CNTC assina acordo PLR de alcance nacional com Walmart

Fonte: CNTC
O presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, ao lado da diretoria da Entidade assinou um acordo com representantes da rede Walmart que garante participação nos resultados (PLR) da empresa aos seus funcionários.

A assinatura do termo aconteceu na manhã desta quarta-feira, 19 de outubro, na sede da CNTC, e irá beneficiar mais de 65 mil trabalhadores da rede em todo o Brasil. O pagamento do PLR será realizado somente se as metas previamente estabelecidas forem atingidas e disponibilizado aos funcionários até o dia 31/05/2017.

No encontro, os representantes do Walmart reconheceram também a Comissão Nacional de Negociação, coordenada pela CNTC, responsável pela mediação de conflitos existentes entre a rede e seus funcionários. No dia 23 de novembro de 2016, será debatida a pauta elaborada pelos sindicatos vinculados à CNTC a respeito da negociação do PLR de 2017.

O presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, agradeceu o apoio das federações e sindicatos filiados à CNTC na construção do acordo. Para o presidente da Entidade, esse é um importante passo na busca da melhoria da qualidade de vida de trabalhadores no comércio e serviços de todo o país.

O 2º vice-presidente da CNTC, Luiz Carlos Motta, enfatizou a liderança da CNTC na condução dos trabalhos de negociação junto à rede Walmart. “A legitimidade com que a CNTC coordenou os trabalhos foi fundamental para a negociação junto ao Walmart, já que democraticamente a nossa Entidade ouviu sindicatos e federações de todo o país. Esse é um caminho que possibilita um avanço nas negociações com as grandes redes e beneficia trabalhadores de todo o país”, afirmou Motta, também presidente da Fecomerciários.

Centrais sindicais unidas definem Jornada de Luta da Classe Trabalhadora

Fonte/Foto: UGT

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) participou, na tarde desta quarta-feira (19), da reunião unitária das centrais sindicais, que aconteceu na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo, e teve  como objetivo definir um calendário unificado de ações contra a PEC 241, que congela os gastos públicos em 20 anos, além de enfatizar a luta contra a retirada de direitos propostas pelo governo e que levam os nomes de reformas trabalhista e previdenciária.

Os sindicalistas definiram as atividades fundamentais para expressar a indignação da classe trabalhadora contra o que esta em curso no país e, na sexta-feira (21), na sede do  Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos ( DIEESE), haverá uma reunião nacional com representantes dos transportes público para organizar o ato do dia 11 de novembro, que será um Dia Nacional de Protestos e manifestações. Também ficou definido que no dia 25 de Novembro,  será o Dia Nacional de Mobilização. 

Outra proposta que foi apresentada durante a reunião é que as centrais deverão fazer plantão permanente em Brasília, como forma de ampliar as ações das entidades contra os projetos de lei que tramitam na Câmara ou no Senado e que atentam contra os direitos adquiridos pela classe trabalhadora e pela sociedade em geral. 

Participaram do encontro representantes da CGTB, CSP Conlutas, Força Sindical, CUT, Nova Central, CTB e Intersindical. 

STF suspende ultratividade de convenções e acordos

Fonte: Ag. Diap

Por pressão de confederação patronal, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na última sexta-feira (14), medida cautelar para suspender todos os processos e efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas de trabalho. 

A decisão, a ser referendada ou não pelo plenário do STF, foi proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que questiona a Súmula 277, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A ultratividade foi aprovada como regra pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em setembro de 2012, na chamada ‘Semana do TST’, que reavaliou a jurisprudência e o regimento interno da corte, que passou a adotá-la como princípio balizador para as negociações coletivas de trabalho. Pela regra, os direitos constituídos nos acordos ou nas convenções coletivas vigoram até que nova negociação seja firmada pela entidade sindical.

Este princípio constituiu-se num importante avanço para as relações de trabalho, pois permitiu mais equilíbrio nos processos negociais, já que as partes — trabalhador e empregador — negociavam tendo como referência o acordo ou convenção anterior, que mesmo ‘vencida’ ou ‘expirada’ continuava vigendo até que novo pacto fosse firmado.

A decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes pode ser revertida no plenário.

UGT Estadual reúne-se em SP

O presidente do Sincomerciarios BS, Biloti, participou de reunião da UGT Estatual, dia 19/10/016, em São Paulo para tratar de assuntos de interesse dos trabalhadores.

Segurança e Saúde do Comerciário

Aconteceu entre 17 e 19 de outubro, na sede do Sindicato o curso "Segurança e Saúde do Comerciário - Uma abordagem multidisciplinar" realização da parceria entre a Fecomerciários e Sindicatos Filiados. O curso, inteiramente gratuito, foi dirigido aos associados; as aulas foram ministradas de forma clara e inteligível pelo professor Roberto Carruba Júnior.

"Ao oferecer este curso à categoria nosso objetivo é prevenir toda e qualquer forma de ocorrências nocivas ao comerciário no seu ambiente de trabalho, uma vez que estes também são acometidos por doenças ocupacionais e acidentes", considerou o presidente Biloti.

Assembleia Legislativa vai homenagear a Federação pelo Dia do Comerciário

Fonte: Fecomerciários

Por iniciativa do deputado Ricardo Madalena, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo vai realizar Sessão Solene para comemorar o Dia do Comerciário. 

A homenagem à Fecomerciários, extensiva ao presidente Luiz Carlos Motta e a todos os presidentes dos 69 Sindicatos Filiados, será realizada na próxima segunda-feira, 24 de outubro, às 10 horas, no Plenário "Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira" do Palácio 9 de Julho (Avenida Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera/SP).

INSS tem nova revisão para incluir o tempo especial

Fonte: Agora

Trabalhadores que não conseguiram comprovar a atividade insalubre para se aposentar mais cedo ou com um salário maior têm uma nova chance de conseguir essas vantagens.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) determinou no último dia 9 de setembro que os servidores das agências da Previdência Social aceitem laudos técnicos novos para a comprovação da exposição do trabalhador a agentes que trazem risco a sua saúde.

Antes, o instituto só aceitava laudos que tinham sido produzidos no mesmo período em que o trabalhador esteve empregado no local onde havia a insalubridade.

Sincomerciários apoia equipe da Unisantos no Petrobow

PETROBOWL é uma competição universitária  mundial que teve sua primeira edição em 2002, e desde o princípio é organizado e administrado pela SPE. Ocorrem seleções regionais de equipes de diversos capítulos de todo o mundo durante o ano, sendo assim, selecionado quem  competirá no evento chefe da SPE, o ATCE (Annual Techinal  Conference and Exhibition).

A competição tem o formato de quiz, contando com  perguntas e respostas sobre aspectos técnicos e não-técnicos da  indústria de óleo e gás. A capacidade de trabalho em equipe,  juntamente com diversos outros fatores, como inglês, estudo  dinamismo e pensamentos rápidos, são Em 2016, o novo Petrobowl Team da UniSantos, se preparou com todo o esforço para representar com maestria o Capítulo  Estudantil SPE da Universidade, sendo contemplados com conquistas municipais, regionais e mundiais.

Na cidade de Santos, ocorreram duas conquistas consecutivas de primeiro lugar no V e VI PetroQuiz e uma classificação de  segundo lugar no PetroBattle. O PetroGames 2016 organizado pela SPE Seção Brasil no Rio de Janeiro, que contou com equipes de todo o Brasil, o Petrobowl  Team da UniSantos ficou entre o TOP 8.

A competição regional que neste ano contava com 19 equipes da América do Sul e Caribe, ocorreu em Buenos Aires – Argentina – em junho. A equipe UniSantos ficou no TOP 4, sendo por pontuação a 3ª colocada no evento e a 2ª colocada das universidades do  Brasil. Devido a boa colocação, os integrantes foram convocados para PetroBowl Championship 2016.

O Sincomerciários BS apoia esta equipe!

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33 gols nos Jogos Comerciários!

Fonte: Expresso Popular
Bola na rede não faltou na rodada de ontem dos Jogos dos Comerciarios de Futsal, torneio promovido pelo Sincomerciarios. Para se ter uma ideia, em apenas dois jogos foram marcados nada mais, nada menos que 33 gols.

Na primeira partida da noite, a equipe da Kallan Mongaguá venceu o Tenis Bar por 12 a 4. O grande destaque da partida foi Marcus Vinicius, que balançou as redes cinco vezes para a equipe vencedora. Evandro e Mauro, cada um, marcaram duas vezes. Os outros gols da Kallan foram de Ian, Bruno e Rodrigo.

Do lado do Tenis Bar, Johnniel foi o cara, com três gols. O outro gol da equipe foi marcado por Olívio.

A segunda partida de ontem foi mais equilibrada e teve o Danka/R7 derrotando a Comeri por 10 a 7. Pelo time vencedor, os jogadores Daniel e Matheus foram os destaques. Cada um marcou três gols. Murilo fez dois e Felipe e Diogo completaram para o Danka.

Para a Comeri, James balançou as redes três vezes. Henrique marcou dois e os outros gols foram de Francisco e Lucas.

Os Jogos Comerciarios dão uma pausa hoje, mas já retornam amanhã, com duas partidas. A rodada tem início às 19h45, com a partida entre Doutor do Sono e Lojas Cem/São Vicente. Na sequência, às 20h45, o duelo será entre Danka/R7 e Tenis Bar.

Defensoria pede ao INSS que suspenda revisão de benefícios

Fonte: Diário do Litoral

A DPU (Defensoria Pública da União) enviou uma recomendação formal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na última sexta-feira (14) pedindo a suspensão do programa de revisão dos benefícios previdenciários, lançado pelo governo em agosto e iniciado em setembro.

Em julho, o governo publicou a medida provisória 739, que determinou a revisão de 530 mil auxílios-doença e 1,2 milhão de aposentadorias por invalidez que são pagas há mais de dois anos. As convocações para perícia, por carta, ­tiveram início no dia 5 de ­setembro.

A recomendação da DPU estabelece um prazo de dez dias para que a decisão seja acatada pelo INSS. Em caso de recusa, segundo a defensoria, pode ser iniciada uma ação civil pública.

2ª preparatória para o Miss Comerciária 2016

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Cargo de conselheira ainda é difícil para executivas

Fonte: Valor Econômico

Em novembro, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) vai divulgar uma nova pesquisa. O levantamento vai mostrar que as mulheres ocupam apenas 7,9% dos assentos nos conselhos de administração de empresas brasileiras listadas na bolsa. Tirando as herdeiras de organizações familiares, esse número cai pela metade. Em 2011, o índice era 7,7%. "O percentual praticamente não mudou nos últimos anos", diz Heloísa Bedicks, diretora geral do IBGC.

As explicações para tamanha disparidade entre gêneros nos "boards" são as de sempre. Há poucas executivas em cargos do alto escalão - apenas 2% dos CEOs no Brasil são mulheres - e isso acaba se refletindo nos conselhos. "Se você tem uma base pequena, há menos mulheres para serem indicadas", diz Andrea Menezes, chefe do escritório de representação do sul-africano Standard Bank no Brasil e uma das líderes do capítulo brasileiro do Women Corporate Directors (WCD), organização global dedicada a acelerar as melhores práticas de governança.

Por que há tão poucas mulheres no alto escalão das empresas? Muito se fala sobre a questão cultural. A mulher ainda é vista como a responsável pela casa e a família e, por isso, não se dedicaria à carreira da mesma forma que o homem. "Há preconceito em relação à sua competência no trabalho", afirma Maria Fernanda Teixeira, membro de alguns "boards" e coordenadora do grupo Mulheres em Conselho, criado para aumentar a diversidade de gênero. "Não se enxerga que os tempos mudaram e que as mulheres exercem diferentes papéis."

Material Escolar 2017: faça o cadastro

Associados: já estamos cadastrando para o recebimento do material escolar 2017. 

Maiores informações ligue:
Sede Santos - 2138-6060
Subsede Praia Grande - 3347-39972
Subsede São Vicente - 3468-9659
Subsede Cubatão - 3361-4232
Subsede Guarujá - 33522531

Times participantes dos Jogos Comerciários de Futsal 2016

As goleadas continuam...

Sexta-feira dia 14/10, no Ginásio Poliesportivo jogaram Danka R7 contra Supermercado Pirâmide. O jogo terminou com um saldo de 21 gols, sendo 16 para a Danka e 5 para o Supermercado. O destaque foi o pivô Daniel que marcou 6 gols. 

No segundo jogo da noite enfrentaram-se Mercadão Atacadista 3 x 9 Mini Extra. A artilharia está neste momento nas mãos de Daniel com 12 gols marcados e o goleiro menos vazado é do time Doutor do Sono.

O torneio estilo dupla eliminatória prossegue dia 18/10: Tenisbar x Kallan Mongaguá e Danka R7 x Comeri.

Fecomerciários rejeita aditamento à Convenção proposto pelo IDV

Fonte/Foto: Fecomeciários
Dia 11 de outubro, terça, aconteceu a primeira reunião entre a Fecomerciários e o Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV). O encontro aconteceu na Capital paulista e contou com a presença de dirigentes da maioria dos Sindicatos Filiados à Federação, incluindo o presidente Biloti, que compuseram a plenária ao lado de executivos das grandes redes do comércio varejista: Pão de Açúcar, Magazine Luiza, Riachuelo e Marisa, entre outros.

Os participantes da reunião, agendada pelo IDV, foram recepcionados por Marcelo Silva (Magazine Luiza) e Fabíola Xavier (IDV). Com eles, formaram a mesa de trabalhos o presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah.

O denominado “Encontro com os Presidentes” teve como pauta uma reivindicação patronal rechaçada pelos dirigentes sindicais comerciários. O presidente Motta explica. “Ao alegar recessão e, para evitar demissões, o IDV nos solicitou um aditamento à Convenção já assinada, em setembro, com a FecomercioSP e sindicatos patronais, para pagar apenas 80% dos 9,62% de reajuste salarial. O repúdio foi total entre os nossos Sindicatos”.

Motta e Patah

Motta ressaltou que o movimento sindical comerciário do Estado de São Paulo é aberto ao diálogo. Portanto, cada caso tem ser discutido com os respectivos Sindicatos em suas bases. “Não aceitamos retirar ganho salarial do trabalhador. Há outras saídas, como desoneração da folha de pagamento e reforma tributária”, frisou Motta.

Patah, por sua vez, valorizou a parceria dos comerciários com o IDV, mas reconheceu que o mesmo “não é o fórum adequado” para esta discussão. “Já fechamos a Convenção com a Federação patronal, negociadora do setor. Diante de problemas individuais das empresas, nós podemos sentar e discutir, desde que todo e qualquer encaminhamento seja submetido à categoria por meio de assembleias”.

Inaceitável

A proposta do IDV gerou manifestações contrárias dos sindicalistas comerciários presentes. O presidente do Sincomerciários de Taubaté, Carlos Dionísio de Morais, resumiu, em sua colocação, a opinião dos demais. “Acabamos de sair do 25º Congresso Sindical Comerciário, cujo tema principal foi ‘Unidos por Emprego, Salário e Direitos’. Nas deliberações, consta a nossa posição unitária contra o repasse dos ônus da crise para os comerciários. Portanto, a proposta do IDV de instituir junto às empresas do seu grupo, em todo o Estado, o pagamento de 80% dos 9,62% de reajuste salarial já conquistados, é absurda e inaceitável”.

Comerciários tem 22 gols na rodada!

Fonte: Expresso Popular - Regis Querino
Comeri e Doutor do Sono foram os vencedores da rodada de 13/10 dos Jogos Comerciarios. A Comeri venceu as Lojas Cem/Praia Grande nos pênaltis, por 2 a 1, após empate por 6 a 6 no tempo normal. E o Doutor do Sono derrotou Danka/R7 por 7 a 3. O Danka volta à quadra para encarar o Supermercado Pirâmide. Na sequência, o Mercado Atacadista enfrenta o MiniExtra.

Quem tem direito ao seguro desemprego

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Dia do Professor!

Direitos Sindicais

Fonte: Meusalário.org

A Constituição da República Federativa do Brasil e a Consolidação das Leis do Trabalho garantem a liberdade de associação e permitem que trabalhadores e empregadores se filiem e constituam sindicatos assim como associações profissionais (exceto para forças armadas, policiais militares e bombeiros). 

É permitido aos trabalhadores filiar-se ao sindicato sem autorização prévia, assim como nenhum trabalhador pode ser forçado a filiar-se ou não a um sindicato. A lei, válida para trabalhadores e empregadores, também prevê que só pode haver um sindicato para representar uma ocupação ou categoria econômica em determinado território geográfico. (Art. 8º da Constituição da República Federativa do Brasil e Art. 511-514 da CLT).