Marco Civil da Internet

Jornal Metro 23abr2014

Erro do INSS pode deixar 460 mil na malha fina

Fonte; Diário de SP

Cerca de 460 mil segurados que usaram os dados divulgados pelo INSS no início do mês para fazer a declaração do Imposto de Renda terão de pedir um novo informativo ao Ministério da Previdência, com dados atualizados, e fazer uma declaração retificadora até o dia 30 de abril para não pagar uma multa de, no mínimo, R$ 165,74.

O erro do governo aconteceu no campo referente ao valor total dos benefícios pagos em 2013 ao segurado. As informações só foram corrigidas no dia 5 de abril, mas os que usaram os dados dos informes gerados entre 20 de março e 4 de abril terá problemas com a Receita. 

Todos os dados, tanto do contribuinte como dos dependentes, são cruzados com os arquivos da fonte pagadora. Como eles estão errados, o risco de cair na malha fina é grande.

Salário médio alcança R$ 1.166,84

O salário médio do trabalhador brasileiro subiu 2,36% no primeiro trimestre de 2014, em relação ao mesmo período anterior. Ele passou de R$ 1.138,46, em 2013, para R$ 1.166,84. O salário das mulheres também subiu em relação ao dos homens, em torno de 2,72%. Os dados referem-se ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Fonte: Blog do Trabalho

Sete atividades do Comércio crescem em fevereiro

A alta de 8,5% no volume de vendas do varejo do país em fevereiro deste ano, em relação ao igual mês do ano passado (série sem ajuste sazonal) reflete crescimento nas vendas em sete das oito atividades pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

 Segundo os dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgado hoje (15), pelo instituto, apenas o segmento de livros, jornais, revistas e papelaria obteve resultado negativo no volume de vendas, com variação de -4,2%. 

Entre fevereiro de 2013 e fevereiro de 2014, os destaques positivos foram liderados pelo segmento de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, com 5,1%; artigos de uso pessoal e doméstico cresceram 17,2%; combustíveis e lubrificantes, 13,5%; móveis e eletrodomésticos, 10,5%; artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos, 15,2%; tecidos, vestuário e calçados, equipamentos e material para escritório, informática e comunicação, 7,1%. 

Toda trabalhadora deve saber sobre gênero...

Candidato Dirigente Sindical deve se afastar a partir do dia 5 de junho

Ag Diap/Alysson Alves

O dirigente sindical que pretende disputar as eleições deste ano deve se afastar da entidade a partir do dia 5 de junho (quatro meses) antes do pleito, cujo 1º turno de votação será no dia 5 de outubro (primeiro domingo do mês) e o 2º turno no dia 26 de outubro (último domingo do mês). 

Caso não se afaste da atuação em favor dos trabalhadores, o dirigente sindical pode se tornar inelegível. O afastamento não é definitivo nem tampouco implica na renúncia do cargo ou da função na entidade sindical caso o dirigente não tenha seu nome aprovado nas convenções partidárias.

Saiba mais...

Acordos PLR com abrangência estadual

O Departamento de PLR Estadual da Fecomerciários fechou um total de 49 acordos de PLR - Participação nos Lucros ou Resultados, em 2013. Destes, 26 têm abrangência estadual e 23 acordos beneficiam apenas trabalhadores no comércio das bases de Sindicatos Filiados.

Estes são os 26 acordos de PLR de abrangência estadual:

• Agrosema
• Alpargatas
• Arthur Lundgren Tecidos - Casas Pernambucanas
• Auto Sueco São Paulo Concessionária de Veículos
• BCLV Com. de Veículos - BVAC Com de Veículos
• Belo Jardim Comercial de Baterias
• C&A Modas
• Carl Zeiss Vision Brasil
• Casas Bahia
• Cia. Distribuidora de Motores Cummins
• Comercial e Importadora de Pneus
• Cooperativa de Consumo
• Eletrozema
• Havan
• Leo Madeiras Máquinas e Ferragens
• Lojas Cem
• Lojas Colombo
• Lojas Renner
• Lojas Riachuelo
• Magazine Luiza
• Pellegrino Distribuidora de Auto Peças
• Ponto Frio
• Quality Lab. Comércio de Produtos Ópticos
• Raia Drogasil
• Saint Gobain Distribuição Brasil
• Wal Mart Brasil

Todo trabalhador deve saber como denunciar...

Ministério admite falta de fiscais do trabalho

Fonte: Diário de São Paulo

A falta de profissionais no MTE-Ministério do Trabalho e Emprego tem provocado muitas reclamações do setor sindical. Recentemente, o Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco denunciou mais de 70 dias de atraso na perícia de um auxiliar de produção que perdeu as duas mãos em uma empresa de Santana do Parnaíba. Os sindicalistas reclamam que os atrasos ocorrem também em outros casos e chegam a seis meses.

O ministério admite que o problema existe e afirma que tenta contornar a situação. “Foi feito um concurso no ano passado para 100 novos fiscais e vamos convocá-los para início ainda neste semestre”, explicou Carlos Arthur Barbosa, secretário-adjunto da pasta. “No segundo semestre já está certo um novo concurso para mais 400 fiscais”.

Apesar dos novos postos, Barbosa reconhece que não será o suficiente para suprir a demanda do setor. Em todo o estado de São Paulo existem cerca de 470 fiscais, número que seria necessário para atender somente a capital paulista, informam pessoas ligadas ao ministério. Ao todo, são 3,1 mil profissionais para atuar em todo o território nacional.

Governo estima mínimo de R$ 779 a partir de 1º de janeiro de 2015

Com estimativa de crescimento da economia de 3% e inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5% para 2015, o governo encaminhou nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO-2015). Pelo projeto, o salário mínimo será reajustado em 7,71% e vai passar dos atuais R$ 724 para R$ 779,79, a partir de 1º de janeiro de 2015.

Saiba mais Ag. Diap

Clandestinas

A cada dois dias, uma brasileira (pobre) morre por aborto inseguro, um problema de saúde pública ligado à criminalização da interrupção da gravidez e à violação dos direitos da mulher.

Quer saber mais... leia na Agência Pública

"Eleições Gerais 2014: orientação a candidatos e eleitores"

A assessoria do DIAP está finalizou uma nova publicação. Trata-se da cartilha Eleições Gerais de 2014: orientação a candidatos e eleitores. 

O objetivo da cartilha é valorizar o voto consciente, defender a ética na política e a transparência no exercício de funções públicas, pressupostos que dependem de uma boa escolha.

A publicação fornece uma visão global de todas as etapas da campanha com informações imprescindíveis para a conquista do mandato de epresentação parlamentar.

Alckmin defende causas dos comerciários na posse da Diretoria da Fecomerciários

Fonte: Fecomerciários

O governador Geraldo Alckmin esteve presente na cerimônia de posse da nova diretoria da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo (Fecomerciários), na quinta-feira à noite, 10 de abril. Na ocasião, o governador do Estado ressaltou o caráter histórico da data, pois no mesmo dia comemorava-se os 75 anos da entidade, completados no dia anterior, 9 de abril. Na ocasião tomaram posse em seus cargos Arnaldo Azevedo Biloti (Diretor de Assuntos Jurídicos e do Trabalho) e Luiz Carlos Conceição (Suplente no Conselho Deliberativo).

Além de Alckmin, várias autoridades e personalidades prestigiaram a solenidade, como o presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Campos Machado; a vice-prefeita de São Paulo (PCdoB), Nádia Campeão; o deputado estadual Ramalho da Construção (PSDB); o deputado estadual Davi Zaia (PPS), secretário estadual de Gestão Pública; o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; o diretor da Fecomercio SP, Ivo Dall’Acqua; o presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Paraná, Vicente da Silva, representando o presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto; a presidente do PTB Mulher, Marlene Campos Machado; além de presidentes, diretores e familiares dos 68 Sindicatos Filiados e de sindicalistas de várias categorias de trabalhadores. No total, mais de 900 pessoas estiveram no evento.

Alckmin

O presidente Luiz Carlos MOTTA foi empossado pelo governador Alckmin. Já os componentes da nova diretoria da entidade receberam a carteira sindical das mãos do presidente da Fecomerciários.

Semana Anual dos Trabalhadores na CCJ da Câmara Federal

Com o objetivo de fomentar a agenda do trabalhador na Câmara Federal na comissão mais importante da Casa, e garantir anualmente votações importantes dando celeridade ao processo debates e votações da agenda sindical, o deputado Roberto Santiago articulou a Semana do Trabalhador na CCJ, que precederá o 1º de maio, em todos os anos, a partir de 2014. 

Santiago reuniu-se na manhã desta quinta-feira (10) com o presidente da Comissão e Constituição de Justiça (CCJ), deputado Vicente Cândido (PT-SP) e o presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves, que convocará uma Comissão Geral para o dia 6 de maio, às 15h, para debater a pauta de prioridades. Estarão presentes ministros do Tribunal Superior Eleitoral e outras autoridades, além das centrais sindicais.

Fonte/Foto: UGT

Fecomerciários completa 75 nos e empossa diretoria em noite de festa!

Uma noite de muita festa marcou o início das comemorações de 75 anos de fundação da Federação dos Trabalhadores no Comércio do Estado de São Paulo - Fecomerciários. Durante o evento, que aconteceu na capital paulista, a nova diretoria foi empossada e Luís Carlos MOTTA, foi reconduzido à presidência da entidade. 

 "Temos pautado a nossa administração no poder da unidade e na participação dos 68 sindicatos filiados, claro que é um sonho nosso que a categoria tenha cada vez mais poder de compra, continuaremos lutando, mais do nunca a partir deste momento que a profissão está regulamentada, para que conquistemos a data base e o piso salarial unificado nacionalmente", explica Motta. 

Lei Maria da Penha sob ameaça!

Fonte: Secretaria de políticas para Mulheres

O posicionamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) é contrário às modificações propostas para a atual legislação.

Alterações na Lei Maria da Penha foram debatidas, nesta quinta-feira (10/04), em audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O tema específico está no projeto de lei 4501/2012, que altera o dispositivo da legislação sobre a repressão à violência contra a mulher.

A maioria dos participantes da audiência, composta por integrantes do Ministério Público, do sistema de justiça e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), foi contrária à alteração. A secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves, defendeu a necessidade da estruturação do Estado brasileiro para que a lei possa ser aplicada em sua plenitude. Aparecida lembra que a lei começou a ser implementada somente há sete anos. “Hoje temos no País apenas 600 delegacias especializadas, 90 juizados especializados e 40 defensorias especializadas”, informou.

Campanha de vacinação contra gripe começa em 22 de abril - Fique esperto!

A  campanha nacional de vacinação contra a gripe, que terá como tema em 2014 “Vacinação contra a gripe: você não pode faltar”. A mobilização será realizada de 22 de abril a 9 de maio, em parceria com as secretarias estaduais e municipais de saúde de todo o País.

A novidade deste ano é a ampliação da faixa etária para crianças de seis meses a menores de cinco anos. No ano passado, o público infantil foi de seis meses a menores de dois anos. “A extensão da faixa etária para os menores de cinco anos tem como finalidade reduzir casos graves e óbitos”, ressaltou o ministro da Saúde. Segundo o ministro, a vacinação desta faixa etária beneficia tanto a criança que recebe a vacina, como também os grupos mais vulneráveis que convivem com ela.

O público-alvo também engloba idosos, indígenas, presidiários, pacientes com comorbidades, mediante indicação médica, e profissionais que trabalham nas unidades que oferecem a vacina. A vacina combate a gripe comum e também o vírus influenza A (H1N1), a gripe suína.

Fonte: Portal Brasil

Agora é esperar que o governo se manifeste!

Diário do Litoral 10abr2014

Comerciários engrossam 8ª Marcha dos Trabalhadores liderados por MOTTA

INSS vai implantar um novo modelo para recuperação de segurados afastados por doença ou acidente

Fonte: Diário de SP

A despesa do INSS com o pagamento de benefícios decorrentes com acidentes e doenças do trabalho preocupa o governo. Por mês, a folha dos benefícios acidentários (auxílio doença e auxílio acidente) chega a  R$ 4,4 milhões para 463 mil segurados. Desse total, quase 300 mil são vítimas de acidentes.

Para tentar reduzir pela metade esta conta e também proporcionar uma recuperação melhor para o beneficiário, o governo vai modernizar a reabilitação profissional nas principais cidades do país. Em São Paulo, o centro de tratamento para  segurados afastados deve ser inaugurado em janeiro do ano que vem.

O objetivo é reunir e integrar todos os serviços e tratamentos oferecidos pelo governo que possam ajudar na reabilitação e, com isso, “devolver” o profissional para o mercado o mais rápido possível. Hoje o acompanhamento é precário e ruim para governo e beneficiário.