum terá a participação das centrais sindicais e das confederações patronais, terá como finalidade a promoção de debate entre os representantes dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas, dos empregadores e do Poder Executivo federal.

Iniciativa privada deve ser responsável por ações de igualdade de gênero

Fonte: O Globo

A diretora regional da ONU Mulheres para América Latina e Caribe, Luiza Carvalho, afirmou que a iniciativa privada tem papel fundamental para a igualdade de gênero. O órgão divulgou ontem uma agenda de políticas para transformar as economias e acelerar a igualdade de gênero.

 

No relatório “Progresso das Mulheres no Mundo 2015-2016: Transformar as economias para realizar os direitos”, o Brasil é destaque por seu papel na geração de trabalho digno para as mulheres. Segundo o órgão, de 2001 a 2009, a participação das mulheres no mercado de trabalho brasileiro subiu de 54 para 58%. Além disso, foi ampliada a cobertura de proteção social com empregos com carteira assinada.

(...) Entre as barreiras que restringem atualmente o avanço das mulheres ao pleno gozo dos seus direitos econômicos e sociais, Luiza cita a carga desproporcional de tarefas domésticas e de cuidado não remunerado, que pode ser até cinco vezes maior do que a os homens; a informalidade no de quase 60% do total do emprego e as lacunas nos salários entre homens e mulheres.

Os salários das mulheres são, em média, 24% inferiores aos dos homens, em todo o mundo, segundo o relatório. A Ásia Meridional tem a maior desigualdade: 33%, enquanto que o Oriente Médio e a região Norte da África têm o menor: 14%. Na América Latina e Caribe a diferença é 19%. No Brasil, a diferença fica em 25%.

Sincomerciários BS participa de debate sobre os 30 anos de Redemocratização do Brasil

Dias 29 e 30 de abril,o secretario geral do Sincomerciarios BS Washington Vicente da Fonseca e o diretor João Ilário Filho participaram do seminário "30 anos de Redemocratização do Brasil", realizado pela UGT, em São Paulo, em comemoração ao Dia do Trabalho. 

A abertura aconteceu com a presença de mais de 700 sindicalistas de todo o Brasil, do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, e do Trabalho, Manoel Dias. Estiveram presentes no Seminário dirigentes das UGTs de todos os estados brasileiros, de sindicatos que representam as mais diversas categorias profissionais, além de militantes do movimento sindical e parlamentares.

Santos é pioneira na comemoração do Dia do Trabalho

Praça da República, Santos - 1900

Fonte: Diário do Litoral
A cidade de Santos tem uma forte história sindical e trabalhista, pois foi a pioneira na comemoração desta data no Brasil, isto em 1895.

Anos mais tarde, mais uma vez, Santos despontou no cenário nacional com greves históricas que paralisaram o porto e indústrias, tendo sido considerada a República Sindical do País. Pagou caro por isso.

Em 1964, no início da ditadura militar, Santos teve vários sindicatos fechados sob intervenção e líderes sindicais foram presos e trancafiados no navio-prisão Raul Soares.

O Dia do Trabalho no Brasil foi instituído em 1902.

Postos de saúde iniciam hoje vacinação contra a gripe

Fonte: Agencia Brasil

Cerca de 65 mil postos de saúde em todo o país iniciam hoje (4) a Campanha de Vacinação contra a Gripe. Serão disponibilizados 54 milhões de doses para a imunização de 49,7 milhões de pessoas. A meta do governo é vacinar 80% do público-alvo, totalizando 39,7 milhões de pessoas.

Devem ser vacinadas crianças maiores de 6 meses e menores de 5 anos, pessoas com mais de 60 anos, trabalhadores da saúde, povos indígenas, gestantes, puérperas (mulheres até 45 dias após o parto), presos e funcionários do sistema prisional. É importante levar aos postos de saúde o cartão de vacinação e um documento de identificação.

Também serão imunizadas pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou com condições clínicas especiais. Neste caso, é preciso levar também uma prescrição médica especificando o motivo da indicação da dose.

Pacientes que participam de programas de controle de doenças crônicas no Sistema Único de Saúde devem se dirigir aos postos onde estão cadastrados para receber a dose, sem necessidade da prescrição médica.

No sábado (9), será feito o Dia D de mobilização nacional. Os postos ficarão abertos para facilitar o acesso dos que não conseguem ir às unidades em dias de semana. A campanha de vacinação contra a gripe termina no dia 22 de maio.

Socialização do Trabalho Doméstico

Fonte: Cartilha Autonomia Econômica das Mulheres - Prefeitura de São Paulo

É a divisão das atividades feitas no ambiente doméstico, por meio do compartilhamento dessas tarefas entre os membros da família e da comunidade e pelo poder público, que assume parte desta responsabilidade, garantindo creches, escolas infantis, lavanderias, restaurantes e outros serviços públicos.

Alô Trabalho!

Trata-se de mais uma ação de modernização que tem como objetivo expandir a capacidade de atendimento do órgão e funcionará como um canal de comunicação eletrônico e humano, direto, entre o a instituição e o cidadão, em âmbito nacional.

A Central Alô Trabalho será acessada pelo número 158 e a chamada poderá ser feita, de forma gratuita, de qualquer telefone fixo público ou privado. Há também a possibilidade de acesso via telefonia móvel. Nesse caso, no entanto, os custos são por conta do usuário.

O atendimento eletrônico será feito por meio de informações pré-gravadas onde o usuário, utilizando-se de menus (árvore de voz), escolherá a opção desejada. Esse atendimento funcionará 24 horas por dia, sete dias por semana. Caso o usuário não encontre sua informação no atendimento eletrônico, terá a opção de falar com um atendente. O atendimento humano funcionará de segunda a sexta-feira no horário entre 7h e 19h.

A Central prestará informações sobre os serviços e programas do MTE, como por exemplo: legislação trabalhista, declaração Caged, RAIS, Seguro-desemprego, Abono Salarial, Carteira de Trabalho e etc.

Brasil é o quarto colocado em mortes no trabalho

Fonte: Diário do Litoral

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que adotou, em 2003, o 28 de abril como dia mundial da segurança e saúde no trabalho, 270 milhões de ocorrências por ano são registradas no mundo.

Cerca de 2,3 milhões desses acidentes resultam em mortes. No Brasil, segundo o relatório, são 1,3 milhão de casos, que têm como principal causa as más condições nos locais de trabalho.

Segundo o estudo da OIT, o Brasil ocupa o 4º lugar em relação ao número de mortes, com 2.814 óbitos. O País perde apenas para China (14.924), Estados Unidos (5.764) e Rússia (3.090).

(...) Informações do Anuário Brasileiro de Proteção 2015, que utiliza os dados do Anuário Estatístico da Previdência Social, mostram que no ano de 2013 no Brasil foram 717.911 acidentes no total, 2.814 óbitos e 16.121 incapacidades permanentes.

(...) Segundo a OIT, cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, 2,8 trilhões de dólares, são perdidos por ano em custos diretos e indiretos devido a acidentes de trabalho e doenças relacionados ao trabalho. Só no Brasil, de acordo com dados da Previdência, entre 2008 e 2013 foram gastos R$ 50,094 bilhões.

Direito do conhecimento e educação!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

ONU aponta aumento do número de brasileiras com carteira assinada em 8 anos

José Cruz/ABr

Fonte: Agência Brasil
O estudo mostra que, de 2001 a 2009, a taxa de participação da mulher na população ativa subiu de 54% para 58% no país. Além disso foi ampliada a cobertura de proteção social com empregos com carteira de trabalho. A proporção das mulheres com carteira assinada aumentou de 30% para 35%. “A duplicação do salário mínimo nos anos 2000 também teve importantes efeitos sobre as disparidades salariais entre homens e mulheres. Entre 1995 e 2007, tal disparidade caiu de 38% para 29%”, diz o texto. 

Segundo a pesquisa, entre 2001 e 2009, foram criados 17 milhões de novos postos de trabalho no país, dos quais mais de 10 milhões com carteira assinada. Para a ONU, o sucesso brasileiro na criação de empregos é resultado de um conjunto de políticas econômicas e sociais que geraram um crescimento inclusivo.

 “O aumento real do salário mínimo tem ajudado a reduzir a pobreza e explica a queda de 66% na diminuição da desigualdade no período entre 2000 e 2008. As políticas de proteção social também tiveram importantes efeitos: 16% da queda da desigualdade deveram-se ao aumento das pensões e 12% ao Programa Bolsa Família”, informa o relatório.

I Seminário Unificado sobre Segurança e Saúde do Trabalhador na Baixada Santista

O secretário geral do Sincomerciários BS, Washington Vicente da Fonseca participou dia 28 de abril do I Seminário Unificado sobre Segurança e Saúde do Trabalhador na Baixada Santista.

Em memória às vítimas de acidentes de trabalho, o Seminário ampliou o debate a respeito das causas, consequências e medidas preventivas de acidentes e adoecimentos pelo trabalho por meio de palestras e discussões com os trabalhadores e empregadores, representantes sindicais e órgãos governamentais.

Lembramos que em 28 de Abril é comemorado o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, porque neste dia em 1969, a explosão de uma mina nos Estados Unidos matou 78 trabalhadores. A tragédia marcou a data. Encampando essa luta, mas com foco na prevenção, a Organização Internacional do Trabalho instituiu em 2003 o 28 de abril também como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho.

Divisão Sexual do Trabalho

Fonte: Cartilha Autonomia Econômica das Mulheres - Prefeitura de São Paulo
A divisão sexual do Trabalho e Uma forma de organizar O Trabalho Que separa como Atividades between Masculinas e Femininas, considerando erroneamente that O Trabalho dos Homens e das Mulheres Ao superiores.

Governo recua e aceita reduzir carência para pensão por morte

Fonte: Folha de S.Paulo

O governo aceitou recuar novamente em pontos do seu ajuste fiscal em tramitação no Congresso e, com isso, deve abrir mão de mais R$ 1 bilhão de seu ajuste fiscal para ter as medidas aprovadas por deputados e senadores.

A medida provisória que altera regras de acesso à pensão por morte e auxílio-doença terá um texto bem mais ameno em relação ao enviado pela presidente Dilma Rousseff.

O relatório que será apresentado hoje (28/4) pelo deputado Zarattini (PT - SP) reduz a carência de contribuição previdenciária para que o cônjuge tenha direito pleno à pensão por morte.

O novo texto prevê um mínimo de dois anos de casamento e um ano e meio de contribuição. A medida provisória original determinava um mínimo de dois anos de casamento e dois anos de contribuição.

Biloti debate trabalho e diversidade em Conferência de Gênero, da UGT

III Conferência de Gênero, Raça e Juventude da UGT debate o real cenário no mercado de trabalho

Fonte: UGT
Representando o presidente da Fecomerciários e da UGT/SP, Luiz Carlos Motta, o presidente do Sincomerciários Baixada Santista e coordenador regional da Central, Arnaldo Azevedo Biloti, participou da III Conferência de Gênero, Raça e Juventude da UGT, nesta segunda-feira (27/4), no Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande, Baixada Santista.

Após a abertura, com apresentação de dança e capoeira, compuseram a mesa diretora, além de Biloti, dirigentes das secretarias da UGT, Cassia Bufelli (Mulher), Ana Cristina Duarte (Diversidade de Gênero) e Gustavo Walfrido Filho (Juventude). O vice-presidente da Central, Antonio Salim dos Reis, representou o presidente nacional, Ricardo Patah. As atividades do dia basearam-se em dois eixos temátcos: “O Brasil em Perspectiva e o Mundo do Trabalho” e “O Direito à Diversidade”.

Bilotti enfatizou o esforço do presidente Patah ao consolidar na UGT as políticas pelos direitos da mulher, de gênero e raça, assim como da juventude. “Dessa conferência, todos sairão mais fortes para levar a troca de experiência. É necessário compartilhar esse conhecimento com os trabalhadores e a comunidade”.

Prevenir o acidente de trabalho é dever de todos!

Mercado oferece oportunidades, mas falta mão de obra qualificada

Fonte: G1

Apesar da crise, ainda tem muito emprego no mercado de trabalho em todo o país. Em março, foram geradas mais de 19 mil vagas de emprego com carteira assinada. Só que falta mão de obra qualificada e por isso o processo seletivo está mais demorado.

(...) Muitos hospitais e empresas de logística estão contratando, mas a maioria das vagas é para o comércio. Com o aumento das vagas, muitas empresas estão mais criteriosas para escolher um profissional e a seleção muitas vezes fica mais demorada. As empresas querem saber os valores e expectativa da pessoa e se o seu perfil se alinha com o da empresa.

(...) Novas vagas de emprego

Com base nos dados da agência de empregos online a Catho, que tem hoje 380 mil vagas disponíveis, a Fipe criou um indicador econômico sobre o mercado de trabalho. O indicador é  uma medida de quantas vagas por trabalhador em potencial existem na economia em um determinado momento.

Em março de 2015, a taxa de novas vagas atingiu 210 pontos, ou seja, nesse período a economia brasileira possuía 2,10 vezes mais vagas abertas por trabalhador em potencial do que em março de 2004. Porém, o nível já era menor do que em março de 2014, quando o índice registrou 226 pontos.

Em março de 2015, o indicador atingiu 551, ou seja, temos 5,51 vezes mais vagas por candidato na economia brasileira do que existia em janeiro de 2004. Isso sinaliza que o poder de barganha do trabalhador é muito maior agora do que era no começo de 2004.

Violência Doméstica: Denuncie

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Biloti participa da assembleia que decide pauta de negociação para os Práticos de Farmácia

Fonte: Fecomerciários

A Campanha Salarial dos Práticos de Farmácia do Estado de São Paulo (atacadistas e varejistas) teve um bom começo com a aprovação unânime da pauta de reivindicações durante assembleia realizada na quarta-feira, 22 de abril, no Centro de Lazer da Fecomerciários em Praia Grande. São 67 cláusulas que contemplam avanços econômicos e sociais. A data-base é 1º de julho, mas conforme reivindicado, poderá mudar para 1º de setembro. O presidente Biloti participa ativamente da negociação.

De acordo com o presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, entre as 67 cláusulas constam reivindicações econômicas e sociais. Tais como:

- Atualização salarial, com base no INPC/IBGE

- Aumento real

- Jornada de trabalho

- Gratificações

- Auxílios como creche, doença, transporte e cultura

- Cooperativas de serviços e terceirização

- Relações sindicais

- PLR

- Qualificações

Motta afirma: “Lutamos por aumento real e reajustes dignos. Nossa comissão de negociação está pronta para iniciar as negociações por meio do diálogo e da apresentação de dados econômicos que justificam nossas reivindicações”.

Acidente do trabalho gera estabilidade

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Vagas no PAT de São Vicente e Praia Grande

Fonte: Diário do Litoral

A Secretaria de Relações do Trabalho e Geração de Emprego e Renda, por meio do Posto de Atendimento ao Trabalhador de São Vicente (PAT), divulga nova lista atualizada das vagas disponíveis. Há 420 vagas para todos os níveis de escolaridade.

Para se cadastrar, basta comparecer a uma das sedes do PAT (Rua Frei Gaspar, 2.577 - Beira-Mar) ou (Avenida Deputado Ulisses Guimarães, 211 - Jardim Rio Branco, Área Continental) de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h, portando RG, CPF, número do NIT, NIS, PIS/PASEP ou Cartão do Cidadão, carteira de trabalho e comprovante de residência. A inscrição no programa é gratuita.

Além do cadastro, o posto oferece vários serviços como consulta às vagas disponíveis, emissão de carteiras profissionais, entrada no seguro desemprego, área para empreendedores e inscrições para cursos profissionalizantes. Também estão disponíveis os cadastros para o Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ) e o Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (PADEF).

Confira as vagas disponíveis:

400- Operador de Telemarketing

4- Empacotador a mão

3- Sommelier

2- Técnico de Manutenção Predial com NR10

1- Serralheiro

1- Mecânico de motor a diesel/caminhão

1- Pizzaiolo

1- Açougueiro

1- Padeiro

1- Copeiro

Vagas para pessoas com deficiência

5- Repositor

PRAIA GRANDE

O Posto de Atendimento ao Trabalhador está com 25 oportunidades de emprego essa semana. A maioria na área de saúde. Os interessados devem comparecer à unidade, que funciona em frente ao Poupatempo, no Litoral Plaza Shopping (Avenida Ayrton Senna da Silva, 1.511, bairro Xixová).

O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas e aos sábados das 8 às 13 horas. O cadastro pode ser feito até as 11 horas, mas quem já tem ficha pode consultar as vagas disponíveis durante todo o dia.

O candidato deve apresentar RG, CPF, Carteira de Trabalho e o número do PIS, se possuir. Quem preferir, pode se cadastrar pelo site www.maisemprego.mte.gov.br, onde é obrigatório o número do PIS.

Descanso Semanal

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Governo conta com sindicatos para mudar projeto de lei da terceirização

Fonte: O Estado de S.Paulo 

Emissários do Palácio do Planalto não encararam o resultado da votação de ontem (22/4) como uma "derrota final". Entre outros pontos, o texto aprovado estende a terceirização a todas as atividades. Para alterá-lo, governistas apostam na mobilização das Centrais Sindicais no Dia do Trabalhador e na discussão do projeto no Senado. As Centrais anunciaram que vão às ruas contra o projeto, posição também defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A polêmica colocou Renan em lado oposto ao do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Renan disse ontem que a análise no Senado tem de ser feita com "maturidade" e se posicionou contrário à terceirização das atividades-fim. Para Renan, o PMDB não pode concordar com uma regulamentação da prática ampliada. Segundo ele, a medida tem de aumentar a segurança jurídica e precisa ter um limitador ou um porcentual para que as empresas realizem esse tipo de contratação.

"O Senado vai analisar esse projeto com maturidade. Evidente que há uma cobrança muito grande da sociedade com relação à regulamentação da terceirização. Mas essa regulamentação não pode ser ampla, geral e irrestrita. Se ela atingir 100% da atividade fim, estará condenando essas pessoas à supressão de direitos trabalhistas e sociais", disse.

Desde o início das discussões sobre terceirização, Cunha defendeu abertamente que o projeto tinha de incluir as atividades-fim, ou seja, as atividades principais de cada empresa. Hoje, é possível terceirizar apenas atividades-meio, como limpeza e segurança em um banco, por exemplo.

Metade dos empregados não pagaria IR sobre salários se tabela fosse corrigida

Fonte: Estadão

A correção integral da tabela do Imposto de Renda (IR) pela inflação traria forte alívio financeiro aos trabalhadores formais. Estudo da PUC-RS e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RS) mostra que metade dos assalariados do País simplesmente deixaria de pagar IR sobre os rendimentos do trabalho formal se a defasagem histórica fosse corrigida.

Segundo o levantamento, o número de contribuintes com desconto de IR nos salários cairia de 15,1 milhões para apenas 7,6 milhões no ano de 2013. No recorte do Estado de São Paulo, essa redução no contingente de pagadores seria ainda maior: de 5,3 milhões para 2,6 milhões.

“A correção da tabela abaixo da inflação é uma política que se eternizou e que agrava a injustiça tributária no País”, afirma Milton Stella, coordenador do Departamento de Economia da PUC-RS. De 1996 a 2013, a discrepância entre as correções da tabela progressiva e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somou 61,3%.

Mudanças na internet vão permitir capacidade "quase infinita" de conexões

Fonte/Foto: Agência Brasil

O crescimento exponencial de equipamentos conectados à internet levou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a adotar uma medida similar à feita em linhas telefônicas. Assim como foi necessário acrescentar um dígito nos números de telefone para atender ao crescimento da demanda, os endereços de protocolo chamados IPv4 – número de identificação que permite a conexão dos equipamentos à internet – já estão dando lugar a uma nova versão com capacidade “quase infinitamente maior”: o IPv6.

“É uma quantidade tão absurda de IPs possíveis, que daria para colocar um endereço em cada grão de areia existente na Terra”, explica o superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, José Alexandre Bicalho.

Isenção do IR

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Receita divulga calendário de restituições do Imposto de Renda 2015

Fonte: Agência Brasil

As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começam a ser pagas no dia 15 de junho. O Ato Declaratório da Receita Federal com o calendário foi publicado hoje (17) no Diário Oficial da União. Como em todos os anos, serão sete lotes regulares ao longo de 2015.

Os recursos são programados para o dia 15 de cada mês, até dezembro. Nos meses em que a data cair em um fim de semana ou feriado, o pagamento será feito no primeiro dia útil subsequente. É o caso de agosto, quando o dinheiro será liberado no dia 17, de setembro e novembro, no dia 16.

O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração.

As restituições terão prioridade pela ordem de entrega. Também terão prioridade no recebimento o contribuinte com idade igual ou superior a 60 anos, a pessoa portadora de necessidades especiais e a portadora de moléstia grave.

O prazo para a entrega da declaração começou em março e termina no dia 30 de abril. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário, até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. Um passo a passo com cada etapa da entrega está disponível na página da Receita. Basta o usuário clicar em cada ponto da figura para obter mais detalhes.

A Receita Federal postou uma série de 11 vídeos no site Youtube para tirar dúvidas sobre o preenchimento e a entrega do Imposto de Renda. Chamada de TV Receita Responde, a série tem como objetivo explicar de forma simples os principais assuntos relacionados à declaração do IRPF.

Civilidade...civismo

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

PL 4330/04 não trata apenas da Terceirização, trata da Dignidade do Trabalho

Arnaldo Azevedo Biloti

Presidente Sincomerciários BS

A PL 4330, que trata da terceirização vem assombrando os trabalhadores desde 2004. Modelo de contratação que deveria servir para suprir necessidades específicas e complementares das empresas (jamais o negócio principal), a terceirização é utilizada por muitos patrões como forma de aumentar o lucro deixando de pagar direitos da classe trabalhadora. 

O texto aprovado pelo Congresso (que, sempre é bom lembrar, está em franca guerra com o poder executivo, que por sua vez é incapaz de impor sua agenda ao legislativo) permite a contratação de terceirizados em todas as atividades, inclusive na atividade fim, a principal da empresa, que poderá funcionar sem nenhum contratado direto, permitindo a substituição de todos os trabalhadores por terceirizados e praticamente extinguindo a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços não precisará quitar obrigações trabalhistas caso não sejam cumpridas pela terceirizada. 

As consequências subsequentes são óbvias: a remuneração dos trabalhadores tenderá a cair, porque os direitos e garantias dos terceirizados são inferiores aos dos empregados regulares, deixarão de existir bancários, comerciários metalúrgicos etc, que serão substituídos por “prestadores de serviços”, o trabalhor perderá sua dignidade e valor social, uma volta disfarçada da escravidão. 

Resumindo a ópera, o PL 4330 põe em risco o emprego, a estabilidade e a renda de milhões de assalariados, destruindo a possibilidade de uma carreira profissional dentro de qualquer empresa pública ou privada, tornando o trabalhador uma mercadoria vendida pelo preço mais baixo. 

Governo propõe salário mínimo de R$ 854 em 2016

Fonte: Fecomerciários c/informações G1

O governo federal propôs que o salário mínimo, que serve de referência para mais 46 milhões de pessoas no Brasil, suba dos atuais R$ 788 para R$ 854 a partir de janeiro de 2016, com pagamento em fevereiro do próximo ano. A informação consta na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), divulgada nesta quarta-feira (15/4) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O documento está sendo enviado hoje ao Congresso Nacional. 

Formato de correção 

Sabia que o desenvolvimento democrático passa pela representação política feminina?

Desde 1995, com a IV Conferência Mundial sobre as Mulheres promovida pelas Nações Unidas em Pequim, na China, o tema da representação das mulheres nos processos de tomada de decisão política passou a ser um indicador do estágio de desenvolvimento democrático, econômico, social e cultural de um país em diferentes estudos e diagnósticos internacionais.