Contribuintes podem entregar a partir de hoje Declaração do IR 2013

Ag Brasil - Daniel Lima

Começa hoje (1º) o prazo para o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. O programa geradorestá disponível na página da Receita Federal desde segunda-feira (25). Para transmitir a declaração é preciso instalar também no computador o Receitanet, disponível no mesmo endereço. Desde segunda-feira, o programa de preenchimento foi baixado por 1.044.197 contribuintes.

A Receita publicou um passo a passo na internet que mostra os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível ainda um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. O contribuinte conta ainda com uma animação sobre a instalação do programa.

Seminário: Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais

Biloti, Motta, Bruzarosco, Washington

O presidente Biloti está participando hoje, no Centro de Lazer da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, em Praia Grande, com cerca de 300 pessoas, do 1º Seminário de Saúde e Segurança do Trabalhador Comerciário. Mais de 300 pessoas participam do evento, que culminará com a oficialização do Departamento de Saúde e Segurança e o lançamento do Selo de Reconhecimento Social da Fecomerciários, iniciativas que aprimoram as ações da entidade nas áreas sociais e de saúde e segurança dos comerciários. Entre os convidados, o secretário adjunto estadual do trabalho, Aparecido Bruzarosco, representou o governador Geraldo Alckmin.

As palestras abordam a necessidade de incluir a saúde e segurança nas convenções coletivas e entre os assuntos tratados no seminário, os números sobre a ocorrência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no comércio, que são alarmantes, foram destaque. Os supermercados ocupam o primeiro lugar na lista de acidentes e de anomalias profissionais, seguidos pelos açougues. A sonegação de informações a respeito de vários casos é um desrespeito ao trabalhador e a suas entidades representativas.

Vida de ambientalista, vida de sindicalista!

Um baleeiro e um navio tanque japonês fizeram um "sanduíche" de um barco australiano do grupo ambientalista Sea Shepherd no mar da Antártica.

Os dois lados filmaram tudo e dizem que a colisão foi causada pelo outro, mas o que se pode esperar dos japoneses que se aproveitam de uma caça pseudo-científica para comercializar a carne de baleia?

Todo ano os navios japoneses de caça a baleia e os de grupos ecologistas se enfrentam na região. E verdade seja dita: estes ambientalistas são muito corajosos! Vida de ambientalista não é muito diferente de vida de sindicalista!

Dá uma passadinha no UOl, as imagens do vídeo são impressionantes!

Governo achata valores do seguro-desemprego e prejudica milhões de trabalhadores

O governo acaba de anunciar uma medida nefasta aos trabalhadores desempregados. Em atitude de “Robin Hood às avessas”, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou resolução alterando a regra para reajuste de benefício de quem recebe o seguro com valores acima do salário mínimo. A medida chega a retirar R$ 32,50 das parcelas do seguro-desemprego. É uma verdadeira política de arrocho para cerca de 2,2 milhões de desempregados que dependem deste benefício.

A resolução publicada recentemente deveria ser debatida na reunião que estava marcada para 28 de fevereiro, no Codefat  (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), mas o governo, prevendo resistência dos representantes dos trabalhadores, cancelou a reunião e, com isto, passa a valer a medida do governo publicada anteriormente.

Já doou?

28 de Fevereiro Dia Internacional do Combate à LER/DORT

Desde  2000, o último dia do mês de fevereiro, é considerado  Dia Internacional do Combate  às Lesões por Esforços Repetitivos (LER), ou Distúrbios Ósteo Musculares Relacionados ao Trabalho (DORT).

Trata-se de um marco de extrema relevância, pois, foi a  primeira vez na história que  uma doença profissional (LER) passou a ser considerada como questão de saúde pública mundial.

A data nos traz refletir sobre a importância da qualidade de vida do trabalhador e da fundamental necessidade de um ambiente de trabalho saudável. Segundo dados do INSS, mais de 45% dos benefícios previdenciários concedidos são causados pelas Ler/Dort.

Uma coisa é certa: a única saída para as LER/DORT está na prevenção, pois a cura, tratamento e reabilitação são muito demorados, custosos e quase sempre irreversíveis. Um programa adequado de prevenção com base na ergonomia pode prevenir de forma significativa todos esses problemas.

Diretoria da Fecomerciários discute interesses da categoria

O presidente Biloti, diretor de Assuntos do Trabalho da Fecomerciários, participou da reunião mensal da diretoria da Federação, dia 26/2 em Catanduva. Em pauta, assuntos de interesse da categoria comerciária no Estado de São Paulo e apresentação da maquete da nova sede do Sincomerciários da cidade.

Participaram da reunião o presidente da Federação, Luiz Carlos Motta; o secretário adjunto estadual do Emprego e Relações de Trabalho, Aparecido Bruzarosco; o anfitrião José Carlos Longo, presidente do Sincomerciários de Catanduva, além de todos os diretores da entidade e do prefeito da cidade, Geraldo Vinholi.

Nova sede social

Na ocasião, a maquete da nova sede social do Sincomerciários de Catanduva foi apresentada aos diretores da Federação e à imprensa. O presidente Luiz Carlos Motta destacou a importância de se investir em uma nova sede. “É imprescindível ter uma boa sede, um lugar que os comerciários frequentem e se sintam em casa”. 

Já Biloti destacou: "Sem dúvida, a nova sede que será entregue aos comerciários da região de Catanduva vai atingir o objetivo de atender com excelência aos trabalhadores, aproximando ainda mais a entidade e a categoria!

O projeto da nova sede propõe novidades como refeitório para os comerciários, com capacidade para 40 pessoas, com todos os equipamentos para que o comerciário possa fazer suas refeições. O prédio terá total acessibilidade, locadora e academia mais amplas, consultório dentário remodelado, quadra esportiva adequada e com saída de emergência, salão de manicure, auditório para 40 pessoas e maior número de salas para atendimento aos comerciários.

“Vergonha nacional, indefensável e inexplicável”

Agência Brasil - Ivan Richard
Edição: Talita Cavalcante

Os líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram hoje (26) que a proposta de acabar com os chamados décimo quarto e décimo quinto salários parlamentares será votada amanhã (27) no plenário da Casa. O projeto de decreto legislativo já foi aprovado pelo Senado, mas espera votação pelos deputados desde setembro do ano passado.

“O Senado já tinha aprovado e a proposta recebeu parecer da comissão especial da Câmara em setembro passado. Todos os líderes assinaram o requerimento de urgência que será votado amanhã. Essa não é uma decisão do presidente, mas de todos os líderes para o bem da Casa, do Parlamento e do país”, disse o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Bancada feminina quer prioridade para proposta sobre atendimento a vítimas de violência sexual

Projeto que melhora o atendimento às vítimas de violência sexual deve ser votado na semana de 8 de março, Dia Internacional da Mulher. A prioridade foi apresentada ao presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, pela bancada feminina e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, dia 20/02.

O projeto (PL 60/99), da deputada Iara Bernardi (PT-SP), determina o atendimento multidisplinar das mulheres e o tratamento do ponto de vista físico e emocional das vítimas de violência sexual. Na prática, o texto tenta transformar em lei um protocolo já adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto está pronto para a pauta de votação do Plenário da Câmara e tem o apoio do Ministério da Saúde.

A deputada explica que a proposta pretende garantir suporte psicológico; fazer toda a profilaxia que é recomendada pelo Ministério da Saúde em relação às doenças sexualmente transmissíveis; realizar testagem do HIV; e também fazer todo o registro do atendimento que possa servir como provas para perícias do Instituto Médico Legal. "Existe um projeto de lei nesse sentido, e o presidente se comprometeu a buscar colocá-lo em votação, agora na primeira semana de março, num esforço para melhorarmos a atenção à saúde das mulheres

Fonte: SPM

Diário do Litoral - Profissão regulamentada

Brizola Neto visita a Fecomerciários e discute ações do Ministério do Trabalho

O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, fez uma visita histórica à sede da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, na tarde de quinta-feira (21/2), a convite do presidente Luiz Carlos Motta e da diretoria da Fecomerciários.

Destaques

Durante a visita de cortesia, de mais de uma hora, o ministro falou sobre as últimas ações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em questões polêmicas nas áreas de trabalho e emprego, como a MP dos Portos, que precariza o trabalho dos portuários; mudanças no seguro-desemprego; combate à rotatividade de mão de obra; a necessidade de priorizar a saúde e segurança no trabalho, que causam prejuízos à vida dos trabalhadores e à economia do país; e mudanças na Portaria 186, que vão endurecer a criação de sindicatos irregulares. Brizola Neto também fez a defesa da unicidade sindical e da CLT, como marco legal de defesa dos trabalhadores brasileiros.

Rede de Atenção a Pessoas com DCNT

Para estimular hábitos de vida mais saudáveis e dar assistência qualificada às pessoas com Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), o Ministério da Saúde instituiu a Rede de Atenção à Saúde para esses usuários no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A rede vai fortalecer o cuidado integral aos brasileiros e humanizar o atendimento, ampliando as estratégias de promoção da saúde e de prevenção com reforço às ações de diagnóstico, tratamento, reabilitação e redução de danos. 

A rede vai funcionar com linhas de cuidados específicas voltadas à prevenção e tratamento das DCNT, principalmente o Diabetes, a Hipertensão Arterial, alguns tipos de cânceres, além de combater o excesso de peso e a obesidade, incluindo o tratamento cirúrgico para a obesidade grave.

Blog Ministério da Saúde

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Comerciário será profissão registrada na CTPS

O Senado aprovou ontem (20/2) o texto final do projeto de lei regulamentando a profissão de Comerciário. 

A regulamentação contempla mais de 12 milhões de trabalhadores no comércio, em todo o país, cuja jornada também foi fixada em 8 horas diárias. Hoje, na prática, a maioria da categoria trabalha de 10 a 12 horas por dia. 

A proposta, que tem origem em projeto do senador petista gaúcho Paulo Paim (PLS 115\2007), foi aprovada de forma simbólica e será encaminhada para sanção da presidenta Dilma Rousseff. É o último passo de uma jornada árdua.

Veja os benefícios que a categoria conquistará através da lei:

"Registro

Será anotada na CTPS a profissão Comerciário, independente da função exercida ou do segmento (loja, supermercado, shoppping, concessionária etc) onde o trabalhador atue. A regulamentação em lei valoriza a profissão exercida.

Jornada

A lei da regulamentação (3.592/12) fixa jornada de 44 horas, com expediente diário de 8 horas. Eventuais alterações só através de acordo coletivo de trabalho.

O que é necessário para um mundo melhor?

As Nações Unidas, em parceria com a Fundação World Wide Web e o Instituto de Desenvolvimento Internacional, está realizando uma pesquisa com todas as pessoas para saber quais são suas prioridades na construção de um mundo melhor.  Os resultados serão compartilhados com os líderes mundiais que definirão a agenda de desenvolvimento global pós-2015, que vai ampliar os resultados dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, enfrentar as desigualdades que ainda persistirem e os novos desafios que afetam o planeta.

A ONU quer que esta nova agenda resulte de um processo realmente aberto e inclusivo, que envolva pessoas de todas as partes do mundo e de todos os grupos sociais e, por isso, está realizando uma pesquisa mundial batizada de “Meu Mundo”, criada como uma ferramenta para incluir a voz de todos neste diálogo global.

“Meu Mundo” é uma pesquisa de múltipla escolha que permite a todos dizer às Nações Unidas, e aos líderes globais – e, em particular, ao Painel de Alto Nível do Secretário-Geral – quais devem ser os principais assuntos a serem tratados pela agenda pós-2015. “Meu Mundo” pergunta a cada pessoa quais são os seis temas, de um total de 16, que considera mais importante para que a vida de todos seja melhor.

Não perca a chance de participar e dar sua opinião para a construção de um mundo melhor. Clique aqui e opine.

Fonte: ONU Brasil 

Presidenta Dilma destaca importância da mulher no combate à desigualdade no país

A presidenta Dilma Rousseff destacou, na terça-feira (19/02), durante encontro com mulheres camponesas, o fato de o Programa Bolsa Família escolher preferencialmente a mulher chefe de família para receber o benefício, uma vez que o Estado brasileiro reconhece a importância da mulher para resolver o problema da desigualdade no país.

“(...) Um país que reconhece isso é porque ele sabe o valor da mulher, da mulher camponesa, do campo e da floresta, da mulher trabalhadora para a criação do seu futuro e do seu presente. É um reconhecimento do Estado brasileiro da importância das mulheres para resolver umas das maiores pragas do Brasil, que foi e ainda é a desigualdade”, disse em discurso durante o 1º Encontro Nacional do Movimento de Mulheres Camponesas, no Parque da Cidade, em Brasília. 

Dilma também citou os mecanismos criados pelo governo para combater a violência contra as mulheres e disse que esses instrumentos serão fortalecidos. “Sabemos que acabar com a violência contra a mulher exige que estejamos atentas para reprimir de forma dura e incansável a violência física. E exige também combater a violência da exclusão, da desigualdade, da restrição e da perda de autonomia das mulheres”.

Fonte: SPM

Auxílio Creche - CCT

No Brasil, a educação infantil, etapa inicial da educação básica, atende crianças de zero a cinco anos. Na primeira fase de desenvolvimento, dos zero aos três, as criança são atendidas nas creches ou instituições equivalentes. 

Assim, estas instituições passam a fazer parte de um percurso educativo que deve se articular com os outros níveis de ensino, que vão preparar a educação formal da criança.

Neste primeira fase, as crianças têm direito à brincadeira, à atenção individual, a um ambiente aconchegante, seguro e estimulante, ao contato com a natureza, a higiene e à saúde, com uma alimentação sadia, entre outros itens e aos pais trabalhadores é garantido constitucionalmente a existência de creche custeada pela empresa ou o pagamento do chamado auxílio creche.

Este benefício se insere dentro desse espírito de proteção e cooperação social, pois permite que pais e mães fiquem focados  em suas atividades, sabendo que o filho está seguro, em local onde receberá cuidados adequados.

Portanto o Auxílio Creche esta inserido na convenção coletiva de trabalho dos comerciários. Conhece os detalhes deste benefício? Pois saiba que as empresas com mais de 30 (trinta) empregadas, com idade superior a 16 anos, que não mantiverem creche própria ou mediante convenio supletivo nos termos do parágrafo 2º do artigo 389 da CLT, pagará às comerciarias com filhos naturais ou adotivos, até doze meses de idade, um auxilio creche, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) por mês.

Confira sempre seus direitos e se precisar procure o sindicato para qualquer informação adicional.

Jovens demoram mais de seis meses para atualizar currículo

Os profissionais em início de carreira passam cerca de 180 dias sem incluir novas informações no currículo. É o que aponta o levantamento feito pelo site vagas.com.br. O estudo realizado por meio da base de 5 milhões de currículos cadastrados no portal de carreira do site revela que dos profissionais de 21 a 30 anos, 54,7% declararam que passam mais de 180 dias sem incluir novas informações em seu CV sobre a sua evolução na carreira. Já os trabalhadores de 31 a 40 que ficam mais de seis meses sem atualizar o CV representam 57,7%. Os profissionais mais experientes, de 41 a 50 anos, somam 58,6% que se enquadram nessa mesma situação. 

“É um dado alarmante. Com a facilidade de atualização, os jovens estão levando muito tempo para incluírem informações relevantes sobre a sua evolução profissional. Eles podem perder oportunidades interessantes por não informarem quais cursos estão frequentando, onde estão trabalhando ou até mesmo sobre uma experiência adquirida em outra área”, conta Fernanda Diez, gerente de relacionamento da consultoria Vagas Tecnologia. 

Fonte: Voz da Bahia

Governo discute opção '95/105' ao fator previdenciário

Fonte: O Estado de SP

O governo federal prepara um projeto de lei que substitui o fator previdenciário por uma regra que mescla idade mínima e tempo de contribuição ao INSS para obter a aposentadoria. Apelidada de "95/105", a fórmula, que entraria em vigor no médio prazo, exige que a soma entre o tempo de contribuição e a idade seja de 95 anos para mulheres e 105 anos para homens.

O projeto está engatilhado para o caso de o Congresso Nacional retomar a votação do fim do fator previdenciário. A estratégia é simples, como definiu um auxiliar presidencial no Palácio do Planalto: "Se o fim do fator previdenciário voltar à pauta da Câmara dos Deputados, o projeto de lei entra no topo da agenda de Dilma. Caso contrário, essa briga vai ficar para depois".

O governo prevê a instituição da fórmula "95/105" em um período de médio prazo, isto é, em até 12 anos, a partir da criação do novo mecanismo. Até a adoção dessas regras, o projeto prevê fórmulas graduais, partindo de "85/95", para a concessão de aposentadorias pelo INSS.

Possibilidade de greve no porto

Diário do Litoral 18/fev/13

Apoio aos Portuários!

                                                                 Equipe Comerciária ao lado do Paulinho da Força

A Força Sindical está realizando mobilizações e diálogos com os deputados para garantir os direitos dos trabalhadores portuários, evitar a destruição dos portos e a precarização do Ttabalho, lutando contra a Medida Provisória 595, chamada de MP dos Portos, que se implementada poderá destruir as condições de trabalho dos portos no Brasil.

A medida prejudica todo o sistema portuário do país, pois, ela cria condições para qie p sistema seja todo privatizado, caindo nas mãos dos proprietários de navios (armadores) e operadores internacionais, que irão determinar preços e demandas.