Aposentado por invalidez receberá bônus após corte

Fonte: Agora São Paulo

O segurado que tiver a aposentadoria por invalidez cortada no pente-fino do INSS terá direito a receber um benefício temporário por até 18 meses. 

O bônus é garantido por lei e será pago conforme o tempo que o segurado ficou afastado e qual era o seu vínculo de trabalho antes da incapacidade.

Se o benefício foi pago por mais de cinco anos, considerando o tempo de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o bônus será pago por um ano e meio. Nos primeiros seis meses, o ex-aposentado vai receber o valor integral do benefício e, nos seguintes, a renda será reduzida gradativamente.

Antecipação do 13º aos aposentados começa no dia 25

Fonte: Diário do Litoral

A primeira parcela da antecipação do 13º aos aposentados, pensionistas e segurados do INSS será depositada no próximo dia 25, juntamente com a folha dos benefícios  do mês de agosto. O pagamento da parcela do abono anual representa uma injeção extra de, aproximadamente, R$ 18,2 bilhões na economia.

Os depósitos da folha de agosto começam no dia 25 para os segurados que recebem até um salário mínimo. Aqueles  que  recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios creditados a partir do dia 1º de setembro. O calendário segue até o dia 8 de setembro.

De acordo com a lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido.

A segunda parte do abono será creditada na folha de novembro e o desconto do Imposto de Renda, se for o caso, incidirá somente sobre a segunda parcela da gratificação.

Truques da psicologia para qualquer um gostar de você

Fonte: Exame.com/Maggie Zhang

Estar entre pessoas que gostam de você não é só uma sensação ótima: também te torna mais persuasivo e até bem-sucedido. Claro, ser popular pode ser um desafio, especialmente em ambientes novos - mas fique sabendo que a psicologia já tem um monte de "hacks" para te ajudar na missão de se tornar "mais gostável".

1. Esteja por perto
2. Elogie para ser elogiado... mas não demais
3. Descubra conexões em comum
4. Seja legal... e só depois mostre o quanto você é bom
5. Faça besteira
6. Toque as pessoas (de um jeito respeitoso, é claro)
7. Sorria
8. Compartilhe um segredo
9. Espere coisas boas das pessoas
10. Tenha senso de humor
11. Deixe a pessoa falar de si (e ouça)

Saiba mais....

Crianças nas redes sociais

Fonte: FEAAC

Hoje é mais do que comum encontrar crianças com menos de 13 anos com seu perfil em redes sociais como Facebook e Instagram, apesar de as próprias redes recomendarem o uso para maiores desta idade. No mundo que vivemos, a vida virtual ganhou muita força para todas as idades. Há quem ache estranho hoje encontrar alguém que não tenha seu perfil virtual em alguma rede.

Porém, para as crianças, os pais precisam ficar atentos, além dos problemas físicos e psicológicos que atingem a todos, existem as questões de pedofilia e bullying que atingem os pequenos.

A questão de deixar uma criança entrar na rede social precisa ser levada a sério para os pais. Para especialistas, os pais precisam ter controle e acesso total do que e de quem o filho tem contato na rede para que se evitem problemas futuros. Ainda assim é recomendado respeitar os termos de uso das redes.

Brasileiros ainda deixam emprego por falta de oportunidade, diz pesquisa

Fonte: CNTC c/informações G1

Pesquisa do LinkedIn mostrou que muitos profissionais brasileiros ainda deixam o emprego por falta de oportunidade de crescer na carreira. Segundo o levantamento, 40% dos trabalhadores disseram que isso é o maior motivador para mudar de empresa.

Buscar um trabalho desafiador (38%), insatisfação com remuneração e benefícios (34%), insatisfação com ambiente de cultura da empresa (30%) e insatisfação com recompensas e reconhecimento (26%) foram citados como os principais fatores para buscar uma nova oportunidade de emprego.

A pesquisa questionou os profissionais sobre a receptividade para uma proposta de emprego, o conhecimento sobre a empresa antes de se candidatarem a uma vaga e os recursos que esses profissionais utilizam para trocar de emprego.

Nova oportunidade

Ato na Paulista reafirma união das Centrais por emprego e direitos

Fonte: Fecomerciários

As oito Centrais Sindicais levaram cerca de seis mil manifestantes à Avenida Paulista, região central de São Paulo, na manhã desta terça-feira, 16 de agosto. No ato unitário, intitulado Dia Nacional de Mobilização e Luta pelo Emprego e pela Garantia de Direitos, UGT, Força Sindical, CUT, CTB, Nova Central, CGTB, Intersindical e Conlutas deram forte demonstração de unidade pela preservação dos direitos trabalhistas e previdenciários ameaçados pela “Ponte para o Futuro”, plano de governo do presidente interino Michel Temer. O protesto também constituiu uma forma de respeito aos trabalhadores em suas bases.

Atos regionais

Luiz Carlos Motta, presidente da UGT/SP e da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, mobilizou trabalhadores de várias categorias, com destaque aos comerciários e práticos de farmácia dos Sindicatos Filiados. Duas colocações marcaram o discurso do líder sindical comerciário no protesto.

Primeiro, Motta antecipou que a UGT/SP, juntamente com as 12 Regionais da Federação, também vão promover atos, em todo o Estado, com base na seguinte pauta:

- Preservar direitos trabalhistas e previdenciários.

- Gerar empregos com incentivo à indústria e ao comércio.

- Repudiar a terceirização da mão de obra ampliada.

- Repudiar a Reforma da Previdência.

- Combater a proposta de se prevalecer o negociado sobre o legislado, entre outros.

- Lutar pela manutenção da CLT.

Licença paternidade, pais também tem direito de faltar para levar filhos ao médico

Pai viúvo, divorciado, adotivo, com guarda compartilhada. É inegável a importância da figura paterna na criação e educação dos filhos. O papel de provedor distante é, a cada dia, substituída pelo pai participativo, que dá banho, corrige lição de casa, leva para festas e cuida da saúde. E, por isso, ele tem de exercer seus direitos, como a licença-paternidade e a possibilidade de se afastar do trabalho para cuidar dos filhos, destaca o Ministério do Trabalho.

A licença-paternidade é de cinco dias seguidos, a contar do primeiro dia útil após o nascimento do filho, sendo que no serviço público federal e em empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã o período é ampliado para 20 dias corridos. A mesma regra vale para homens que adotarem filhos. “Esse é um direito do pai. É uma licença remunerada sem prejuízo ao salário”, destaca o secretário de Relações do Trabalho, Carlos Lacerda.

Dia Nacional de Mobilização e Luta pelo Emprego e Direitos dos Trabalhadores

Equipe do Sincomerciários BS participou hoje do Dia Nacional de Mobilização e Luta pelo Emprego e Direitos dos Trabalhadores, em São Paulo, junto aos comerciários de todo o estado de SP.

Anticoncepcional

Fonte: Anvisa

Os anticoncepcionais só devem ser vendidos sob prescrição médica. A mulher deve passar por exames médicos completos antes de usar o medicamento

A Anvisa e outras agências reguladoras internacionais monitoram continuamente os benefícios e os riscos do uso de anticoncepcionais, particularmente em relação ao risco de trombose venosa profunda. Sabe-se que o risco de formação de coágulos depende do tipo de hormônio progesterona presente no medicamento. 

Mulheres que usam anticoncepcionais contendo drospirenona, gestodeno ou desogestrel têm um risco de 4 a 6 vezes maior de desenvolver tromboembolismo venoso, em um ano, do que as mulheres que não usam contraceptivos hormonais combinados. 

Não compactue com a corrupção!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça 0 CNJ

Fecomerciários assina reajuste de 9,49% para práticos de farmácia do Estado de SP

O presidente Biloti, diretor de Assuntos Trabalhistas e Jurídicos da Fecomerciários, participou de reunião realizada nesta segunda-feira, 15 de agosto, na sede da Fecomerciários, quando foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017 dos práticos de farmácia do Estado de São Paulo, cuja data-base é 1º de julho. O reajuste para a categoria, com base no INPC, ficou em 9,49% com inflação cheia para o período (1º/7/2015 a 30/6/2016), em pagamento único, retroativo. Ficaram mantidas as cláusulas da última convenção.

Comerciários convocados para mobilização na Avenida Paulista

Centrais ocupam ruas contra ameaças a direitos trabalhistas

Fonte: Agência Sindical

Organizado por oito Centrais Sindicais, o Dia Nacional de Mobilização e Luta por Emprego e pela Garantia de Direitos, que acontece nesta terça (16/8), em todo o País, promete mobilizar trabalhadores de diferentes categorias de amplos setores da economia. Haverá paralisação nos locais de trabalho e manifestações em frente às sedes de entidades patronais.

As manifestações marcam uma inédita unidade de ação entre UGT, CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central, CSP-Conlutas, CGTB e Intersindical na luta pela garantia dos direitos trabalhistas. O foco das ações estará no combate ao desemprego, luta por medidas para promover o crescimento econômico e contra a idade mínima para as aposentadorias.

Em contato com a Agência Sindical, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, comentou que a rearticulação das Centrais na defesa de bandeiras comuns é fundamental para enfrentar o grave momento do Brasil e os ataques às conquistas sindicais.

Sindicalistas reforçam unidade e preparam ato forte dia 16

Fonte: Ag.Diap

As Centrais Força Sindical, CUT, UGT, CTB, Nova Central e CSB, em unidade de ação, realizarão, no próximo dia 16, uma grande mobilização denominada “Dia Nacional de Mobilização e Luta pelo Emprego e Garantia de Direitos”.

Durante os atos, que ocorrerão em vários Estados brasileiros, as Centrais vão divulgar um documento, aprovado no final de julho em assembleia realizada entre as entidades, em São Paulo.

A situação caótica pela qual atravessa a economia brasileira, com juros altos, inflação, insolvência de empresas e uma taxa de desemprego prestes a ultrapassar a casa dos 12 milhões de pessoas sem trabalho, é de total contrariedade com as forças conservadoras que, indiferentes à gravidade do atual cenário econômico, ainda pregam uma jornada de trabalho de 80 horas semanais.

O documento elaborado pelas Centrais propõe, entre outras demandas, a redução dos juros e da jornada semanal de trabalho, a retomada do investimento público e privado em infraestrutura, e também no setor de energia; e o destravamento do setor da construção civil e pesada.

E, principalmente, que os setores mais retrógrados do governo e do empresariado irrompam a escuridão da crise econômica que tanto nos penaliza, e iluminem, de forma objetiva, as esperanças da classe trabalhadora brasileira.

Assembleia Atri

O presidente Biloti reúne-se com funcionários da Atri Veículos, dia 11/ago.

Frases “fatais” na entrevista de emprego

Fonte: Blog do Sidnei de Oliveira

Em tempos de crise, qualquer deslize pode significar a perda definitiva de uma oportunidade de emprego, por isso, é importante que evite se posicionar com algumas frases e também entenda, que o fundamental é evitar o comportamento que essas frases expressam.

"Desculpa, mas é que sou muito ansioso.”

“Quero trabalhar em uma empresa em que eu possa crescer”

“Eu não gostava do que fazia no meu último emprego”

“Sou focado em resultados quando me dão desafios”

“Eu nunca fui reconhecido”

"Meu maior defeito e ser muito perfeccionista” 

Clique e saiba por quê.

16 de agosto dia de mobilização e lutas

Dia 16/8, as centrais Força Sindical, CUT, UGT, CTB, Nova Central e CSB realizarão o Dia Nacional de Mobilização e Luta pelo Emprego e Garantia de Direitos.  As entidades se uniram em torno de uma pauta, aprovada dia 26/7, durante encontro nacional realizado em São Paulo, que inclui redução da taxa básica de juros, redução da jornada para 40 horas semanais, retomada do investimento público e privado, política industrial e estímulo à construção civil.

De acordo com documento divulgado na assembleia das centrais, "a luta que se deve travar requer organização e mobilização para resistir e combater ameaças ao regime de Previdência e Seguridade Social, às relações de trabalho e emprego e as tentativas de criminalizar os movimentos sociais".

O documento aponta ainda saídas para a retomada do crescimento econômico e a geração de empregos e também faz duras críticas à reforma na Previdência que prevê paridade na aposentadoria de homens e mulheres, imposição de uma da idade mínima para obtenção do benefício e a desvinculação dos reajustes concedidos ao salário mínimo.

Balanço do “Ligue 180”

Fonte: SPM/PR

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM apresentou o balanço da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 relativo ao primeiro semestre de 2016.

Nos seis primeiros meses do ano, a Central realizou 555.634 atendimentos. Este número é 52% superior ao primeiro semestre de 2015. Analisando os dados de relatos de violência, houve aumento de 147% nos casos de estupro, 142% de cárcere privado e de 133% nos relatos de violência doméstica e familiar.

Veja a íntegra do Balanço do 1º Semestre de 2016

Saiba mais sobre a Lei Maria da Penha

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNH

A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado por meio de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. 

Confira na matéria do portal do CNJ alguns avanços alcançados com a criação da Lei: http://bit.ly/2azNm65

Jogos Olímpicos

Somos todos Silva: Rafaela conquista 1º ouro do Brasil na Olimpíada do Rio

Fonte: G1

É Silva, é da favela, é uma das milhões de brasileiras que tiveram uma infância pobre. A diferença é que o esporte transformou a vida de Rafaela e cerca de quinze anos depois de ser colocada pelo seu pai em um projeto social que ensinava judô para evitar que o crime organizado a seduzisse, a menina carioca de 24 anos é a mais nova campeã olímpica do esporte mundial. 

É o Brasil que dá certo!

Saiba mais...

Sobre Férias...

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Pente-fino na Previdência começará pelos segurados mais novos

Fonte: Estadão

O governo federal definiu as regras para convocação de beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que passarão por nova perícia médica. A regulamentação está publicada no Diário Oficial da União (DOU) e ocorre um mês depois que o governo anunciou o pente-fino na concessão desses benefícios por meio da Medida Provisória 739/2016.

Para a definição da ordem de prioridade no agendamento e convocação nos casos de benefício por incapacidade, o INSS dará prioridade aos benefícios concedidos sem data de cessação ou sem data de comprovação da incapacidade, seguido pelo tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor e, por fim, a idade do segurado, da menor para a maior. Na revisão dos benefícios por invalidez, a ordem de prioridade será: idade do segurado, da menor para a maior, e tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor.

Pelo regulamento, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá convocar para a realização de perícia médica os segurados que estavam em gozo de benefício por incapacidade mantidos há mais de dois anos. A convocação não inclui os aposentados por invalidez que já tenham completado 60 anos de idade. 

Abertura da Olimpíada 2016: Espetacular!

Previdência poderá unificar regras de pensão por morte

Fonte: Valor Econômico

A proposta de reforma previdenciária que vem sendo desenhada pela equipe do governo Michel Temer quer igualar as regras de cálculo das pensões por morte entre o INSS e servidores públicos para torná-las mais rígidas, impedir pagamento de benefícios integrais e, consequentemente, reduzir gastos.

A ideia é dividir o valor do benefício em uma cota familiar de 50% e o restante, seria distribuído entre os dependentes na proporção de 10% para cada um até o limite de 100%. Pela proposta, a cota do dependente que não tiver mais direito a pensão não será redistribuída. Com isso, a viúva terá um benefício de até 60% do integral, ou seja, não chegará mais a 100%, como acontece hoje nas pensões pagas pelo INSS.

O novo critério também passaria a ser utilizado para o cálculo das pensões dos servidores públicos. Pelas regras atuais, a pensão dessa categoria é limitada ao valor do teto do RGPS, acrescido de 70% da parcela excedente a esse limite.

O governo Temer pretende encaminhar a proposta de reforma da Previdência ainda este ano ao Congresso Nacional, o que deve acontecer apenas após as eleições municipais. 

BOA SORTE BRASIL!

O Brasil e o Rio de Janeiro terão um dia histórico nesta sexta-feira (5/8) ao se tornarem o primeiro país e a primeira cidade da América do Sul a receber os Jogos Olímpicos. A 31ª Olimpíada começará oficialmente às 20h, com a cerimônia de abertura no Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, que receberá 80 mil pessoas - entre elas mais de 11 mil atletas e 45 chefes de Estado.

O evento ocorre entre os dias 5 e 21 de agosto de 2016 e as Paraolimpíadas serão entre 7 e 18 de setembro. O local de abertura e encerramento será no Estádio do Maracanã. 

Serão disputadas 28 modalidades. Ao todo, são 10.900 atletas de 204 países que virão para o Brasil disputar 306 medalhas. O objetivo traçado pelo Comitê Olímpico Brasileiro é o 10º lugar. Para isso, estima-se que os atletas do país devam subir ao pódio pelo menos 30 vezes. A tocha olímpica passou pelas mãos de 10 mil carregadores durante um revezamento que levou 100 dias e percorreu os 27 estados do Brasil.

As Olimpíadas serão uma verdadeira festa de arromba! 

Sonhe, acredite, conquiste....BOA SORTE BRASIL!

Menos demissões e maior confiança sinalizam melhora na economia

No início de 2016 o mercado ainda esperava receoso para saber onde seria o fundo do poço na crise brasileira, esperava-se que iria piorar antes de se ter um sinal de melhora. Mas de acordo com os últimos índices divulgados, em comparação com 2015, as demissões perderam força e a confiança do mercado aumentou com a expectativa de redução da taxa de juros futuros, dão sinal que o pior da crise já pode ter passado. Aliado a essa expectativa, a conclusão do processo de impeachment, dará maior estabilidade a política, atraindo assim mais investidores que no momento estão à espera para poder apostar no Brasil.  

O Ministério da Fazenda espera rever para cima o crescimento de 1,2% do PIB em 2017. Isso se dá pelo fato que no segundo trimestre de 2016 foram registradas 100 mil demissões a menos que no mesmo período do ano passado. Fora isso alguns setores já registram geração de empregos, como o caso da agropecuária, serviços médicos e odontológicos e administração pública. Segundo dados do Ministério do Trabalho, no segundo trimestre deste ano foram criadas 20 mil vagas a mais que em 2015.

27% dos eleitores votarão com biometria neste ano

Fonte: CNTC c/informações G1

Mais de um em cada quatro eleitores brasileiros votará pelo sistema biométrico neste ano. Dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram que há 39,4 milhões de pessoas aptas a votar com biometria nas eleições municipais, de um total de 144 milhões – o que representa 27% do eleitorado brasileiro.

O número de cadastrados é maior no país: 46,3 milhões. Mas parte deles não vota neste ano (moradores de Brasília, Fernando de Noronha e localidades do exterior). Além disso, segundo o TSE, há pessoas que já fizeram o recadastramento, mas que não conseguirão votar por biometria porque não haverá essa opção na cidade.

Dos 5.568 municípios, 1.540 contarão com o voto biométrico; outros 840 terão um sistema híbrido.

Os estados com o maior número de eleitores com biometria são Sergipe (99,8%), Amapá (99,7%) e Alagoas (99,6%). Rio de Janeiro é o que terá menos eleitores pelo novo sistema: apenas 7,3%.

O objetivo, segundo a Justiça Eleitoral, é evitar fraudes. Os dados de todos os dez dedos da mão são coletados por um scanner de alta definição. Além disso, é tirada uma fotografia e cadastrada a assinatura digitalizada. O recadastramento será obrigatório para todos os eleitores em 2018.

Licença paternidade de 20 dias aumenta produtividade na volta ao trabalho

Fonte: Bom Dia Brasil

Pais felizes rendem mais no trabalho. Uma pesquisa mostra que a licença-paternidade de 20 dias aumenta a produtividade dos funcionários quando voltam ao trabalho, mas ainda são poucas as empresas que têm esta visão. 

A mesma pesquisa que constatou a adesão baixa aponta os motivos: a maioria das empresas teme perder produtividade, com o funcionário mais tempo afastado do trabalho.

Saiba mais...

G1 reúne mais de 4 mil notícias de violência contra a mulher em 10 anos

Fonte: G1

"Violentamente espancada", "ferida com golpes de facão", "amarrada dentro da própria casa", "incendiada pelo marido". A violência contra a mulher está presente em todos os estados, em todos os estratos sociais. 

Nos 10 anos da Lei Maria da Penha, o G1 compilou reportagens publicadas de 2006 até julho de 2016 – período que compreende a vigência da lei. São 4.060 textos, que reúnem histórias de mulheres agredidas, estupradas e mortas por maridos, companheiros, namorados ou ex-parceiros.

Baixe a planilha com os links das reportagens de cada estado

Confira 10 histórias emblemáticas ocorridas nos últimos dez anos

Centrais Sindicais unificam luta em defesa dos direitos

Fonte/Fotos: Fecomerciários

O presidente da Fecomerciários e da UGT/SP, Luiz Carlos Motta, participou na terça-feira, 26 de julho, da Assembleia Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras pelo Emprego e Garantia dos Direitos. As Centrais UGT, CUT, Força Sindical, CTB, NCST e CSB se uniram em defesa das conquistas históricas do trabalhador e aprovaram documento com as reivindicações que vão nortear a lutas do movimento sindical pela preservação dos direitos trabalhistas, hoje ameaçados pelo governo interino Temer. O ato reuniu cerca de 600 dirigentes sindicais no Espaço Hakka, no bairro da Liberdade, em São Paulo.

O manifesto mostra a posição das Centrais em relação à previdência e seguridade social, ao desemprego e à flexibilização das relações de trabalho. Entre os temas, também foram argumentadas propostas de redução da taxa de juros e investimentos na indústria e no comércio.

Motta, presidente da UGT/SP, destacou a importância da realização do ato. “Esta assembleia unitária das Centrais dá musculatura à nossa resistência contra os ataques do governo Temer aos direitos trabalhistas e previdenciários. Este documento reafirma as nossas reivindicações e servem, agora, como diretriz das lutas que enfrentaremos na defesa dos nossos interesses”.

Veja a carta aprovada, na íntegra:

CNTC, federações e sindicatos debatem proposta de PLR do Grupo Walmart

Dia 2/ago dirigentes sindicais de todo país estiveram reunidos na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) em Brasília, com os representantes do Grupo Walmart Brasil. O presidente Motta (Fecomerciários) e o presidente Biloti (Sincomerciários BS), além de outros sindicalistas comerciários, participaram da reunião nacional.

A reunião teve como objetivo dar continuidade no debate sobre a proposta apresentada pelo Grupo Walmart de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) para seus trabalhadores em todo país. Durante o encontro, os representantes dos trabalhadores apresentaram uma pauta de reivindicações para discussão com o Walmart.

Melhores condições de trabalho, modificações na proposta do PLR apresentada pelo Walmart para tornar mais transparente os critérios e metas para serem atingidos, com maior equilíbrio entre quem ganha mais e quem ganha menos foram alguns dos assuntos abordados durante o encontro. Os representantes do Grupo Walmart prometeram analisar as propostas até a próxima reunião, marcada para o dia 13/set, na sede da CNTC.

Legislação veta gestantes em locais de trabalho insalubres

Fonte: Fenacom

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem previsão específica para a proteção à maternidade, mas a nova Lei de Gestantes e Lactantes 13.287, publicada em 12 de maio de 2016, vai além, ao proibir a gestante ou lactante em atividades ou locais insalubres.

A insalubridade é constituída por todo agente físico, químico ou biológico que pode causar danos à saúde do trabalhador. Essa nova lei veda à empregada gestante ou lactante de exercer algum tipo de atividade em locais desse tipo. Se uma empresa tem algum tipo de setor que seja considerado insalubre e nesse local preste serviço uma empregada grávida ou que esteja amamentando, ela não poderá trabalhar nesse local. Segundo essa lei, a empregada terá que ser afastada e passar a exercer a sua atividade em um local que seja salubre.

Trabalhadores podem consultar informações sobre abono salarial pela internet

Fonte: Agência Brasil

O Ministério do Trabalho lançou nesta sexta (29) uma ferramenta que permite que trabalhadores façam consultas online sobre o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014. Para fazer a consulta, basta informar o número do CPF ou do PIS/Pasep e a data de nascimento.

O sistema está disponível no site do ministério e permite que os trabalhadores consultem se têm direito ao benefício e como fazer para sacá-lo. De acordo com o ministério, cerca de 1,2 milhão de pessoas com direito ao abono este ano ainda não retiraram o benefício, no valor de um salário-mínimo (R$ 880).

Quem tem direito ao PIS deve fazer o saque na Caixa Econômica Federal, e quem tem direito ao Pasep, no Banco do Brasil.

O prazo final para o saque é dia 31 de agosto de 2016. Depois dessa data, o recurso volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Abono salarial

O benefício do abono salarial assegura o valor de um salário-mínimo anual aos trabalhadores brasileiros que recebem em média até dois salários-mínimos mensais de empregadores que contribuem para o PIS/Pasep.

Reforma na Previdência vai afetar mais quem tem até 50 anos

Fonte: Diário do Litoral

As mudanças mais drásticas na Previdência valerão para quem tiver até 50 anos, tanto na iniciativa privada como no setor público. Acima desta faixa etária haverá um "pedágio" para quem quiser se aposentar, a chamada regra de transição, prevendo um período adicional de trabalho de 40% a 50% do tempo que falta para que se tenha direito ao benefício.

As propostas foram apresentadas ao presidente em exercício, Michel Temer, e ainda serão debatidas com dirigentes sindicais e empresários. A ideia é que a idade mínima para que o trabalhador requeira a aposentadoria seja de 65 anos, no caso de homens, e de 62 para mulheres.

José Carlos Arouca profere última palestra do Congresso e critica terceirização

Fonte: Fecomerciários

A palestra proferida pelo advogado, assessor sindical e juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, Dr. José Carlos Arouca, com o tema "Terceirização: Negociado sobre o legislado sob a ótica Sindical", encerrou as atividades do IX Congresso de Advogados no Centro de Lazer em Praia Grande. Arouca compôs a mesa ao lado dos coordenadores Arnaldo Azevedo Biloti, Oscar Gonçalves e João André Vidal.

O palestrante abordou fatos da história política e sindical do Brasil para ilustrar sua análise sobre o tema, dizendo que tanto a questão da terceirização, quanto o negociado sobre o legislado são projetos de governos passados, encerrados com a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e reinventados ou trazidos á tona com muita força pelo atual governo interino, declaradamente neo-liberal, de Michel Temer.

Para o juiz aposentado, não é apenas no Congresso que estas questões ganham força para serem aprovadas, mas também nas instâncias do Trabalho. Arouca pontuou os desafios do Movimento Sindical diante dos riscos que os projetos como a Terceirização - que pode se estender para a atividade fim, segundo ele - e o negociado sobre o legislado.

Mais remédios serão vendidos sem receita nas farmácias

Fonte: Fecomerciários c/informações Folha de SP 

Uma nova resolução aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) cria regras para definir quais medicamentos podem ser vendidos sem receita, cujo número pode aumentar nas farmácias brasileiras. A mudança atende a um pedido de indústrias do setor, que afirma que remédios com tarja vermelha poderiam estar na lista dos "isentos de prescrição".

Agora, a agência finaliza uma resolução que define critérios para classificar quais medicamentos podem trocar de categoria e serem liberados da exigência de receita. A Folha antecipou a mudança das regras.

A medida deve ser publicada no "Diário Oficial" da União na próxima semana e entrará em vigor em um mês.

A ideia é que remédios considerados de baixo risco e indicados para sintomas mais simples e de fácil identificação sejam enquadrados como isentos de prescrição.

Esses medicamentos também devem cumprir outros critérios: estar no mercado há pelo menos dez anos (ou cinco no exterior sem precisar de receita), não produzir efeitos adversos significativos ou criar dependência.

Professor defende proposta do negociado sobre o legislado

Fonte: Fecomerciários

Dr. Cesar Augusto de Mello, Professor Universitário, presidente do Conselho Especial de Direito Sindical da OAB/SP e Assessor Sindical, fez uma defesa contundente da proposta do negociado sobre o legislado, durante palestra no IX Congresso de Advogados de Entidades Sindicais, que termina nesta sexta no Centro de Lazer da Fecomerciários em Praia Grande.

"É um engodo pensar que o negociado sobre o legislado retira direitos. É uma adequação à lei a casos concretos, de ter poder para fazer leis temporárias, de se adequar à realidade momentânea. Não vejo a proposta como negativa, mas sim como a indepedência do movimento sindical brasileiro", garantiu o professor, na palestra "Fraudes na Fundação de Sindicatos e o Desrespeito ao Princípio da Unicidade Sindical".

Sua palestra, a quarta do dia, foi contra a maré do Congresso, onde a maioria dos palestrantes defenderam a preservação do Direito do Trabalho e criticaram as propostas que mexem com esses direitos, como os projetos de terceirização ampliada, do desmonte da CLT e da prevalência do negociado sobre o legislado.

Para o Dr. Cesar Augusto de Mello, o País tem hoje mais de 10 milhões de desempregados, 13 milhões de terceirizados, 8 milhões de subempregados, e continua a perder postos de trabalho para países asiáticos, "portanto temos que ser mais competitivos para manter os nossos empregos".

"Tribunais Arbitrais Fraudulentos" foi tema de palestra no Congresso

Fonte: Fecomerciários

Dando continuidade à programação de palestras do IX Congresso de Advogados, em Praia Grande, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, Dr. Eduardo Amgarten, expôs o tema "Tribunais Arbitrais Fraudulentos". O Dr. João Batista Martins César, Arnaldo Azevedo Biloti e João André Vidal compuseram a mesa diretora dos trabalhos. No início da apresentação, o palestrante fez uma homegagem póstuma ao ex-presidente do Sindicato dos Comerciários de Campinas, João Batista Luz, e ao atual, Aparecido Nunes da Silva, presente na platéia.

A exposição técnica do tema, com slides, mostrou a amplidão do assunto, muito discutido pelos departamentos jurídicos de entidades sindicais, por exemplo. Amgarden disse que o operador do direito do trabalho tem que ter uma visão não apenas do direito, mas da política, da economia, da sociologia e, acima de tudo, da história. "É preciso entender a história para lutar no presente e ter argumentos fortes contra qualquer tipo de injustiça ou violência aos nossos direitos essenciais", afirmou. Para ele, vivemos numa sociedade fraterna, desde a Constituinte, mas atualmente este perfil está sendo modificado pelas novas formas de governo. "O neoliberalismo, de fato, não se mostra preocupado com o social, uma vez que visa apenas o lucro. Temos que ficar atentos a este modelo de governo. Já temos direitos sociais e trabalhistas ameaçados. Por isso é importante que o movimento sindical esteja unido", alertou o palestrante.

Tribunais arbitrais

Sobre o tema central da palestra, Amgarden apresentou alguns argumentos contra o uso da arbitragem no direito constitucional no ordenamento jurídico. Ele citou, por exemplo, a visão da OIT, que entende o dissídio coletivo como arbitragem obrigatória.

Além disso, o procurador-chefe falou sobre a importância das ações coletivas praticadas pelos comerciários do Estado de São Paulo que, na opinião dele, são importantes e salutares para combater as fraudes.

Ele finalizou a exposição dizendo que é preciso despertar com tantas inovações na legislação do trabalho, nas leis e nas relações que estão surgindo em todo o mundo do trabalho. 

Biloti entregou a placa de homenagem ao palestrante no final da apresentação. 

"Precisamos nos unir para reter onda malígna que se pretente instalar no Brasil", diz Giordani no Congresso de Advogados

Fonte: Fecomerciários

Em palestra no IX Congresso de Advogados que a Fecomerciários realiza em seu Centro de Lazer em Praia Grande, o Dr. Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, disse que o negociado x legislado, tema que abordou, assusta o trabalhador e as entidades sindicais.

"Por que o assunto voltou agora, num momento de crise? Acho que é um ato de covardia, de maldade, contra o trabalhador", afirmou. Para o desembargador, é preciso falar mais sobre os efeitos da crise, ou melhor, desconfiar sempre da 'crise', porque crise é invenção do capitalismo, que não sobrevive sem ela. Em toda crise, alguns poucos ganham muito, enquanto a maioria perde muito".

Atualmente, diz o Dr. Francisco Giordani, os sucessivos projetos de mudanças agravam a situação do trabalhador e de sua família, que se sente cada vez mais fragilizado e precisa da proteção dos sindicatos, da Justiça do Trabalho, do Estado. "O Direito do Trabalho vai sofrer um retrocesso terrível se todas as mudanças preconizadas na legislação forem adotadas, o que deve demorar muitos anos para serem corrigidas. E eles acham que entre essas mudanças, entre elas o negociado sobre o legislado, é a salvação da lavoura". Segundo ele, as mudanças nas relações no trabalho, na CLT, são para provocar, cultivar, explorar o medo no coração e na mente do trabalhador de que pode ficar desempregado. É muita crueldade".

Congresso tem vídeo-aula com o professor Vidal de Souza

Fonte: Fecomerciários

Na manhã desta sexta-feira, 29 de julho, no Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande, começou o segundo dia de palestras do IX Congresso de Advogados. Os participantes assistiram a uma vídeo-aulo, proferida pelo professor José Fernando Vidal de Souza, doutor em Direito das Relações Sociais, sub-área de Direitos Difusos e Colectivos (Ambiental), pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Ele falou sobre o tema “Frustração de direito assegurado por legislação trabalhista”. A mesa diretora foi composta pelo coordenador executivo do evento, Arnaldo Azevedo Biloti, o vice-presidente da Fecomerciários, Oscar Gonçalves, e o assessor jurídico da Federação, João André Vidal.

Vidal fez uma exposição acerca de dispositivos do Código Penal, com o artigo 203, que prevê pena de um a dois anos de reclusão, ou multa, para o sujeito que praticar fraude ou violência contra a legislação trabalhista. Neste caso, estas práticas podem advir tanto dos empregadores quanto dos empregados. “Temos que lutar para que as penas não sejam pagas com a indução de cestas-básicas, pois este tipo de fraude pede uma resposta mais firme por parte do Estado”, alertou o professor.

Uma vigorosa defesa dos direitos do trabalho e da Justiça

Fonte: Fecomerciários
O Dr. Raimundo Simão de Melo, Procurador Aposentado do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, fez uma vigorosa defesa dos direitos dos trabalhadores, das leis trabalhistas, dos Sindicatos e da Justiça do Trabalho, que está enfrentando dificuldades por conta dos cortes no orçamento, que ele classificou de “desmonte” orquestrado pelo governo, empresários e políticos.

Foi durante a palestra “Direito do Trabalho: Ontem, Hoje e Amanhã”, que o O Dr. Raimundo Simão proferiu no IX Congresso de Advogados de Entidades Sindicais, promovido pela Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo nesta quinta-feira, 28 de julho, e que prossegue nesta sexta, 29, no seu Centro de Lazer em Praia Grande, Baixada Santista.

“Não é de hoje que a seguridade e o bem-estar social são sempre apontados como responsáveis por qualquer ela crise, seja financeira ou política, e muitas vezes o próprio Estado é conivente e até incentiva essa prática”, garante o palestrante. “De que lado os juristas, a Justiça do Trabalho, devem ficar? Faço essa pergunta porque eles podem fazer a diferença. Eu, por uma questão social, filosófica, fico do lado do trabalhador, para atender suas necessidades econômicas e sociais, pela humanização das pessoas. Afinal, o Direito do Trabalho nasceu por uma necessidade humanitária, para regulamentar uma condição desumana, já que existem desigualdades entre o empregador e o empregado”.

Congressistas debatem negociado sob legislado

Fonte: Fecomerciários

O painel “Vantagens e Desvantagens do Negociado sobre o Legislado”, que abriu o primeiro dia do IX Congresso de Advogados, nesta quinta-feira, 28 de julho, no Centro de Lazer da Fecomerciários em Praia Grande, chamou a atenção dos cerca de 400 participantes ao mostrar fatores prejudiciais do projeto para os trabalhadores. Os expositores João Batista Martins César, desembargador do TRT da 15ª Região, e o Dr. Guilherme Mastrichi Basso, Subprocurador-geral do Trabalho e ex-procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT) compartilharam da mesma opinião ao defender que o negociado sob o legislado é uma forma de precarização das relações de trabalho no Brasil. A apresentação foi feita pelo Dr. Luiz Rodrigo Fernandes Braga, juíz do Trabalho e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (ANAMATRA XV).

Fortalecimento

Para o Dr. Guilherme Basso, é preciso impedir alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como pretendem os empresários. Ou seja, os trabalhadores devem ser favorecidos por ela, e não o contrário. O desembargador explica que a saída para a valorização dos direitos trabalhistas é a instrumentalização dos negociadores das entidades sindicais.

“Os Sindicatos precisam ser entidades fortes e ter sindicalistas comprometidos, bons negociadores. Um Sindicato forte negocia melhor. Além de tudo é preciso ter bom senso, sensibilidade, coragem e buscar o equilíbrio com os patrões na hora de lutar pela categoria”, finaliza Basso.

Precarização

Desembargador crê no aumento de práticas antissindicais com a reforma trabalhista

Fonte: Fecomerciários

“Práticas Antissindicais”, ministrada pelo Dr. Davi Furtado Meirelles, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, foi a primeira palestra da tarde desta quinta, 28 de julho, no IX Congresso de Advogados de Entidades Sindicais, no Centro de Lazer da Fecomerciários em Praia Grande. O palestrante disse que virá uma avalanche sobre a vida, sobre os direitos dos trabalhadores, com o novo governo Temer.

“Acredito que em 2017, passadas as eleições municipais, é um momento propício para implementação das mudanças propostas tanto pelo governo interino como pelos empresários, pelo capital”. O Dr. Davi lembra ainda que a Fiesp não investiu nesse processo político à toa e a fatura será paga pelos trabalhadores”, disse, acrescentando que as Centrais Sindicais, “que estavam meio divididas, se uniram no momento certo para reagir a essas medidas restritivas aos direitos dos trabalhadores”.

Biloti discursa no Congresso de Advogados Comerciários

Fonte: Fecomerciários
“Boa Tarde, senhoras e senhores Congressistas. É com orgulho que na condição de coordenador-executivo, volto a ocupar esta Tribuna para recebê-los, em mais uma edição do Congresso de Advogados da Fecomerciários.

Hoje e amanhã este histórico Auditório vai dar lugar às mais produtivas e didáticas exposições jurídicas, conforme vem ocorrendo há nove anos, sob a coordenação-geral do nosso presidente Luiz Carlos Motta.

Minha alegria fica ainda mais acentuada ao constatar o número expressivo de Sindicatos Filiados que inscreveu seus profissionais neste “Fórum de Debates”, que já faz parte do Calendário Anual de atividades da nossa Federação. Dos 69 Sindicatos Filiados, apenas três não estão dividindo conosco este momento especial para a advocacia trabalhista comerciária. 

Este evento traz, em si, o fato de ser inédito em todo o movimento sindical brasileiro. Não se trata de ser melhor ou pior, mas somos nós, comerciários do Estado de São Paulo, os únicos a reunir, num só evento, operadores do direito, representantes de uma categoria profissional exclusiva!

Governo e centrais sindicais vão discutir mudanças na legislação trabalhista

Fonte: Diário do Litoral

Quatro das seis maiores centrais sindicais do país já aceitaram negociar mudanças na legislação trabalhista junto com o Ministério do Trabalho.

O ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho) se reuniu nesta quarta-feira (27) com representantes da Força Sindical, Nova Central, UGT (União Geral dos Trabalhadores) e da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e anunciou a criação de um grupo de trabalho para tratar da questão.

CUT e CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil) não estiveram presentes ao encontro, mas disseram às outras centrais que aceitariam negociar após o fim do processo de impeachment.

Nogueira reafirmou que pretende enviar ao Congresso até o final do ano três propostas na área trabalhista: uma atualização da CLT, a regulamentação da terceirização e a transformação do PPE (Programa de Proteção ao Emprego) em algo permanente.

Começa o Congresso de Advogados Comerciários

Fonte/fotos: Fecomerciários

O presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, Luiz Carlos Motta, abriu oficialmente o IX Congresso de Advogados de Entidades Sindicais na tarde desta quinta-feira, 28 de julho, em solenidade realizada no Auditório do Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande, Baixada Santista. Motta é oordenador-geral do evento, que segue até sexta, 29, e discute o tema “Fraude no Direito do Trabalho - Prática Comum e Ilegal”.

Serão ministradas sete palestras, debates e um painel sobre um assunto em evidência nessa época de crise – o negociado sobre o legislado. São temas de grande importância para todos, como “práticas antissindicais”, “flexibilização, negociação coletiva e precariedade”, “tribunais arbitrais fraudulentos” e “fraudes na fundação de sindicatos e o desrespeito ao princípio da unicidade sindical”.

Motta enfatizou em seu discurso que a CLT e seus mais de 70 anos de vigência enfrentam dificuldades por conta dos ataques promovidos por representantes do poder econômico às suas regras legais que, por tantos anos, são motivo de orgulho para os trabalhadores. “Sim, existe uma tentativa de destruir a CLT”, garantiu. “O governo federal tem editado medidas provisórias que dificultam o acesso dos trabalhadores a direitos como seguro-desemprego, auxílio-doença e até mesmo pensão por morte para dependentes. Além disso, neste momento de crise em que vivemos, diversos grupos passam a se movimentar politicamente para pressionar e dobrar leis e conquistas trabalhistas”, completou.

Fim do Programa Farmácia Popular é apenas boato

Fonte: Guia da Farmácia

O boato sobre o possível fim do Programa Farmácia Popular tem ocasionado grande preocupação aos proprietários de farmácias e à população em geral. Segundo informações que circulam nos meios eletrônicos, o Governo Federal iria cessar o envio de verbas para esse fim. O rumor se tornou ainda mais forte com publicações de reportagens que diziam que os recursos durariam até agosto.

A Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar) esclarece que, como já dito por diversas vezes por seu presidente Edison Tamascia, as notícias não passam de inverdades.

“Muito me preocupa a proporção que tomam esses tipos de informações, sem uma busca de checagem de fonte, pois o mercado farmacêutico estava em polvorosa. É fundamental esclarecer as informações. Posso afirmar que, como presidente de uma federação que reúne 8.800 farmácias, nunca fui informados de nenhuma possibilidade de término”, acrescenta Tamascia. Fato confirmado em contato com a assessoria do Ministério da Saúde.

Segundo a assessoria, as informações surgiram sem que houvesse nenhum fato concreto, servindo apenas para ocasionar confusão. Sobre reportagens sobre falta de verbas, a assessoria informou que realmente ocorreu um problema de contingenciamento, contudo, já foi resolvido entre o ministro da Saúde e a presidência da República.

Workshop sobre Cipa

O Sincomerciários Baixada Santista, em parceria com a Fundacentro realizou dia 27/07, na sede do Sindicato, o 1° Workshop sobre Cipa com a presença de diversas empresas.

Trabalhador menor de idade

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ